TJPA - 0000505-78.2015.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRADESCO SAUDE SA

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 15674/PA

CPF *57.***.*04-44

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 115762/SP

CPF *96.***.*41-03

Polo Passivo

Partes

OMEGA CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2025 10:38

    Juntada de mandado

  • 21/08/2025 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2025 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2025 06:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 06:34

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 08:35

    Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0000505-78.2015.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRADESCO SAUDE SA REU: OMEGA CONSTRUTORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.

    Barcarena-Pa, 28 de abril de 2025 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena-Pa

  • 28/04/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2025 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 02:42

    Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 07:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0000505-78.2015.8.14.0008 Requerente: BRADESCO SAÚDE S/A.

    Requerida: OMEGA CONSTRUTORA.

    SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por BRADESCO SAÚDE S/A em face de OMEGA CONSTRUTORA, requerendo, em síntese, que a requerida seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 8.246,48 (oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

    Aduz a parte autora que celebrou com a parte ré contrato de seguro coletivo de reembolso de despesas médico-hospitalares sob o nº 317/322733, conforme documentação acostada aos autos.

    Relata que, em razão da utilização dos serviços contratados, a parte requerente cumpriu com suas obrigações contratuais, no entanto, a parte requerida inadimpliu suas obrigações de pagamento dos valores referentes à apólice contratada, os quais totalizam R$ 8.246,48 (oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme faturas técnicas anexadas aos autos.

    Requer a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.246,48 (oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigido.

    Juntou documentos.

    Despacho inicial de recebimento e citação da requerida – id. 53009836 - Pág. 2.

    Certidão de citação e intimação da requerida – id. 53009836 - Pág. 17.

    Termo de audiência de conciliação – id. 53009837 - Pág. 3, a qual restou infrutífera, em razão da ausência das partes.

    Citada e intimada, a parte ré não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada a revelia da parte ré no id. 53010438 - Pág. 15.

    A requerente pleiteou pelo julgamento antecipado do mérito – id. 84880621.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

    Decido.

    Do julgamento antecipado do mérito: O feito encontra-se em ordem, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, sendo, ainda, desnecessária a produção de outras provas, pois se trata de questão predominantemente de direito, pelo que passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do CPC.

    MÉRITO Nos termos do art. 373, II, do CPC, cabia à parte requerida o ônus de demonstrar eventual quitação ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.

    No entanto, a demandada não apresentou defesa, restando caracterizada a sua revelia.

    Nos termos do art. 344 do CPC, a revelia gera a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, desde que não estejam em desconformidade com as provas juntadas aos autos ou com a legislação aplicável.

    No caso concreto, os documentos apresentados pela parte autora corroboram sua alegação de que celebrou contrato com a ré e de que esta deixou de adimplir as obrigações contratuais pactuadas.

    Sendo assim, o Código Civil dispõe quanto ao direito da parte autora: “Art. 315.

    As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subsequentes.” E, quanto ao inadimplemento, completa: “Art. 389.

    Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Pois assim, diante dos documentos acostados, especialmente de id. 53009811 - Pág. 3 à id. 53009811 - Pág. 12, verifico, pois, comprovado o direito.

    Assim, o decreto de procedência é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a requerida OMEGA CONSTRUTORA ao pagamento do valor R$ 8.246,48 (oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) à autora BRADESCO SAÚDE S/A, que deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IPCA desde a data do vencimento de cada parcela, bem como juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 394 do Código Civil.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Em caso de existirem custas finais pendentes de pagamento, intime-se a parte ré para o devido adimplemento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o não recolhimento das custas, ensejará inscrição na dívida ativa, conforme art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Não realizado o pagamento no prazo acima, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação.

    Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

    Após, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para julgamento do apelo (art. 1.010, § 3º, do CPC) com minhas homenagens de estilo.

    Efetuado o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE alvará.

    Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA.

    Barcarena/PA, data da assinatura digital.

    TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

  • 14/02/2025 19:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/02/2025 19:29

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 09:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 14/02/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2024 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2024 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2024 14:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/06/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 13:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 13:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005057820158140008: - O asssunto 10880 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10880 para 6005. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA.

  • 03/03/2022 12:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005057820158140008: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.

  • 26/08/2021 10:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/08/2021 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 25/08/2021 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/08/2021 10:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9544-96

  • 16/08/2021 10:19

    Remessa

  • 16/08/2021 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2021 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2021 13:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/07/2021 14:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 26/07/2021 14:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/04/2021 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6777-88

  • 07/04/2021 10:27

    Remessa

  • 07/04/2021 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2021 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/02/2021 11:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/01/2021 12:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/08/2020 12:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/03/2020 12:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/03/2020 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 12:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/02/2020 07:47

    CONCLUSOS

  • 21/02/2020 13:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/02/2020 10:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/02/2020 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2020 10:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/10/2019 14:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/10/2019 13:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2019 13:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3240-30

  • 25/10/2019 13:30

    Remessa

  • 25/10/2019 13:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2019 13:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2019 09:19

    OUTROS

  • 17/10/2019 09:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 09:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2019 08:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9642-74

  • 17/10/2019 08:20

    Remessa

  • 17/10/2019 08:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2019 08:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2019 08:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/01/2019 11:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/12/2018 13:12

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/12/2018 12:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (7719416), que representa a parte BRADESCO SAUDE SA (5954672) no processo 00005057820158140008.

  • 18/12/2018 12:24

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO, que representava a parte BRADESCO SAUDE SA no processo 00005057820158140008.

  • 18/12/2018 12:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 12:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 12:08

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 12:08

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 12:08

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 18/12/2018 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2018 11:06

    OUTROS

  • 15/11/2018 22:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/11/2018 22:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/11/2018 22:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/11/2018 22:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/11/2018 15:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5759-17

  • 12/11/2018 15:12

    Remessa

  • 12/11/2018 15:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2018 15:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2018 09:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 31/10/2018 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/10/2018 13:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/10/2018 11:06

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/10/2018 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2018 10:37

    OUTROS

  • 17/10/2018 10:27

    OUTROS

  • 05/07/2018 09:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/05/2018 14:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/05/2018 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/05/2018 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2018 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/02/2018 11:24

    CONCLUSOS

  • 20/10/2017 11:27

    CONCLUSOS

  • 09/06/2017 11:40

    CONCLUSOS

  • 09/06/2017 10:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/06/2017 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2017 14:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/06/2017 16:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2017 16:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2017 16:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/06/2017 15:57

    OUTROS

  • 12/05/2017 09:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3410-20

  • 12/05/2017 09:49

    Remessa

  • 12/05/2017 09:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2017 09:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2017 13:44

    OUTROS

  • 02/05/2017 09:07

    OUTROS

  • 03/04/2017 11:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/03/2017 09:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/03/2017 10:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/03/2017 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2017 10:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/03/2017 15:00

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/03/2017 08:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/03/2017 12:24

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/03/2017 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2017 09:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2017 11:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/03/2017 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2017 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2017 20:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/03/2017 20:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/03/2017 20:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/03/2017 20:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 08:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : JOSE MARIA TORRES CAMPOS

  • 02/02/2017 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/01/2017 10:02

    OUTROS

  • 31/01/2017 09:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/01/2017 16:11

    Citação CITACAO

  • 26/01/2017 16:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2017 16:08

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/01/2017 16:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2016 11:18

    OUTROS

  • 07/07/2016 10:41

    OUTROS

  • 05/07/2016 16:51

    OUTROS

  • 20/06/2016 11:50

    OUTROS

  • 25/05/2016 09:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/05/2016 14:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2016 14:14

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 24/05/2016 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2016 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2016 14:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2016 14:12

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/05/2016 09:38

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/05/2016 09:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para redesignação de audiência

  • 23/05/2016 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2016 09:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/05/2016 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2016 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2016 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2016 09:03

    OUTROS

  • 22/10/2015 10:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/10/2015 09:31

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/09/2015 10:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/09/2015 10:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/09/2015 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2015 12:36

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 15/09/2015 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2015 12:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/09/2015 11:45

    CONCLUSOS

  • 13/05/2015 11:19

    Remessa - DOCUMENTOS EM ANEXO.

  • 13/05/2015 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2015 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2015 10:15

    CONCLUSOS

  • 05/02/2015 12:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/02/2015 16:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/02/2015 16:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA

  • 16/01/2015 09:04

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 16/01/2015 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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