21/10/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA DALVINA DA SILVA FEITOSA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA DALVINA DA SILVA FEITOSA em 09/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 03:05

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0013178-92.2018.8.14.0107 POLO ATIVO: REU: BANCO OLÉ CONSIGNADO ENDEREÇO: Nome: BANCO OLÉ CONSIGNADO Endereço: desconhecido ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI POLO PASSIVO: AUTOR: MARIA DALVINA DA SILVA FEITOSA ENDEREÇO: Nome: MARIA DALVINA DA SILVA FEITOSA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo BANCO OLÉ CONSIGNADO em face de MARIA DALVINA DA SILVA FEITOSA.

Em consulta ao Sistema PJE verifiquei que tramita nesta Unidade Judiciária o processo nº 0013160-71.2018.8.14.0107, em que consta a informação de que a Sra.

MARIA DALVINA faleceu em 25/01/2023, o que se observa também do sistema SNIPER.

Observo que se trata de execução da multa por litigância de má-fé aplicada a MARIA DALVINA DA SILVA FEITOSA, conforme petição do Banco no ID. 92264364.

Pois bem. É certo que a multa por litigância de má-fé tem a finalidade de punir a parte infratora, não tendo esta o caráter de reparar eventual lesão sofrida pela outra parte, por se tratar de caráter punitivo, entendo que se torna inviável sua transmissão aos(às) herdeiros(as), em observância ao artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal de 1988, pelo qual "nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido".

Diante disso, deixo de promover a medida prevista no art. 313, § 2º, I, do CPC.

INTIMAR as partes por intermédio dos(as) advogados(as) habilitados(as).

Não havendo recurso, ARQUIVAR os autos com as devidas baixas.

Servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Dom Eliseu/PA, 16 de setembro de 2024.

Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA
16/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:57

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:19

Juntada de intimação de pauta
24/11/2022 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 20:41

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 04:32

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 18/10/2022 23:59.
21/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:12

Julgado improcedente o pedido
17/08/2022 09:48

Conclusos para julgamento
12/07/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
21/06/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
15/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:39

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
27/04/2022 13:56

Processo migrado do sistema Libra
27/04/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2022 13:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/03/2022 13:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
18/11/2021 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2021 11:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
18/11/2021 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/11/2020 13:53

VISTAS AO DEFENSOR
23/10/2020 11:49

AGUARDANDO PRAZO
23/10/2020 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (27215538), que representa a parte OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA (26475086) no processo 00131789220188140107.
23/10/2020 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2020 10:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/10/2020 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/10/2020 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2020 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2020 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2020 11:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR
22/10/2020 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2020 11:23

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
30/07/2020 19:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0729-61
30/07/2020 19:08

Remessa
30/07/2020 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2020 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2020 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/08/2019 16:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/04/2019 14:58

PROVIDENCIAR OUTROS
26/04/2019 11:29

A SECRETARIA
25/04/2019 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/04/2019 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2019 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO
25/02/2019 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS
25/02/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2019 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2019 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3993-78
08/02/2019 09:36

Remessa
08/02/2019 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2019 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2019 14:41

PROVIDENCIAR OUTROS
17/12/2018 08:59

VISTAS AO DEFENSOR
12/12/2018 15:26

PROVIDENCIAR OUTROS
07/12/2018 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2018 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/12/2018 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/11/2018 12:53

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
07/11/2018 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: CELIA GADOTTI BEDIN
07/11/2018 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2018 12:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800854-12.2019.8.14.0007

Ana Miltes Dias Moreira Baia

Advogado: Tony Heber Ribeiro Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2019 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0877556-14.2024.8.14.0301

Eric Oliveira da Paz

Consorcio Nacional Volkswagen - Administ...

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/09/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0815371-67.2024.8.14.0000

Maria Virgilina Chaves de Miranda

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0809043-76.2024.8.14.0015

Moises Gomes da Silva

Mafrinorte Matadouro Frigorifico do Nort...

Advogado: Miguel Gomes de Azevedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0869721-72.2024.8.14.0301

Antonia Angelina Pardal Sobreira

Advogado: Miguel Karton Cambraia dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2024 13:26

Exibir Processo