31/07/2025 15:00

Homologada a Transação
31/07/2025 09:42

Audiência Entrevista realizada conduzida por ANA PRISCILA DA CRUZ DIAS em/para 31/07/2025 08:30, 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
27/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA VANDA DA SILVA CRUVINEL em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:52

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Processo: 0808030-49.2024.8.14.0045 TERMO DE AUDIÊNCIA PRESENTES Juiz: Fabrisio Luis Radaelli Advogada: Melissa Stephannie Candido OAB PA 30645 OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, verifico a presença da representante da parte autora.

Foi informado e juntado aos autos o comprovante de que o interditando encontra-se internado na data da presente audiência.

Considerando essa informação; DELIBERAÇÕES Redesigno a presente audiência de Entrevista, nos termos da Decisão ID. 134486656, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, para o dia 31 DE JULHO DE 2025, ás 08:30hrs; Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQyMmVmYzgtYWIzMi00MWRlLWJjYmMtZjMyNTMwYTgzMDlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dc3454df-d40e-4fff-9c06-0d653b454dea%22%7d 1- A representante da parte autora comprometeu-se a trazer, na audiência futura, a autora e o requerido.

Juiz de Direito Assinado Digitalmente
04/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:08

Audiência de Entrevista designada em/para 31/07/2025 08:30, 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
28/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:10

Audiência Entrevista realizada conduzida por FABRISIO LUIS RADAELLI em/para 27/03/2025 11:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
18/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:39

Expedição de Informações.
14/02/2025 04:38

Decorrido prazo de MARIA VANDA DA SILVA CRUVINEL em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2025 09:45

Expedição de Informações.
21/01/2025 08:43

Expedição de Carta precatória.
20/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:32

Audiência Entrevista designada para 27/03/2025 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
15/01/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:02

Juntada de Termo de Compromisso
09/01/2025 12:25

Juntada de Termo de Compromisso
09/01/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 00:00

Intimação

0808030-49.2024.8.14.0045 REQUERENTE: MARIA VANDA DA SILVA CRUVINEL Endereço: Avenida Costa e Silva, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-050 REQUERIDO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Costa e Silva, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-050 DECISÃO 1.

Inicialmente, ante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie, concedo-lhe os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, conforme artigo 98 e seguintes do CPC, e, desde já, a ADVIRTO da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 100 do referido diploma legal. 2.

CITE-SE e INTIME-SE o interditando para, no dia 27 de MARÇO de 2025 às 11:00 horas, comparecer para audiência em juízo, a ser realizada por meio de videoconferência, através da plataforma digital Microsoft Teams, em que será entrevistado minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais for necessário para verificação quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil (artigo 751, do Código de Processo Civil – CPC); Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGU0MWZhNTctOGIzNC00MDczLWJiZTgtNTAzM2I4YWYyNmY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dc3454df-d40e-4fff-9c06-0d653b454dea%22%7d 3.

CONSTE do mandado de intimação que o interditando poderá impugnar o pedido de interdição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da entrevista (artigo 752 do CPC); 4.

Analisando os autos, observo que resta comprovada, a princípio, a incapacidade do interditando e a necessidade de auxílio permanente de terceiros para os atos da vida civil.

Por conseguinte, torna-se inafastável a conclusão de que se acham configurados os requisitos para a concessão da curatela provisória em favor da requerente, considerando a legitimidade ativa e a tutela do melhor interesse do requerido.

Pela possibilidade da curatela provisória, já pacificou a jurisprudência que: INTERDIÇÃO.

CURATELA PROVISÓRIA.

CABIMENTO. 1.

Havendo elementos de convicção que evidenciam a incapacidade civil do interditando, que estava no gozo de benefício previdenciário por enfrentar doença mental incapacitante, cabível a nomeação de curador provisório. 2.

A providência deferida é provisória e tem conteúdo protetivo.

Recurso provido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*74-12, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 22/03/2006).

Diante do exposto, entendendo que a demanda atende os requisitos legais para a concessão da curatela provisória do interditando, a qual deve ser deferida, nos termos do artigo 1.767, do Código Civil (CC), e demais fundamentos expostos acima, lavrando-se o termo de curatela provisória em favor do (a) requerente com prazo de validade de 365 (trezentos e sessenta a e cinco) dias a contar da sua expedição, com ressalva em relação à contratação de empréstimos bancários e venda de imóveis em nome da interditando, que ficarão sujeitas à expressa e prévia autorização judicial. 5.

CIÊNCIA ao parquet e à Defensoria Pública e/ou Advogado da audiência designada; Cumpra-se, servindo a presente como mandado/carta precatória/ ofício.

Redenção-PA, data registrada no sistema.

Juiz de Direito Assinado Digitalmente
08/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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