21/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:51

Expedição de Ofício.
23/07/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRITUIA em 15/07/2025 23:59.
21/05/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800678-77.2022.8.14.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CLARA DE OLIVEIRA CHUMBER REU: MUNICIPIO DE IRITUIA Nome: MUNICIPIO DE IRITUIA Endereço: AV JULIO RIBEIRO TAVARES, 21, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por CLARA DE OLIVEIRA CHUMBER em face do MUNICÍPIO DE IRITUIA/PA, visando o recebimento dos valores a título de FGTS relativo ao período de 14/12/2017 a 31/12/2020 e de férias não pagas acrescidas do terço constitucional, conforme condenação transitada em julgado.

A exequente apresentou planilha de cálculos demonstrando que os valores devidos totalizam R$ 22.908,27 (vinte e dois mil, novecentos e oito reais e vinte e sete centavos), além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que totalizam R$ 2.290,83 (dois mil, duzentos e noventa reais e oitenta e três centavos).

Ante o exposto, DETERMINO: A intimação do MUNICÍPIO DE IRITUIA/PA, na pessoa de seu representante legal, para que tome ciência desta fase processual e, querendo, impugne a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias; Caso não haja impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o valor devido e o limite estabelecido pela lei municipal; Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Irituia, Pará, 16 de maio de 2025 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito
20/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:40

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 – Centro – 68655-000 – Fone/Fax: (91) 3443-1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800678-77.2022.8.14.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CLARA DE OLIVEIRA CHUMBER REU: MUNICIPIO DE IRITUIA Nome: MUNICIPIO DE IRITUIA Endereço: AV JULIO RIBEIRO TAVARES, 21, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 DESPACHO – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Ao exequente para liquidação do seu pedido.

Cumpra-se.

Irituia, Pará, 12 de março de 2025 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito
12/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 11:06

Juntada de decisão
08/10/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRITUIA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:12

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 01:42

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 09:48

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 09:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 08:33

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:42

Conclusos para despacho
29/12/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 07:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2022 07:40

Conclusos para decisão
15/12/2022 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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