28/07/2025 21:07

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 21:07

Transitado em Julgado em 15/07/2025
24/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSIANE PALHETA NUNES em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 09:48

Publicado Sentença em 23/06/2025.
05/07/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP 66033-420, Belém-PA, Tel. (91) 3239-5450 Processo nº 0830197-68.2024.8.14.0301.

SENTENÇA Dispensado o relatório.

Mesmo após intimada para este fim, a parte autora deixou de fornecer endereço atualizado do requerido a fim de promover a citação, notando-se que até a presente data não houve diligência frutífera.

Analisados, observo que se trata de ação que tramita nos juizados especiais, que requer celeridade e economia.

Contudo, o presente feito ainda não obteve sua triangulação, em virtude da não localização do demandado.

Deste modo, há que se observar o que prevê o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, que se aplica, analogicamente, à ação de conhecimento, conforme entendimento do Enunciado n. 75 do Fonaje.

Destaque-se, ainda que o art. 485, III do Código de Processo Civil prevê que ao não promover os atos e diligências que lhe incumbem, em até 30 dias, o autor abandona a causa.

Ante o exposto, determino a extinção do feito por não ser encontrado o reclamado para citação, deixando de resolver o mérito da demanda, na forma do art. 485,III e IV do CPC, c/c art. 51, § 1º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Belém, data registrada via sistema PJE.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito -1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
18/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:06

Decorrido prazo de JOSIANE PALHETA NUNES em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:06

Decorrido prazo de JOSIANE PALHETA NUNES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:02

Audiência de Una do dia 05/02/2025 09:50 cancelada.
27/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
27/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830197-68.2024.8.14.0301 AUTOR: JOSIANE PALHETA NUNES REU: FERNANDO JOSE BAHIA NETO Considerando o teor da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça sob o ID 126184434, sem que tenha sido possível a entrega do mandado de citação/intimação por falta de localização da(o) promovida(o), passo a intimar o reclamante/exequente para se manifestar, indicando o atual endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

BELéM, 9 de janeiro de 2025.

CRISTIANI MACHADO GOMES Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:55

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 08:39

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:08

Audiência Una designada para 05/02/2025 09:50 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/04/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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