TJPA - 0001720-09.2013.8.14.0801

1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

N. J. COELHO FONSECA E CIA LTDA

Advogados

ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE

OAB: 12012/PA

CPF *18.***.*00-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 04:26

    Decorrido prazo de MARCOLINO SALGADO PINTO em 03/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 01:44

    Publicado Decisão em 28/08/2025.

  • 29/08/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 26/08/2025 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 18:42

    Indeferido o pedido de MARCOLINO SALGADO PINTO - CPF: *24.***.*90-06 (REQUERENTE)

  • 26/08/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 11:26

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2025 01:10

    Publicado Sentença em 17/07/2025.

  • 19/07/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

  • 17/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

    José da Silveira Neto-UFPA.

    Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

    Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0001720-09.2013.8.14.0801 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARCOLINO SALGADO PINTO Endereço: GENTIL BITTENCOURT, 1º ANDAR, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66040-172 Promovido(a): Nome: N.

    J.

    COELHO FONSECA E CIA LTDA Endereço: SENADOR LEMOS, LOJA 07 - IT CENTER, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66120-000 Vistos etc., Sem relatório - art. 38, LJE, decido.

    Primeiramente, observo que o valor bloqueado por este Juízo já foi levantado, conforme alvará de ID nº 10474763, não havendo outros valores pendentes de liberação.

    No mais, o patrono da causa informou o falecimento do exequente no ano de 2023, e, desde então, não houve habilitação de herdeiros no prazo legal de 30 dias, conforme exige o art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95.

    Diante da preclusão daquele prazo legal, a extinção do processo é medida que se impõe.

    Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95.

    Dispensada a intimação, nos termos da fundamentação acima.

    Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 1624761: Doc_Petição Inicial Petição Inicial 13041715315900000000010179896 1624762: Doc_Procuração Instrumento de Procuração 13041715315900000000010179897 1624763: Doc_Identidade Petição 13041715315900000000010179898 1624764: Doc_Comprovante de endereço Petição 13041715315900000000010179899 1624765: Doc_CNPJ Petição 13041715315900000000010179900 1624766: Doc_Receita dos oculos Petição 13041715315900000000010179901 1624767: Doc_Recibo de compra Petição 13041715315900000000010179902 1624768: Doc_Garantia das Lentes Petição 13041715315900000000010179903 1624769: Doc_Comprovante de compra e atestado de devolução Petição 13041715315900000000010179904 1624770: Doc_Petição de Desistência Petição 13041715315900000000010179905 1673203: Despacho Despacho 13051309020700000000010179906 1688893: Doc_Petição incidental Petição 13052009182000000000010179907 1688894: Doc_Viagem Petição 13052009182000000000010179908 1891885: 0001720092013 - MARCOLINO SALGADO PINTO Termo de Audiência 13090311510300000000010179909 2000703: Citação Citação 13102212403600000000010179910 2030601: 0001720-09.2013.814.0801 Documento de Comprovação 13110508402700000000010179911 2030602: 0001720-09.2013.814.0801 C Certidão 13110508402700000000010179912 2030655: PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 13110509001100000000010179913 2030656: o4 Petição 13110509001100000000010179914 2030657: CNPJ Petição 13110509001100000000010179915 2032160: 2013_11_05_12_44_41 Termo de Audiência 13110513214900000000010179916 2481661: Conclusão Petição 14053012574400000000010179917 2481662: Cálculo marcolino Petição 14053012574400000000010179918 2752702: Indenizatória_Marcolino_Otica Diniz Petição 14092416381900000000010179919 2986609: Despacho Despacho 15011612062300000000010179920 2986610: calculo-projef-jfrs-0001720-09-2013-814-0801-marcolino-salgado-pinto- Petição 15011612062300000000010179921 3042384: 0001720-09.2013.814.0801.

    PROTOCOLO DE BLOQUEIO Petição 15011612062300000000010179922 3042490: Despacho Despacho 15021013143200000000010179923 3042491: 0001720-09.2013.814.0801.

    CONSULTA E PROTOCOLO Petição 15021013143200000000010179924 3113204: Despacho Despacho 15031310381800000000010179925 3113205: 0001720-09.2013.814.0801.

    PROTOCOLO DE BLOQUEIO Petição 15031310381800000000010179926 3113206: 0001720-09.2013.814.0801.

    PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA Petição 15031310381800000000010179927 3123368: Indenizatória_Marcolino_Otica Diniz1 Petição 15031718540700000000010179928 3205932: MARCOLINO PINTO Petição 15042409375500000000010179929 3325161: 0001720-09.2013.814.0801.

    ALVARÁ DE SAQUE Alvará 15061110262600000000010179930 4786932: Conclusão Petição 17071012560600000000010179931 Intimação Intimação 24090810132154100000117876209 Petição Petição 24090911291958300000117942918 Certidão de Óbito - Marcolino Pinto (1) Documento de Comprovação 24090911291977800000117942919

  • 15/07/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 11:44

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 14/07/2025 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO Inicialmente, registro que me encontro em exercício neste Juizado desde 12/06/2017.

    Intime-se o(a) requerente/exequente, por meio do DJE ou pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Em havendo advogado constituído ou patrocínio da Defensoria Pública, deve o patrono dizer quais providências pretende sejam tomadas, também no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Belém/PA, 7 de julho de 2017.

    MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular de 2ª Entrância Em exercício na 1ª Vara do Juizado do Idoso

  • 08/09/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 13:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/05/2019 15:42

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 19/05/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 12:56

    Evento Projudi: 65 - Mero expediente

  • 24/06/2015 10:46

    Evento Projudi: 64 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

  • 24/06/2015 10:46

    Evento Projudi: 63 - Conclusos para Despacho

  • 11/06/2015 10:26

    Evento Projudi: 62 - Juntada de Alvará

  • 24/04/2015 09:37

    Evento Projudi: 61 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 07/04/2015 00:11

    Evento Projudi: 60 - Decorrido prazo de Advogados de N. J. COELHO FONSECA E CIA LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(13/03/15)

  • 17/03/2015 18:54

    Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Petição

  • 13/03/2015 10:10

    Evento Projudi: 53 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

  • 13/03/2015 10:10

    Evento Projudi: 52 - Conclusos para Despacho

  • 10/02/2015 13:02

    Evento Projudi: 46 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

  • 10/02/2015 13:02

    Evento Projudi: 45 - Conclusos para Despacho

  • 17/11/2014 11:17

    Evento Projudi: 39 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

  • 17/11/2014 11:17

    Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão

  • 24/09/2014 16:38

    Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

  • 24/07/2014 00:00

    Evento Projudi: 36 - Decorrido prazo de Advogados de N. J. COELHO FONSECA E CIA LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(30/06/14)

  • 12/07/2014 00:06

    Evento Projudi: 35 - Decorrido prazo de Advogados de MARCOLINO SALGADO PINTO - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(30/06/14)

  • 30/06/2014 11:14

    Evento Projudi: 30 - Julgada procedente a ação

  • 30/05/2014 12:57

    Evento Projudi: 29 - Julgada procedente a ação

  • 30/05/2014 12:57

    Evento Projudi: 29 - Julgada procedente a ação

  • 05/11/2013 13:21

    Evento Projudi: 28 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

  • 05/11/2013 13:21

    Evento Projudi: 24 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

  • 05/11/2013 13:21

    Evento Projudi: 23 - Audiência Conciliação Realizada

  • 05/11/2013 09:00

    Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 05/11/2013 08:40

    Evento Projudi: 20 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

  • 22/10/2013 12:39

    Evento Projudi: 17 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 5 de Novembro de 2013 às 10:40)

  • 03/09/2013 11:51

    Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para OTICA DINIZ)

  • 03/09/2013 11:51

    Evento Projudi: 15 - Audiência Conciliação Realizada - Convertida em diligência

  • 03/09/2013 11:48

    Evento Projudi: 13 - Conclusos para Audiência Imediata - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

  • 03/09/2013 10:43

    Evento Projudi: 10 - Conclusos para Despacho

  • 20/05/2013 09:18

    Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Petição

  • 14/05/2013 08:54

    Evento Projudi: 7 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 28 de Agosto de 2013 às 09:00)

  • 13/05/2013 09:02

    Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para OTICA DINIZ

  • 17/04/2013 15:32

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

  • 17/04/2013 15:31

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7331NPA

  • 17/04/2013 15:31

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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