20/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/02/2025 08:57

Baixa Definitiva
20/02/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:40

Decorrido prazo de DENILSON DE SOUZA MACHADO em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Em observância ao disposto no art. 109, § 3º e 4º da Constituição Federal, determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao qual compete o julgamento destes autos.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Mairton Marques Carneiro Desembargador
06/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:09

Declarada incompetência
05/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:44

Recebidos os autos
05/12/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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