TJPA - 0803677-83.2021.8.14.0040
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parauapebas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 08:55
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/01/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 21:58
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/01/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 14:02
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FRANCISCA SANTOS SILVA (AUTOR DO FATO)
-
10/01/2025 10:20
Conclusos para julgamento
-
10/01/2025 10:19
Processo Desarquivado
-
10/01/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/12/2024 03:37
Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS SILVA em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 04:17
Publicado Decisão em 28/11/2024.
-
03/12/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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29/11/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 11:35
Arquivado Provisoramente
-
29/11/2024 11:33
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO Nome: FELIPE OLIVEIRA FREITAS Endereço: DELEGACIA DE POLICIA, QD E LT ESPECIA, JARDIM CANADÁ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: FRANCISCA SANTOS SILVA Endereço: RUA 82, 14, QD. 535, NOVA CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0803677-83.2021.8.14.0040 DECISÃO Intime-se a autora do fato, por meio do seu causídico, devidamente constituído nos autos, conforme requerimento, (ID 130195366), para, que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da transação penal.
Transcorrido o prazo, sem a comprovação, abra-se vistas ao MPE, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se.
Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.
Parauapebas, datado e assinado eletronicamente.
FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Petição Inicial 21042602363503800000024358966 TCO - FRANCISCA SANTOS SILVA Inquérito policial 21042602363509400000024358967 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes penais 21042917580566200000024553663 Francisca1 Relatório 21042917580572800000024553664 Francisca Certidão de antecedentes penais 21042917580578200000024553665 TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Petição Inicial 21042602363503800000024358966 Petição Petição 21053100045720500000025723673 DECLINIO DE COMPETENCIA - PARA O JUIZADO CRIMINAL -FRANCISCA SANTOS SILVA Petição 21053100045726300000025723674 Despacho Despacho 21053122011957100000025771721 Citação Citação 21093009095407600000034166987 Citação Citação 21093009095463200000034166988 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes penais 21093009131553100000034166994 0803677.83.2021 Francisca Silva Certidão de antecedentes penais 21093009131559700000034166995 Termo de Ciência - ID 36368086 - Citação Termo de Ciência 21100109524464700000034306128 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21110906312297200000038300545 Decisão Decisão 21111115091980600000038571890 Intimação Intimação 21111115091980600000038571890 Petição Petição 22021112053117300000047642030 Manifestação- JUIZADO- endereço da acusada -FRANCISCA SANTOS SILVA Petição 22021112053153900000047642032 Decisão Decisão 22060709321267100000061554881 Intimação Intimação 22062312550058100000063904680 Intimação Intimação 22062312550173400000063904681 Termo de ciência Petição 22071414303069900000066793937 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22080311544321400000069845483 IntimaçãoFranciscaSSilva Devolução de Mandado 22080311544338000000069845496 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes penais 22081108161175900000070690808 Habilitação nos autos Petição 22111116235262200000077611824 Certidão Certidão 22112209410580400000078182588 Proposta de TransaCAo Penal 2022 Documento de Comprovação 22112410285165200000078286011 Sentença Sentença 22112410285293800000078286009 Boletos Boleto 22121313151395800000079456510 boleto1 Boleto 22121313151414300000079456516 boleto2 Boleto 22121313151457300000079456518 boleto3 Boleto 22121313151490100000079456519 boleto4 Boleto 22121313151524900000079457181 boleto5 Boleto 22121313151561400000079457184 boleto6 Boleto 22121313151595600000079457186 boleto7 Boleto 22121313151624900000079457189 boleto8 Boleto 22121313151662900000079457191 boleto9 Boleto 22121313151693400000079457192 boleto10 Boleto 22121313151723600000079457193 boleto11 Boleto 22121313151754000000079457196 boleto12 Boleto 22121313151786800000079457197 Decisão Decisão 23102716460942300000097183311 Termo de Ciência Termo de Ciência 23103022271242300000097318257 Certidão Certidão 24022111073823200000102734569 Extrato_2022033896_21-02-2024 Documento de Comprovação 24022111073840100000102734570 Intimação Intimação 24022313510388900000102916547 Termo de Ciência Termo de Ciência 24022609241454400000102968263 Decisão Decisão 24022616241916100000102996825 Intimação Intimação 24022709131271400000103056462 Intimação Intimação 24022313510388900000102916547 Certidão Certidão 24031309290752100000104252766 Intimação Intimação 24072211162643600000113237920 Diligência Diligência 24090412480960800000117402586 Certidão Certidão 24101713070895000000121165085 Extrato_2022033896_17-10-2024 Extrato de subcontas 24101713070913900000121165086 Certidão Certidão 24101713075107800000121165087 Certidão Certidão 24101713075107800000121165087 Petição Petição 24102922524840100000121909257 -
26/11/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 08:19
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 22:52
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:48
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2024 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 09:29
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2024 09:29
Mandado devolvido cancelado
-
08/03/2024 14:54
Decorrido prazo de MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE em 04/03/2024 23:59.
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27/02/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 12:20
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2024 09:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/02/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 11:07
Processo Desarquivado
-
21/02/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 22:27
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/10/2023 08:21
Arquivado Provisoramente
-
27/10/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/10/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 13:12
Processo Desarquivado
-
13/12/2022 13:15
Juntada de boleto
-
24/11/2022 12:00
Arquivado Provisoramente
-
24/11/2022 10:28
Homologada a Transação Penal
-
23/11/2022 11:48
Audiência Preliminar realizada para 23/11/2022 08:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
-
22/11/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 08:16
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
03/08/2022 11:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/08/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 12:50
Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 08:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
-
07/06/2022 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2022 15:05
Conclusos para decisão
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11/02/2022 12:05
Juntada de Petição de petição
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08/02/2022 04:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.
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24/11/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2021 16:27
Audiência Preliminar realizada para 10/11/2021 14:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
-
09/11/2021 06:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/11/2021 06:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/10/2021 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/10/2021 09:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/09/2021 09:13
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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30/09/2021 09:10
Expedição de Mandado.
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30/09/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 09:05
Audiência Preliminar designada para 10/11/2021 14:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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07/06/2021 14:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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31/05/2021 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 20:03
Conclusos para despacho
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31/05/2021 20:03
Cancelada a movimentação processual
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31/05/2021 00:04
Juntada de Petição de petição
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29/04/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 17:58
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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26/04/2021 02:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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