07/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 13:42

Processo Reativado
20/04/2025 03:11

Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
19/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0004032-22.2013.8.14.0133 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER Advogado(s) do reclamante: MAX PINHEIRO MARTINS JUNIOR, ISIS KRISHINA REZENDE SADECK, PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS Nome: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER Endereço: RUA DOS PARIQUIS, N° 1056, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-590 REU: ANDRE JOSE DA ROCHA CORDEIRO Nome: ANDRE JOSE DA ROCHA CORDEIRO Endereço: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, 849, FUNDOS, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67200-000 DESPACHO Tendo em vista que o arquivamento foi realizado de forma equivocada, face a interposição de recurso de apelação e contrarrazões tempestivamente, autorizo o desarquivamento, tornando sem efeito a certidão de trânsito em julgado e determino a remessa dos autos à Instância Superior.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, observando as formalidades legais.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Marituba-PA, 14 de março de 2025.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba/PA
14/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 10:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/11/2024 03:42

Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER em 18/11/2024 23:59.
10/11/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
10/11/2024 19:47

Transitado em Julgado em 10/11/2024
10/11/2024 01:07

Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER em 07/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ANDRE JOSE DA ROCHA CORDEIRO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:49

Publicado Sentença em 16/10/2024.
18/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA ROCESSO: 0004032-22.2013.8.14.0133 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER Advogado(s) do reclamante: MAX PINHEIRO MARTINS JUNIOR, ISIS KRISHINA REZENDE SADECK, PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS Nome: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER Endereço: RUA DOS PARIQUIS, N° 1056, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-590 REU: ANDRE JOSE DA ROCHA CORDEIRO Nome: ANDRE JOSE DA ROCHA CORDEIRO Endereço: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, 849, FUNDOS, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67200-000 .

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER (AUTOR) em face de ANDRE JOSE DA ROCHA CORDEIRO, objetivando a condenação do requerido ao pagamento de dívida no valor de R$ 905,05, acrescido de juros de 1% ao mês, correção monetária pelo INPC e honorários advocatícios, conforme estipulado no contrato de adesão ao cartão Liderzan.

A inicial foi instruída com planilha de cálculo, extrato do cartão, ficha cadastral do cliente, contrato de adesão e comprovante de notificação extrajudicial.

O requerido foi citado regularmente, comparecendo à audiência de conciliação, na qual reconheceu a dívida principal no valor de R$ 905,05, comprometendo-se a quitá-la em 10 parcelas.

Todavia, o requerido impugnou a cobrança de juros e honorários advocatícios, sustentando sua indevida cobrança de forma genérica.

Apesar do acordo firmado em audiência, a autora noticia que o requerido não efetuou o pagamento das parcelas conforme ajustado, permanecendo em situação de inadimplência. É o breve relatório.

Decido.

Passo à análise do mérito, com base no art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois a matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pelos documentos juntados aos autos, tornando desnecessária a produção de outras provas. 1.

Da Relação Jurídica e do Reconhecimento da Dívida A relação jurídica entre as partes é incontroversa.

O requerido é cliente da autora desde setembro de 2009 e possuidor do cartão Liderzan n.º 21423.0-41.

A dívida principal, no valor de R$ 905,05, foi expressamente reconhecida pelo requerido em audiência, conforme ata acostada aos autos.

Tal reconhecimento caracteriza confissão extrajudicial, nos termos do art. 389 do Código Civil, o que dispensa a autora do ônus probatório em relação ao montante do débito principal. 2.

Dos Juros Moratórios Quanto à cobrança de juros moratórios de 1% ao mês, o contrato de adesão ao cartão de crédito Liderzan, firmado entre as partes e devidamente juntado aos autos, contém cláusula expressa prevendo a incidência de juros em caso de inadimplência.

Essa estipulação contratual encontra amparo nos arts. 406 do Código Civil, que remete à taxa de 1% ao mês prevista no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e no art. 52, do Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a cobrança de juros em contratos de concessão de crédito, desde que informados previamente ao consumidor.

Não havendo controvérsia quanto à contratação, e não tendo o requerido apresentado qualquer argumento ou prova que desconstitua a validade dessa cláusula, a cobrança dos juros é devida. 3.

Dos Honorários Advocatícios Contratuais A cobrança de honorários advocatícios prevista no contrato também é legítima.

O contrato de adesão firmado entre as partes estipula a obrigação do devedor inadimplente de arcar com os honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor total devido.

Tal previsão encontra respaldo no art. 389 do Código Civil, que prevê que o devedor responde pelas perdas e danos, inclusive pelos honorários advocatícios, quando não cumprir a obrigação no tempo e forma devidos.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que, havendo cláusula contratual que preveja a incidência de honorários advocatícios em caso de inadimplemento, estes são devidos.

Cito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

CIVIL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

COBRANÇA.

POSSIBILIDADE.

PREVISÃO CONTRATUAL.

INADIMPLEMENTO. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. É possível a cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais se expressamente prevista em contrato, ainda que de adesão, em caso de mora ou inadimplemento por parte do consumidor.

Precedentes. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AgInt nos EDcl no REsp: 1837360 DF 2019/0271291-7, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 11/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2020) Portanto, a autora faz jus à cobrança desses honorários, no percentual estabelecido no contrato. 4.

Da Correção Monetária A correção monetária é devida desde a data do vencimento de cada parcela inadimplida, conforme os critérios estabelecidos no contrato e com base no art. 394 do Código Civil.

Para atualização, deverá ser utilizado o INPC, índice amplamente aceito nos contratos civis e em consonância com o princípio de preservação do valor da moeda. 5.

Da Impugnação Genérica e Ônus da Prova O requerido impugnou genericamente a cobrança de juros e honorários advocatícios, sem apresentar provas ou argumentos consistentes que invalidassem as cláusulas contratuais em questão.

Vale lembrar que, conforme o art. 373, II, do Código de Processo Civil, compete ao réu o ônus de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, o que não foi cumprido.

Assim, as alegações defensivas carecem de fundamento jurídico.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança, para: 1.

Condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 905,05 (novecentos e cinco reais e cinco centavos), acrescido de juros de 1% ao mês, conforme estipulado no contrato, desde o vencimento de cada fatura inadimplida, bem como a correção monetária pelo INPC. 2.

Condenar o requerido ao pagamento de honorários advocatícios contratuais no percentual de 20% sobre o valor total devido, conforme pactuado no contrato de adesão. 3.

Condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspensa a cobrança em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita a parte requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando-se que o CPC vigente suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010 §1º do CPC).

Em seguida, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos a instância superior, dispensada nova conclusão.

Preclusas as vias recursais, expedido o necessário para cumprimento desta sentença, não havendo outros requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado, com as cautelas legais e remetam-se os autos ao arquivo, observadas as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA).

Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Capim Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/23-GP, de 19.12.2023)
14/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 11:41

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
05/04/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 03:05

Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER em 27/01/2023 23:59.
12/12/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 15:10

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:15

Processo migrado do sistema Libra
06/08/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00040322220138140133: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4422 - Ação Coletiva: N.
05/03/2021 12:16

OUTROS
16/10/2020 09:27

Remessa - Devolvido por autorização da Diretora do Fórum, Dra Aldineia Barros, por não ter pendência com oficial de justiça.
06/08/2020 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2020 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2020 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2020 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6245-65
15/01/2020 09:42

Remessa
15/01/2020 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2020 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2019 08:29

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
11/10/2019 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS (13719857), que representa a parte LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER (510429) no processo 00040322220138140133.
11/10/2019 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISIS KRISHINA REZENDE SADECK (1342795), que representa a parte LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA LIDER (510429) no processo 00040322220138140133.
09/10/2019 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2019 09:06

À UNAJ
24/06/2019 14:17

OUTROS
17/05/2019 11:55

CONCLUSOS
17/05/2019 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/05/2019 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019 12:27

OUTROS
08/05/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2019 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2019 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2019 10:13

OUTROS
19/02/2019 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5772-59
19/02/2019 09:02

Remessa
19/02/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2018 09:13

CONCLUSOS
12/01/2018 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2018 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2017 12:31

CONCLUSOS
02/10/2017 12:34

OUTROS
27/09/2017 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS
05/04/2017 15:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5195-30
05/04/2017 15:51

Remessa - MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO
05/04/2017 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2017 13:41

CONCLUSOS
16/02/2017 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2017 14:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte ANDRE JOSE DA ROCHA CORDEIRO (4075480) no processo 00040322220138140133.
15/02/2017 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2017 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2017 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2017 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS
14/02/2017 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3133-34
14/02/2017 10:30

Remessa
14/02/2017 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2017 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2016 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS
01/07/2016 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS
28/06/2016 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS
28/06/2016 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2016 09:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
28/06/2016 09:46

À UNAJ
13/06/2016 13:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/06/2016 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2016 13:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
13/06/2016 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/06/2016 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2016 13:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/04/2016 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS
13/11/2015 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS
27/10/2015 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS
07/10/2015 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2015 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2015 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2015 11:14

Remessa
23/09/2015 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2015 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2015 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS
25/06/2015 10:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/04/2015 13:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
22/01/2015 13:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/12/2014 09:24

OUTROS
07/11/2014 12:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
29/10/2014 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS
08/10/2014 16:28

OUTROS
06/10/2014 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2014 10:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
06/10/2014 10:25

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
03/10/2014 12:31

À UNAJ
29/09/2014 16:07

OUTROS
25/09/2014 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS
13/08/2014 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS
08/08/2014 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS
08/08/2014 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS
24/07/2014 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS
23/07/2014 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2014 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2014 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2014 10:11

Remessa
04/07/2014 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2014 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2014 09:25

À DEFENSORIA PÚBLICA
13/06/2014 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS
11/06/2014 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2014 12:42

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/06/2014 08:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO - para realização de audiencia
05/06/2014 09:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/06/2014 09:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/05/2014 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO
26/05/2014 09:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/05/2014 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL
23/05/2014 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS
23/05/2014 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/05/2014 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/05/2014 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/05/2014 10:20

OUTROS
20/05/2014 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2014 10:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/05/2014 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2014 10:15

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/05/2014 09:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/05/2014 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2014 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2014 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS
10/01/2014 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS
10/01/2014 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2014 11:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
10/01/2014 10:30

Remessa
10/01/2014 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2014 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2014 13:51

À UNAJ
04/12/2013 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2013 11:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
03/12/2013 11:33

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
03/12/2013 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2013 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2013 11:31

Mero expediente - Mero expediente
03/12/2013 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2013 10:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/08/2013 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL
20/08/2013 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/08/2013 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2013 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/08/2013 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2013 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/08/2013 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2013 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2013 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/08/2013 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2013 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2013 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2013 10:13

Citação CITACAO
08/08/2013 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2013 10:11

Mero expediente - Mero expediente
08/08/2013 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2013 10:11

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
23/07/2013 11:54

AGUARDADANDO DESPACHO
22/07/2013 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2013 09:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/07/2013 10:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/07/2013 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 2ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA
28/05/2013 15:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
28/05/2013 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2013

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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