TJPA - 0801480-32.2019.8.14.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:19
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 09/09/2025 23:59.
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03/09/2025 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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13/08/2025 00:11
Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA FERRAZ em 12/08/2025 23:59.
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06/08/2025 08:53
Conclusos para decisão
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05/08/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.
Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
18/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/02/2025 11:44
Recebidos os autos
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04/02/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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