17/09/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 19:50

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES AMORIM em 28/07/2025 23:59.
26/08/2025 19:50

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:32

Publicado Edital em 25/07/2025.
25/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Publicado Sentença em 24/07/2025.
25/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Curionópolis Rua Jambo, s/n, esquina com Avenida Sergipe, Bairro da Paz, Curionópolis/PA, CEP 68523-000 [email protected] Número do Processo Digital: 0800918-13.2024.8.14.0018 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Material (7780) AUTOR: FRANCISCA LOPES AMORIM REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL O Juízo faz saber a todas as pessoas que virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juízo uma ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da parte ré identificada no processo.

Como o réu foi declarado revel e não possui advogado constituído nos autos, a intimação ocorrerá por meio deste edital.

Este edital será divulgado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e colocado no quadro de avisos da Secretaria Judicial para conhecimento público.

Deliberação da sentença: Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que: 1) DECLARO inexistente qualquer contrato que porventura exista entre as partes e CONDENO, a requerida, a pagar, à autora, a título de restituição (dano material), todos os descontos realizado até a propositura da ação e demais descontos que ocorreram no decorrer na demanda processual, em dobro, devidamente atualizada com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a propositura da demanda. 2) DETERMINO, ainda, a suspensão dos descontos na aposentadoria da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), por desconto realizado, devendo ser intimada, PESSOALMENTE, a parte requerida, bem como, oficiado o INSS, dando ciência da proibição de novos descontos. 3) CONDENO, por fim, requerida, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a presente data.

P.

R.

Intimem-se, SENDO CERTO QUE, HAVENDO ADVOGADO CONSTITUÍDO, A PARTE REQUERIDA DEVERÁ SER INTIMADA POR SEU ADVOGADO.

CASO NÃO EXISTA ADVOGADO CONSTITUÍDO, A PRESENTE SENTENÇA DEVERÁ SER PUBLICADA, POR EDITAL, JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, PARA CIÊNCIA DA PARTE REQUERIDA REVEL.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se, a requerida, para pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do artigo 523 do CPC.

Havendo pagamento, expeça-se alvará, intimando para recebimento, bem como, para dizer da quitação, em cinco dias, sob pena de arquivamento.

Nada sendo quitado, remeta-se à contadoria para cálculo do débito, com multa de 10%, vindo concluso para penhora on line.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao colegiado recursal, para análise do recurso.

Curionópolis/PA, 22 de julho de 2025.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS-Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MARIA MILANDE RODRIGUES SILVA Vara Única de Curionópolis.

Curionópolis/PA, 23 de julho de 2025.
23/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
09/07/2025 22:24

Publicado Despacho em 07/07/2025.
09/07/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0800918-13.2024.8.14.0018 DESPACHO

Vistos.

Cite-se a requerida, por oficial de justiça, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344 do CPC).

Cumpra-se.

Curionópolis/PA, 03 de julho de 2025.

DANILO ALVES FERNANDES Juiz de Direito
03/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:00

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 23:58

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES AMORIM em 23/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:28

Juntada de identificação de ar
28/01/2025 21:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
28/01/2025 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/01/2025 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 08:36

Expedição de Carta.
14/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0800918-13.2024.8.14.0018 DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC.

Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no CPC no que tange à audiência prevista no art. 334, razão pela qual a parte ré será citada para apresentação de defesa, na forma do art. 335 e subsequentes do mesmo diploma legal.

Citem-se o(a)(s) réu(é)(s) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344 do CPC).

Curionópolis, 13 de janeiro de 2025 Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
13/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
22/12/2024 09:16

Publicado Despacho em 17/12/2024.
22/12/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º, do CPC, comprove a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, a alegada insuficiência de recursos, necessária à concessão do benefício de justiça gratuita, por meio da juntada aos autos dos seguintes documentos: 1) cópias das declarações de imposto de renda completas dos últimos 3 (três) exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; 2) comprovantes de renda mensal dos últimos 5 (CINCO) meses; 3) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativo aos últimos 3 (três) meses; 4) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos 3 (três) meses.

Cumpra-se.

Curionópolis,13 de dezembro de 2024.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
13/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 08:08

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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