28/10/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA DIAS FREITAS em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:35

Transitado em Julgado em 21/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800881-86.2024.8.14.0017 AUTOR: MARIA DIAS FREITAS Nome: MARIA DIAS FREITAS Endereço: Rua Redenção, 1448, Morada do Sol, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REU: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AC Cidade de "São Paulo", 598, Rua Mergenthaler, 598 - Bloco I ("Piso Térreo"), Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração oposto por Maria Dias Freitas.

Aduz a embargante que houve omissão/contradição/obscuridade na sentença prolatada quando do não recebimento da inicial.

Aduz que houve manifestação tempestiva quanto à determinação de emenda, bem como não houve solicitação de comprovante de residência.

No entanto, assim não procede.

Em decisão (113420419), determinou-se a) a juntada de procuração outorgada por instrumento público ou a rogo, com assinatura de duas testemunhas, porquanto da condição de analfabeta da requerente; b) a juntada de comprovante de endereço atualizado; c) a apresentação de documentos para concessão de justiça gratuita.

Em petição, apresentou o autor apenas documentos para concessão da justiça gratuita.

Por consequência, extinguiu-se o feito.

Cita-se trecho da fundamentação da sentença: “Conforme o comando, percebe-se que a parte autora não realizou integralmente a regularização da demanda conforme determinação judicial, providência essencial ao recebimento da ação e ao prosseguimento do feito, apesar de intimada”.

Assim sendo, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, in casu, mantendo-se a sentença nos seus termos.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 01:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:51

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:27

Indeferida a petição inicial
17/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 16:58

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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