TJPA - 0805229-32.2019.8.14.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 13:01
Conclusos para decisão
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26/07/2024 00:26
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL em 25/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:10
Decorrido prazo de FABIA MARTINS PEREIRA em 26/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:05
Publicado Decisão em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0805229-32.2019.8.14.0015 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE CASTANHAL APELADO: FÁBIA MARTINS PEREIRA RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CASTANHAL (Id. 17124420) contra sentença (Id. 17124419) que, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de Reajuste do Piso Salarial do Magistério proposta por FÁBIA MARTINS PEREIRA, julgou procedente a pretensão deduzida, pra determinar o pagamento das diferenças postuladas do piso salarial da categoria em favor da autora, sob pena de pagamento de multa diária.
Em análise dos autos, verifico que o presente recurso versa sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério Paraense segundo o que preceitua a Lei Federal nº.11.738/08, matéria afeta ao IRDR nº 6 (Processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000) admitido, em 06/11/2023, pelo Pleno deste Tribunal, com determinação de suspensão dos feitos em andamento.
Desse modo, em observância aos princípios da isonomia, eficiência e da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do referido IRDR.
Belém, 29 de maio de 2024.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
03/06/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 23:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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29/05/2024 12:08
Conclusos para decisão
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29/05/2024 12:08
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 13:23
Recebidos os autos
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24/11/2023 13:23
Conclusos para decisão
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24/11/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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