02/12/2024 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS PROCESSO: 0801187-81.2024.8.14.0073 AÇÃO:[Regime de Bens Entre os Cônjuges] PARTE REQUERENTE: Nome: TANIA RODRIGUES DA SILVA Endereço: TRAVESSA NOSSA SENHORA APARECIDA, APARTAMENTO 04, ALTOS DO SUPERMERCADO JOIRES, CENTRO, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 PARTE REQUERIDA: Nome: DELVAN BENTO DA SILVA Endereço: RUA ROSA VERMELHA, SN, PROX.

ESCOLA IRANIR ANDRADE, BOA ESPERANÇA, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Advogado do(a) REQUERIDO: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 .

SENTENÇA-MANDADO Vistos os autos.

I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como autora TANIA RODRIGUES DA SILVA, em face de DELVAN BENTO DA SILVA.

A parte autora informa o cumprimento de sentença, Id.

Num. 132559393.

Os autos vieram conclusos. É o que importava relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de processo de cumprimento de sentença em que consta certidão informando o cumprimento.

Vale ressaltar que não há suspeita de falsidade na documentação apresentada, sendo dever das partes exporem os fatos de acordo com a verdade e procederem com lealdade e boa fé, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo da responsabilidade criminal (parágrafo único, art. 77, CPC).

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação.

Publique-se.

Intimem-se.

Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito.

ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da distribuição no Sistema.

Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital.

Assinado digitalmente por: JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Rurópolis
28/11/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 14:13

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 14:12

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:40

Concedida a gratuidade da justiça a TANIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *52.***.*70-97 (REQUERENTE).
04/11/2024 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 19:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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