01/01/2025 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 07:25

Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:05

Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0800151-48.2019.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa.

O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

Reza o art. 156 do Código Tributário Nacional: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

Custas pela parte executada, a teor do artigo 82, § 2º e 85 do Código de Processo Civil.

Sem honorários, considerando que o executado quitou o débito integral, inclusive com honorários, conforme manifestação da Exequente em id 119558336.

INTIMEM-SE.

Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, datado eletronicamente.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito respondendo pela vara cível da Comarca de Novo Progresso
08/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
08/11/2024 09:21

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/11/2022 01:51

Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:43

Decorrido prazo de PROGREDIESEL RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.
08/11/2022 11:33

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/10/2022.
29/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
28/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 12:59

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 11:52

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:12

Conclusos para despacho
19/10/2022 18:12

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 18:55

Expedição de Certidão.
26/02/2021 11:20

Juntada de Petição de identificação de ar
14/10/2020 13:42

Juntada de Certidão
29/05/2020 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2020 11:24

Outras Decisões
19/12/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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