07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
09/06/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 11:47

Juntada de Petição de alvará
23/01/2022 00:07

Publicado Decisão em 17/12/2021.
23/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0804148-68.2016.8.14.0301 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da petição da parte autora no ID 28057721, na qual requer o reconhecimento do descumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença e a aplicação de multa.

Inicialmente, verifico que o sítio virtual, cujo print consta na petição, não configura uma prova válida acerca da negativação, posto que sequer identifica em qual cadastro de restrição ao crédito o nome da autora está inscrito.

Da mesma forma, não há qualquer segurança de que as mensagens de texto juntadas na petição se referem ao débito objeto do presente feito.

Por tais razões, indefiro o pedido de aplicação de multa.

Havendo saldo residual na subconta judicial (extrato abaixo), determino a expedição de alvará de transferência para a conta apresentada pela autora no ID 28057721.

Cumprida a diligência acima e obedecidas as formalidades legais, determino o arquivamento dos autos, nos termos da sentença de ID 27240310.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 10 de dezembro de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
15/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:57

Determinado o arquivamento
10/12/2021 12:19

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:18

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 08:03

Juntada de Petição de certidão
25/06/2021 02:41

Decorrido prazo de TAINA DA CUNHA BITAR em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 02:41

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 22/06/2021 23:59.
19/06/2021 02:29

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 17/06/2021 23:59.
14/06/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 05:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 05:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2021 13:27

Conclusos para julgamento
25/05/2021 13:25

Juntada de Petição de certidão
28/04/2021 02:44

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 27/04/2021 23:59.
22/04/2021 05:45

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:24

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:22

Juntada de cálculo judicial
28/01/2021 21:25

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
28/01/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 21:23

Juntada de Petição de certidão
17/12/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 09:56

Conclusos para despacho
27/08/2020 09:55

Juntada de Petição de certidão
04/07/2020 04:59

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:48

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 03/07/2020 23:59:59.
20/04/2020 09:43

Juntada de Petição de extrato de subcontas
06/04/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 10:26

Cancelada a movimentação processual
01/04/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 12:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 12:07

Juntada de Alvará
30/03/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 10:55

Juntada de Petição de extrato de subcontas
24/03/2020 11:13

Juntada de cálculo judicial
17/03/2020 13:54

Juntada de Petição de extrato de subcontas
11/03/2020 00:32

Decorrido prazo de TAINA DA CUNHA BITAR em 10/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 11:52

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/02/2020 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:03

Juntada de Informações
17/02/2020 10:21

Conclusos para despacho
21/01/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 13:11

Conclusos para despacho
09/12/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2018 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2018 13:10

Conclusos para despacho
09/03/2018 13:08

Juntada de Certidão
21/02/2018 10:26

Decorrido prazo de Claro S.A. em 02/02/2018 23:59:59.
25/01/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 13:37

Juntada de termo de ciência
07/12/2017 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2017 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2017 02:20

Decorrido prazo de Claro S.A. em 26/06/2017 23:59:59.
31/08/2017 14:30

Conclusos para julgamento
31/08/2017 14:30

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/08/2017 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/08/2017 14:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 20:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 18:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 08:21

Juntada de Petição de certidão
08/06/2017 08:21

Juntada de Certidão
07/06/2017 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2017 15:09

Audiência instrução e julgamento designada para 31/08/2017 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/06/2017 15:07

Movimento Processual Retificado
07/06/2017 15:05

Juntada de Petição de certidão
07/06/2017 15:05

Juntada de Certidão
24/05/2017 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 28/04/2017 23:59:59.
18/05/2017 14:04

Conclusos para decisão
16/05/2017 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2017 11:46

Determinado o cancelamento da distribuição
25/04/2017 11:03

Conclusos para decisão
25/04/2017 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2017 09:06

Audiência instrução e julgamento cancelada para 25/04/2017 11:00 #Não preenchido#.
24/04/2017 19:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 18:04

Juntada de Petição de contestação
24/04/2017 13:40

Declarado impedimento ou suspeição
24/04/2017 09:00

Conclusos para decisão
07/04/2017 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2017 14:53

Audiência instrução e julgamento designada para 25/04/2017 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/04/2017 14:51

Audiência conciliação realizada para 07/04/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/04/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 18:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2017 11:23

Juntada de termo de ciência
13/12/2016 00:01

Decorrido prazo de Claro S.A. em 12/12/2016 23:59:59.
10/12/2016 00:00

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/12/2016 23:59:59.
23/11/2016 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2016 11:05

Audiência conciliação redesignada para 07/04/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/11/2016 11:04

Juntada de Petição de certidão
23/11/2016 11:04

Juntada de Certidão
22/11/2016 16:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2016 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2016 11:26

Juntada de termo de ciência
07/11/2016 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2016 10:36

Expedição de Mandado.
04/11/2016 10:51

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2016 09:09

Juntada de termo de ciência
04/11/2016 08:42

Conclusos para decisão
04/11/2016 08:42

Audiência conciliação designada para 08/11/2017 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/11/2016 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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