TJPA - 0003227-77.2016.8.14.0064

24/09/2025 01:09

Publicado Despacho em 23/09/2025.

24/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

20/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025 15:30

Conclusos para despacho

20/05/2025 13:19

Juntada de Certidão

07/12/2021 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2021 13:43

Processo migrado do sistema Libra

06/07/2021 14:51

Remessa

06/07/2021 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2021 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2021 10:12

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

11/05/2021 12:09

OUTROS

03/05/2021 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021 14:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2021 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2021 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2021 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2021 12:29

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2020 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2020 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2020 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2020 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2020 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2020 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2020 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2020 10:22

AGUARDANDO PRAZO

04/08/2020 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2020 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/03/2020 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2020 08:26

REMESSA INTERNA

19/02/2020 16:35

Remessa - RECURSO INOMINADO 0003227-77.2016.8.14.0064

19/02/2020 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020 11:44

Remessa - juntada de pedido de prosseguimento do feito

30/01/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2020 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/01/2020 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2020 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2020 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2020 10:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/01/2020 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020 10:41

Remessa

16/01/2020 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2020 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019 09:13

REMESSA INTERNA

13/11/2019 14:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2019 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2019 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2019 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

31/10/2019 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO

30/10/2019 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2019 10:07

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: dados do requerimento digitados com erro. - Observação antiga: REQUERIMENTO Ref. Proc. nº 0003227-77.2016.8.14.0064. Requer o prosseguimento do feito, com remessa dos autos à Turma Recur

17/10/2019 09:34

Remessa - REQUERIMENTO Ref. Proc. nº 0003227-77.2016.8.14.0064. Requer o prosseguimento do feito, com remessa dos autos à Turma Recursal do E. TJPA.

17/10/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2019 10:44

AGUARDANDO REMESSA

20/09/2019 10:42

A SECRETARIA

10/07/2019 11:11

OUTROS

06/05/2019 11:39

OUTROS

29/04/2019 13:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/04/2019 13:15

Desarquivamento - retificação de arquivamento

17/04/2019 11:41

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

17/04/2019 11:41

AO SETOR DE ARQUIVO

17/04/2019 08:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00032277720168140064: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7.

12/04/2019 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2018 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2018 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2018 12:59

A SECRETARIA

07/11/2018 09:00

OUTROS

06/11/2018 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2018 08:44

Remessa - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO

06/11/2018 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2018 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2018 14:05

OUTROS

20/09/2018 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2018 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2018 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2018 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2018 13:34

Remessa - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/08/2018 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2018 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2018 09:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/07/2018 09:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/07/2018 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2018 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2018 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2018 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2018 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2018 09:58

OUTROS

29/06/2018 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

06/06/2018 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2018 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2018 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2018 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2018 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2018 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2018 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7295-71

20/02/2018 11:48

Remessa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES

20/02/2018 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018 14:10

Procedência em Parte - Procedência em Parte

08/02/2018 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/02/2018 14:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/02/2018 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/02/2018 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/02/2018 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/02/2018 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2018 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2018 13:11

OUTROS

30/11/2017 08:52

OUTROS

28/11/2017 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2017 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2017 13:34

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/11/2017 11:31

Remessa - CONTESTAÇÃO

24/11/2017 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2017 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2017 09:38

Remessa - REQUER ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DOS PROCESSOS EM REFERÊNCIA, Nº 4546-80, 4528-59, 4526-89, 4026-23, 3247-68, 3966-50, 3865-13, 3867-80, 846-07 E 3228-62.2016

16/11/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2017 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2017 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/09/2017 10:54

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

15/09/2017 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2017 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017 11:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/06/2017 09:55

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/06/2017 09:55

AGUARDANDO AUDIENCIA - AGUARDANDO AUDIÊNCIA (AGOSTO).

27/06/2017 09:51

A SECRETARIA

16/05/2017 12:46

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/05/2017 16:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2017 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017 16:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/05/2017 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2017 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017 09:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CÍVEIS CONCLUSOS

20/01/2017 09:43

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

20/01/2017 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/01/2017 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2017 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2017 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2017 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8620-98

16/01/2017 09:54

Remessa - requer a redesignação de audiencia

16/01/2017 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2017 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2016 12:02

AGUARDANDO AUDIENCIA

08/11/2016 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2016 14:07

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

25/08/2016 14:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/08/2016 14:01

Citação CITACAO

04/08/2016 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016 15:29

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

01/08/2016 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016 15:28

Mero expediente - Mero expediente

01/08/2016 15:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2016 15:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/08/2016 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016 15:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2016 10:13

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

22/06/2016 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2016 10:06

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

17/06/2016 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VISEU, Vara: VARA UNICA DE VISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU, JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS

15/06/2016 12:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação