TJPA - 0879076-09.2024.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

KEITE ALICE RAMOS

CPF *10.***.*41-00

Advogados

ADRIA LIMA GUEDES

OAB: 32079/PA

CPF *35.***.*88-59

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:44

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:47

    Decorrido prazo de KEITE ALICE RAMOS em 08/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:47

    Decorrido prazo de KEITE ALICE RAMOS em 11/04/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:25

    Publicado Decisão em 18/03/2025.

  • 19/03/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0879076-09.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEITE ALICE RAMOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.

    Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DECISÃO Considerando que a lide versa sobre questões eminentemente de direito, aferíveis a partir dos documentos constantes dos autos, DECLARO saneado o feito, com fulcro no art. 355 do Código de Processo Civil, diferindo para o momento da sentença o exame das preliminares eventualmente suscitadas e para a fase de liquidação a fixação de valores a serem auferidos.

    Por fim, tendo havido a concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID 127977187), prescinde-se do cálculo das custas processuais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Ministério Público, a teor do art. 179 do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, RETORNEM os autos conclusos para sentença.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4

  • 14/03/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2025 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 14:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/01/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0879076-09.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEITE ALICE RAMOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.

    Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ATUALIZAÇÃO E REFERÊNCIA E COBRANÇA DE RETROATIVOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ajuizada por KEITE ALICE RAMOS, já qualificada nos autos, contra o MUNICÍPIO DE BELÉM.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    CITE-SE o MUNICÍPIO DE BELÉM, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Considerando que, além das unidades jurisdicionais discriminadas no art. 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP, e das expansões promovidas pela Portaria nº 2.411/2021-GP, pela Portaria nº 3.293/2021-GP, pela Portaria nº 1124/2022-GP, pela Portaria nº 1553/2022-GP e pela Portaria nº 2042/2022-GP, o "Juízo 100% Digital" (Resolução nº 345/2020 do CNJ) passa a ser adotado nesta unidade jurisdicional, de acordo com o art. 2º da PORTARIA Nº 2341/2022-GP, DE 04 DE JULHO DE 2022.

    INTIMEM-SE as partes para que manifestem a opção pelo “Juízo 100% Digital”, devendo informar nos autos endereço eletrônico e um número de celular a fim de que as notificações e intimações possam ser realizadas por qualquer meio eletrônico.

    Em caso de discordância, desde logo, este juízo propõe a possibilidade de atos isolados eletrônicos, tais como, a audiência e intimação, bem como outros, que as partes propuseram.

    Qualquer das partes poderá se retratar da opção, por uma única vez, até a prolação da sentença, permanecendo os atos já praticados.

    As audiências serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência, e o atendimento será prestado durante o horário de expediente no “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria nº 1.640/21- GP.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2

  • 06/12/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 23:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2024 20:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/09/2024 20:26

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 20:26

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2024 20:20

    Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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