01/01/2025 13:32

Decorrido prazo de CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
01/01/2025 10:44

Decorrido prazo de CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
01/01/2025 08:09

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:53

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0800705-58.2020.8.14.0014 Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte interessada, para ciência da expedição e a assinatura digital do alvará judicial, referente aos presentes autos, conforme discriminado na decisão judicial retro.

Fica ciente que a liberação para saque no banco correspondente se encontrará disponível em até 48h (quarenta e oito horas), sendo cancelado(s) o(s) respectivo(s) Alvará(s) automaticamente em caso de não levantamento dos valores até 15 (quinze) dias da data da liberação do saque, salvo na hipótese de levantamento via transferência bancária, tudo conforme Portaria nº 4.174/2014-GP (TJPA).

Por fim, fica ciente que o(s) alvará(s) se encontra(m) disponível(is) nos autos eletrônicos.

Capitão Poço/PA, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Matos - Diretor de Secretaria Substituto.
12/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:27

Juntada de Alvará
12/11/2024 03:54

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800705-58.2020.8.14.0014 [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS Nome: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS Endereço: 29 DE DEZMBRO, 1132, PROX AOS CORREIOS, CENTRO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 REQUERIDO: UNIVERSO ONLINE S/A Nome: UNIVERSO ONLINE S/A Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, 8 ao 11 andar, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-001 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito.

Explico.

O artigo 924 do NCPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

O exequente peticionou ao juízo e pleiteou a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação por parte do executado.

Sendo assim, sem maiores delongas, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do NCPC até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do NCPC.

Decido Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II e 487, III, a, todos do NCPC.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

Intime-se o exequente na pessoa de seu advogado via DJE ou via Sistema PJE a Defensoria Pública, caso por ela seja assistido.

Sem custas processuais na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

Determino a expedição de Alvará para o levantamento da quantia depositada pela Reclamada no ID 129333803 em favor da parte Reclamante conforme dados bancários informados no ID 130282931.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Capitão Poço (PA), 8 de novembro de 2024.

Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
08/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 12:15

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:00

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2022 08:00

Expedição de Certidão.
19/11/2022 06:02

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:02

Decorrido prazo de CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:28

Decorrido prazo de CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 19:27

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 19:27

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 10:40

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:12

Juntada de Petição de apelação
03/01/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2021 17:19

Conclusos para julgamento
28/05/2021 05:13

Decorrido prazo de CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.
23/05/2021 02:23

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 09:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2021 11:00 Vara Única de Capitão Poço.
19/05/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 00:29

Decorrido prazo de CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:28

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 11/05/2021 23:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.
29/04/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:18

Conclusos para despacho
28/04/2021 18:39

Juntada de Petição de contestação
23/04/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 03:39

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 15/04/2021 23:59.
18/04/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:48

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2021 11:00 Vara Única de Capitão Poço.
21/11/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 12:45

Conclusos para despacho
20/11/2020 12:45

Cancelada a movimentação processual
30/10/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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