TJPA - 0326260-88.2016.8.14.0301

28/06/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2023 08:44

Juntada de Certidão

03/03/2023 05:13

Decorrido prazo de LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/03/2023 23:59.

01/03/2023 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

06/02/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

01/02/2023 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2022 07:18

Conclusos para decisão

24/11/2022 07:16

Expedição de Certidão.

23/11/2022 14:19

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 00:48

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

25/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2021 12:02

Conclusos para decisão

04/11/2021 12:01

Expedição de Certidão.

14/08/2021 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2021 23:59.

06/08/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2021 23:59.

22/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021 09:29

Conclusos para decisão

05/07/2021 09:29

Expedição de Certidão.

03/07/2021 09:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2021 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2019 09:47

Conclusos para julgamento

17/11/2019 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/11/2019 09:11

Juntada de Certidão de custas

24/09/2019 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/09/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019 10:04

Conclusos para despacho

02/09/2019 10:04

Movimento Processual Retificado

19/01/2018 12:35

Conclusos para julgamento

05/01/2018 22:33

Processo migrado do Sistema Projudi

17/02/2017 13:11

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/02/2017 13:11

Evento Projudi: 52 - Documento analisado

17/02/2017 11:52

Evento Projudi: 51 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer favorável)

08/02/2017 15:59

Evento Projudi: 50 - Juntada de Intimação

08/02/2017 15:59

Evento Projudi: 50 - Juntada de Intimação

07/02/2017 10:39

Evento Projudi: 49 - Autos entregues em carga ao Ministério Público

07/02/2017 10:39

Evento Projudi: 48 - Documento analisado

07/02/2017 10:38

Evento Projudi: 47 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

06/02/2017 16:28

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/02/2017 12:17

Evento Projudi: 45 - Juntada de Ofício

01/02/2017 09:13

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

25/12/2016 00:01

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(12/12/16)

25/12/2016 00:00

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(12/12/16)

19/12/2016 09:26

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO) em 19/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/12/16)

19/12/2016 09:25

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO) em 19/12/16 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(12/12/16)

16/12/2016 00:01

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/12/16 *Referente ao evento Despacho(05/12/16)

16/12/2016 00:01

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Leitura Automática)) em 16/12/16 *Referente ao evento Despacho(05/12/16)

12/12/2016 13:13

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

12/12/2016 13:13

Evento Projudi: 36 - Ato ordinatório

12/12/2016 13:13

Evento Projudi: 33 - Citação expedido(a)

12/12/2016 13:13

Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA)

12/12/2016 13:13

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2016 13:10

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

12/12/2016 13:10

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

12/12/2016 11:43

Evento Projudi: 27 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

12/12/2016 11:43

Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

12/12/2016 11:43

Evento Projudi: 25 - Concedida a Medida Liminar

12/12/2016 11:43

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

12/12/2016 11:43

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2016 11:43

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA)

09/12/2016 12:24

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

09/12/2016 12:24

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/12/2016 20:37

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

05/12/2016 11:07

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA)

05/12/2016 11:07

Evento Projudi: 18 - Despacho

05/12/2016 11:07

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/12/2016 11:07

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

05/07/2016 08:37

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

05/07/2016 08:37

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/07/2016 21:09

Evento Projudi: 15 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

04/07/2016 17:55

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO) em 04/07/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/06/16)

02/07/2016 00:02

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Leitura Automática)) em 04/07/16 *Referente ao evento Despacho(21/06/16)

02/07/2016 00:02

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/07/16 *Referente ao evento Despacho(21/06/16)

22/06/2016 08:29

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

22/06/2016 08:29

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

21/06/2016 16:47

Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/06/2016 14:07

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/06/2016 14:07

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA)

21/06/2016 14:07

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

21/06/2016 14:07

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/06/2016 14:07

Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/06/2016 17:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6798NTO

07/06/2016 17:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/06/2016 17:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal