10/02/2025 04:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
04/02/2025 09:02

Juntada de documento de migração
28/01/2025 14:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp n. 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1300/STJ)
10/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
31/12/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:16

Publicado Decisão em 28/11/2024.
03/12/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº: 0866784-89.2024.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA Endereço: Avenida Marquês de Herval, 1631, Ed luanda II, ap 1003, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-320 REQUERIDO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32 7 andar, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 DECISÃO Considerando os termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, conclui-se que no pedido de concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém, resta necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso concreto, o requerente não juntou documentação que comprova sua renda mensal líquida, tampouco juntou outros documentos que se referem as suas despesas, motivo pelo qual, entendo que o pagamento das custas não afetará sua subsistência, por não haver comprovação de tal.

Logo, tendo em conta que a parte autora não comprovou a necessidade de litigar amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Assim, intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Desde já, por economia processual, em cumprimento ao artigo 1° da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, defiro o parcelamento das custas processuais, em 4 (quatro) parcelas mensais, devendo a parte beneficiária do deferimento comprovar mensalmente o pagamento, a ser realizado por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/custas/, sob pena de indeferimento, na forma do art. 98, §6º, do CPC, conforme orientação encaminhada à UNAJ pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. (Prazo: 15 dias).

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
26/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA - CPF: *71.***.*86-72 (AUTOR).
07/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:30

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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