10/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
11/01/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
01/01/2025 06:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.
22/12/2024 13:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
22/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
19/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo: 0010620-23.2019.8.14.0040 Nome: WELLINGTON DOS SANTOS DE SOUSA Endereço: RUA ESTRELA DALVA,, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 S E N T E N Ç A Dispenso o relatório, conforme autoriza a Lei n.º 9.099/95.

Eis o relato necessário.

Passo a decidir.

Analisando os respectivos autos, constata-se ter o denunciado observado todas as cláusulas constantes do sursis processual, bem como não ter sido descumprida qualquer das condições impostas no período de prova.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade do agente em razão do cumprimento das condições propostas.

Como se vê, a extinção da punibilidade do agente, por força do disposto no art. 89, § 5º, da Lei n. º 9099/95, é medida que se impõe.

Pelo exposto, com esteio no art. 89, § 5º, da Lei n. º 9099/95, declaro extinta a punibilidade de WELLINGTON DOS SANTOS DE SOUSA, haja vista ter expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem revogação do benefício, não subsistindo qualquer efeito penal em razão da conduta da agente, devendo constar menção ao presente feito em certidões somente na hipótese de requisição judicial.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Intime-se o réu.

Após, ARQUIVEM-SE Parauapebas/PA, data do sistema Juiz (a) de Direito RFS
16/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:06

Sentença - Extinção da pena - Cumprimento Sursis
08/11/2024 15:34

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:27

Juntada de Termo de Compromisso
28/05/2022 14:06

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS DE SOUSA em 17/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:29

Suspensão Condicional do Processo
26/05/2022 11:18

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 25/05/2022 08:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
13/05/2022 11:22

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 08:41

Expedição de Mandado.
03/05/2022 08:40

Expedição de Mandado.
03/05/2022 07:32

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2022 12:18

Juntada de Petição de diligência
29/04/2022 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2022 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 22:21

Expedição de Mandado.
12/03/2022 22:22

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 25/05/2022 08:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
10/03/2022 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 09:32

Conclusos para decisão
22/10/2021 08:25

Processo migrado do sistema Libra
22/10/2021 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 11:13

REMESSA INTERNA
08/10/2021 10:16

Remessa
08/10/2021 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2021 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
07/10/2021 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/10/2021 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/10/2021 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2021 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6196-13
09/09/2021 13:09

Remessa
09/09/2021 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2021 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2021 10:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2021 14:17

AGUARDANDO REMESSA MP
14/06/2021 10:33

AGUARDANDO REMESSA MP
14/06/2021 09:56

AGUARDANDO REMESSA MP
10/06/2021 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/06/2021 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/06/2021 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2021 14:33

AGUARDANDO JUNTADA
22/01/2021 01:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14580 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da
17/12/2020 09:50

AGUARDANDO JUNTADA
08/09/2020 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2567-58
08/09/2020 10:06

Remessa
08/09/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2020 13:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2020 12:09

AGUARDANDO REMESSA MP
22/01/2020 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/01/2020 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/01/2020 13:02

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
14/01/2020 13:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
14/01/2020 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0010620-23.2019.8.14.0040 em distribuição por continuidade
14/01/2020 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL GOMES COELHO
18/12/2019 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2019 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2019 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2019 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6979-50
16/12/2019 13:17

Remessa - of. nº2268/2019
16/12/2019 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2019 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2019 23:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/11/2019 23:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/11/2019 23:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2019 23:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/11/2019 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2019 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2019 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2019 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9599-87
19/11/2019 13:08

Remessa - of. susipe n°2019/2108
19/11/2019 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2019 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2019 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : LUCIANE BRITO DE SOUSA
18/11/2019 13:06

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
18/11/2019 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL
14/11/2019 09:46

DISTRIBUIR PARA OFICIAL
13/11/2019 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 11:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/11/2019 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/11/2019 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/11/2019 14:19

Concessão - Concessão
08/11/2019 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 11:15

CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
05/11/2019 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 09:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/11/2019 09:38

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/11/2019 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL GOMES COELHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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