09/09/2025 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2025 12:32

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:59

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 21:07

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Claudio Saunders, Centro, Cep: 67030-325 Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0800895-45.2020.8.14.0006 Ação: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: LUANA CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: EVERALDO DE VASCONCELOS MARTINS D E S P A C H O Vistos etc.

Considerando que foi negado provimento ao Rwecirso de Apelação, cumpra-se a Sentença atacada em sua integralidade.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Ananindeua-PA, na data da assinatura eletrônica.
07/07/2025 11:57

Transitado em Julgado em 02/04/2025
07/07/2025 11:57

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:11

Juntada de despacho
06/12/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:27

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 12:53

Decorrido prazo de LUANA CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:09

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:40

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 02:54

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0800895-45.2020.8.14.0006 Ação: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: LUANA CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: EVERALDO DE VASCONCELOS MARTINS S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Ação de Reconhecimento de Paternidade, Alimentos e Guarda, ajuizada por RICARDO OLIVEIRA, representado por LUANA CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA, em face de EVERALDO DE VASCONCELOS MARTINS, todos qualificados na inicial.

Alegou o investigante que, da relação de sua genitora com o requerido, adveio o seu nascimento.

Informou que o demandado demonstrou inicialmente interesse em lhe reconhecer como filho, tendo inclusive as partes procurado o Ministério Público, para que procedessem o reconhecimento voluntário da paternidade, o que não ocorreu, pelo que requereu, ao final, a procedência dos pedidos, para que seja reconhecida a paternidade alegada, bem como a condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia, face à sua necessidade, no valor de 30% (trinta por cento) dos vencimentos e demais vantagens do requerido, excluídos os descontos legais e que fosse deferida a guarda do menor na modalidade unilateral, sendo regulamentado o direito de convivência do requerido com a criança.

Juntou documentos ID.

Num. 15141652 - Pág. 1, Num. 15141653 - Pág. 1, Num. 15141654 - Pág. 1-2, Num. 15141655 - Pág. 1, Num. 15141656 - Pág. 1, Num. 15141657 - Pág. 1, Num. 15141676 - Pág. 1.

Determinada a citação do investigado ID.

Num. 17421292 - Pág. 1, que citado ID.

Num. 21706470 - Pág. 1, apresentou contestação ID.

Num. 22108079 - Pág. 1-7, onde em alegou, em síntese, que não se opunha a realização do exame de investigação de paternidade, pois tinha dúvidas quanto a paternidade alegada, não refutando o argumento de que, de fato relacionou-se com a representante do investigante, e que acaso fosse confirmada a paternidade, desde logo não poderia suportar os alimentos nos moldes pleiteados na inicial, desejando que fossem fixados no patamar de R$700,00(setecentos reais) mensais, sendo corrigido a uma taxa anual de 10%(dez por cento), vez que, por ser aposentado e pessoa idosa, tem também despesas fixas, com a manutenção e cuidados com seus pais também idosos, tanto que ainda reside com aqueles em sua residência.

De outra banda, pleiteou, ainda, acaso confirmada a paternidade, fosse a guarda do infante deferida na modalidade compartilhada, com domicilio de referencia com a genitora, sendo assegurado seu direito de convivência com a criança aos finais de semana alternados.

Réplica de ID.

Num. 25715903 - Pág. 1-3.

Decisão de ID.

Num. 27406521 - Pág. 1-3, rejeitou a fixação de alimentos provisórios e afastou a preliminar de impugnação de gratuidade judiciária deferida ao requerido.

Ato contínuo, na mesma decisão, este juízo designou a antecipação de prova, com a realização do exame genético de DNA .

Realizado exame de DNA (ID.

Num. 50217801 - Pág. 1-3), este confirmou a paternidade do requerido em relação ao investigante.

Manifestação das partes acerca do Laudo de DNA ID.

Num. 55067880 - Pág. 1.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, ID.

Num. 28511838 - Pág. 1-2, manifestou-se favorável ao reconhecimento da paternidade e, quanto aos alimentos, a fixação do valor de 01(UM) salário mínimo vigente.

Vieram os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro PROVISORIAMENTE ao requerido a Justiça Gratuita, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Analisando detidamente as provas produzidas nos autos, verifica-se que a atual situação do processo permite a este juízo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do novo CPC.

Quanto a paternidade, verifica-se que o exame positivo de DNA propicia a dispensa de qualquer outra prova para confirmar a paternidade.

A probabilidade apresentada possibilita a afirmação categórica de que o réu é o pai do autor, autorizando a aplicação do disposto no art. 355, I, do CPC.

Vejamos o dispositivo em comento: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; Os Tribunais ao enfrentarem a matéria se manifestaram da seguinte forma: “Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensara produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa” (STJ-6ª Turma, Resp 57.861-GO, Rel.

Min.

Anselmo Santiago) “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz e não mera faculdade, assim proceder” (Resp. 7.267-RS, Rel.

Min.

Eduardo Ribeiro, DJ de 08/04/91).

Desta feita, considerando que restou provado nos autos – Laudo de DNA de ID.

Num. 55067880 - Pág. 1 que o autor é filho do investigado, deve ser julgada procedente a presente demanda.

Dispõe o art. 7º, da Lei 8.560/92, que declarada a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.

No que tange aos alimentos, não vislumbro motivo para digressões, vez que por ser o filho do demandado, a circunstância não exige a aferição de questões fático-jurídicas complexas.

Nos termos do artigo 1.695 do Código Civil “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.

O demandado foi citado e, apresentada sua contestação, não trouxe prova da impossibilidade em relação ao pedido de alimentos, que certo e determinado, cumulativo à pretensão do reconhecimento, deve ser deferido no quantum que atenda o binômio necessidade x possibilidade. É cediço que a obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos decorre de imperativo constitucional (art. 229 da CF/88).

Nesse sentido, a contribuição para a mantença dos filhos deve ser compartilhada entre ambos os pais, e de modo eficaz, a fim de evitar prejuízos à criação dos menores em razão das necessidades específicas relativas à sua educação e ao apoio material.

Cumpre ressaltar que a quantia estabelecida a título de alimentos deve contemplar todas as despesas essenciais do filho, incluindo os custos com moradia, vestuário, educação, lazer e saúde, além da óbvia alimentação.

Porém, o valor determinado nunca pode prejudicar, de forma significativa, as condições de subsistência de quem paga a pensão, vez que o valor da pensão alimentícia segue o binômio necessidade x possibilidade.

Ou seja, no momento do cálculo da pensão alimentícia, leva-se em conta tanto as necessidades do filho quanto as possibilidades financeiras do pagante.

Assim, verifico que o alimentante tem plena capacidade financeira de contribuir, sem comprometer seu próprio sustento, com 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos e demais vantagens, excluídos os descontos obrigatórios, para o sustento de seu filho.

No presente caso, constato que a necessidade do alimentando é inerente.

Portanto, os alimentos devem ser fixados no montante de 20% (vinte por cento) do dos seus rendimentos e demais vantagens, excluídos os descontos obrigatórios.

DA GUARDA Vejamos o que o que estabelece o Código Civil sobre o instituto da Guarda: Art. 1.583.

A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

Do dispositivo acima, depreende-se que em ações dessa natureza, deve-se buscar sempre o atendimento da situação que melhor se adéque aos interesses dos menores envolvidos, no sentido de dar a estes estabilidade emocional, propiciando-lhes a melhor formação e respeitando seu caráter de pessoas em desenvolvimento.

Por sua vez, verifica-se que o direito de conviver com os pais e respectivamente família paterna e materna é um direito fundamental da criança e do adolescente (art. 4º, ECA); semelhantemente, cabe garantir aos pais, que não estejam sob suspensão ou supressão do poder familiar, o direito de estar com seus filhos.

Com o advento da Lei nº 13.058 de dezembro de 2014, a guarda compartilhada passou a ser regra, dando-se preferência a esta modalidade do que às outras, mesmo que não haja consenso entre os genitores.

Como o próprio nome já diz, trata-se de um exercício conjunto da guarda, onde ambos os genitores decidirão sobre a vida dos filhos menores em nível de igualdade, não importando o período de permanência do filho com cada genitor, sendo que os menores têm uma casa como referência (pode ser qualquer um dos pais).

Assim, a guarda compartilhada é o escopo do legislador civil, pois, em tese, atribuindo aos pais as responsabilidades do cotidiano do menor, por via reflexa, prolonga-se a convivência de cada um deles com sua prole, satisfazendo, assim o direito fundamental da criança/adolescente em convivência expressiva com ambos os pais.

A princípio, a guarda compartilhada dispensa a estipulação de regime de visitas, mas diante da necessidade de fixar residência, pode o juiz, caso entenda necessário, optar pela fixação de convivência, a fim de estabelecer regras com o intuito de não causar transtornos na rotina dos menores.

Outrossim, verifico que o réu possui residência fixa, que tem profissão definida e bons antecedentes, e por estar em pleno exercício do seu poder familiar, devendo, pois, a guarda ser deferida como maneira de resguardar os interesses da criança.

Não há, portanto, óbices para a fixação da guarda na modalidade compartilhada, se fazendo necessário, entretanto, estabelecer regras para a convivência com o genitor.

Assim, não há impedimento para este Juízo fixar a guarda do menor na modalidade compartilhada, com fixação de residência com a genitora, resguardado o direito de convivência do genitor.

Cumpre ressaltar que, na medida em que a guarda e a convivência podem ser modificadas a qualquer momento, por ação própria, poderá a genitora pleiteá-las quando entender necessário.

Finalmente, verificando o direito da pai não-guardião de estar na presença dos filhos, e vice-versa, deve este ser regulamentada a convivência, uma vez que o direito de conviver com os pais e respectivamente família paterna e materna é um direito fundamental da criança e do adolescente (art. 4º, ECA); semelhantemente, cabe garantir aos pais, que não estejam sob suspensão ou supressão do poder familiar, o direito de estar com os filhos.

O requerido pugnou pela fixação da convivência nos seguintes termos: aos finais de semana alternados, devendo buscar o menor as sexta-feira às 19h00m e devolver no domingo até 20h00m; ao Dia das Mães, o menor passará com a mãe, e no domingo do Dia dos Pais, o menor permanecerá com o pai, observado o horário estabelecido; metade das férias escolares para cada genitor, iniciando os primeiros 15(quinze) dias com a genitora; festas de natal e ano novo alternadamente, iniciando o natal com a mãe e ano novo com o pai; Aniversário do menor alternadamente, iniciando com a genitora, nada impedindo acordo entre os pais quanto a este item, visando o melhor interesse da criança.

Nesse passo, o guardião residente deve respeitar a avença ou determinação judicial, permitindo as visitas e respeitando as condições estipuladas; e o genitor não residente, da mesma forma, vincula-se ao direito do menor em ser visitado nos horários e demais condições fixadas, vez que gera uma expectativa tanto para um quanto para o outro.

Ressalto que o genitor que descumprir sem justificativa as determinações que assegurem a convivência do outro genitor com o filho, praticará atos de alienação parental e o Juízo poderá adotar as medidas previstas no artigo art. 6º da Lei 12.318/10, inclusive com a inversão da guarda e perda do poder familiar.

Isto Posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente Ação de reconhecimento de Paternidade cumulada com Alimentos e Guarda, forte no art. 487, I, do CPC, para, com fulcro na Lei 8.560/92: I) DECLARAR que EVERALDO DE VASCONCELOS MARTINS É PAI DE RICARDO DE OLIVEIRA, e determinar a averbação dessa condição junto ao Cartório onde o autor foi registrado (CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 2º OFÍCIO, BEZERRA FALCAO, COMARCA DE ANANINDEUA-PA, sob o nº 0656230155 2017 1 00439 018 0158439-29, inclusive com a inclusão do patronímico do requerido e dos avós paternos, quais sejam: TEOTONIO MACEDO MARTINS e CARMEM DOLORES VASCONCELOS MARTINS, passando o requerente a se chamar RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS; II) CONDENAR o réu, ao pagamento de pensão alimentícia, no valor de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos e demais vantagens, excluídos os descontos obrigatórios, ao filho/investigante, os quais deverão ser pagos até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta da representante do requerente CAIXA ECONÔMICA, AGÊNCIA 3229, CONTA POUPANÇA 00041515, OP 013, ou diretamente mediante recibo; III) FIXAR, com fulcro no no art. 1.583, §1º, do Código Civil, a guarda do menor na modalidade compartilhada, com lar de referência o materno, regulamento o direito de convivência do genitor com seu filho aos finais de semana alternados, devendo buscar o menor as sexta-feira às 19h00m e devolver no domingo até 20h00m; no Dia das Mães, o menor passará com a mãe, e no domingo referente ao Dia dos Pais, o menor permanecerá com o pai, observado o horário estabelecido; metade das férias escolares para cada genitor, iniciando os primeiros 15(quinze) dias com a genitora; festas de natal e ano novo alternadamente, iniciando o natal com a mãe e ano novo com o pai; Aniversário do menor alternadamente, iniciando com a genitora, nada impedindo acordo entre os pais quanto a este item, visando o melhor interesse da criança; FINALMENTE, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC.

Custas e honorários advocatícios pelo réu, que fica suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os documentos necessários, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
29/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 13:10

Conclusos para julgamento
15/06/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 02:30

Decorrido prazo de LUANA CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.
22/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.
16/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969 0800895-45.2020.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, INTIMO as partes através de seu advogado/defensor público para em 05(cinco) dias apresentarem manifestação acerca do Laudo Pericial de DNA juntado aos autos.

Ananindeua-PA, 11 de fevereiro de 2022.

CAMILA PORTELA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Ananindeua-PA.
14/02/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 12:13

Audiência Coletas de DNA realizada para 06/08/2021 09:40 1ª Vara da Família de Ananindeua.
13/07/2021 19:56

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 14:16

Juntada de Petição de diligência
08/07/2021 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 14:00

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 07:02

Audiência Coletas de DNA designada para 06/08/2021 09:40 1ª Vara da Família de Ananindeua.
23/06/2021 07:01

Expedição de Mandado.
23/06/2021 06:59

Expedição de Mandado.
23/06/2021 06:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 06:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 06:57

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2021 12:25

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
28/05/2021 11:29

Conclusos para decisão
28/05/2021 11:29

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 18:52

Expedição de Certidão.
19/04/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 11:13

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:17

Decorrido prazo de EVERALDO DE VASCONCELOS MARTINS em 27/01/2021 23:59.
23/12/2020 20:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 08:05

Juntada de Petição de diligência
04/12/2020 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2020 07:43

Expedição de Mandado.
01/12/2020 07:42

Expedição de Mandado.
10/11/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 09:47

Juntada de Petição de diligência
15/10/2020 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2020 00:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 16:31

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:47

Expedição de Mandado.
23/09/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:15

Conclusos para despacho
28/05/2020 15:37

Cancelada a movimentação processual
28/05/2020 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 10:53

Conclusos para decisão
30/01/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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