18/07/2025 11:34

Arquivado Provisoriamente
17/06/2025 10:08

Expedição de Informações.
17/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:04

Expedição de RPV.
25/04/2025 10:23

Transitado em Julgado em 24/04/2025
23/04/2025 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.
14/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0007461-88.2009.8.14.0051 REQUERENTE: FRANCISCO FELIX ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE – OAB/PA 3233 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta nos próprios autos, com fulcro no procedimento dos artigos 534 e seguintes do CPC, em face da Fazenda Pública Estadual, visando o recebimento de valores oriundos de julgado cível, que reconheceu o direito da parte autora/exequente ao recebimento de valores retroativos a título de FGTS.

Devidamente citado, o executado impugnou o cumprimento de sentença (ID 98708817).

No ID 118554534, consta cálculo apresentado pelo Contador do Juízo.

Vieram os autos conclusos. É o relevante a relatar.

Decido. É relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, esclareço que o cálculo apresentado pelo Contador Judicial é elemento essencial à formação do convencimento do Juiz, sendo desprovido de qualquer interesse, traduzindo maior e melhor confiabilidade, mormente por se presumir elaborado de acordo com as normas legais.

O exequente concordou com cálculo contador do juízo (ID 118601398).

O executado não se manifestou sobre o cálculo do Contador, conforme a certidão contida no ID 124407588.

Assim, entendo ser de ordem acolher a livre manifestação das partes, haja vista a inexistência de vícios e nulidades, e proceder à competente homologação de valores, encerrando com isso, a presente execução contra a Fazenda Pública. 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os valores da presente execução, no importe de R$ 7.654,79 (sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) a título de valor principal (ID 118554534).

Deste modo, determino à Secretaria da Vara que expeça os respectivos ofícios requisitórios ao Estado do Pará, na modalidade RPV, observando-se as diretrizes do TJ/PA.

Expeça-se ofícios ao ente devedor para que no prazo de 60 dias providencie o efetivo pagamento do débito.

P.

R.

I.

C.

Santarém, datado e assinado digitalmente.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém
13/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/07/2024 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
25/06/2024 14:40

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2024 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:55

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX ARAUJO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
20/08/2023 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:04

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 17:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX ARAUJO DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.
11/06/2022 01:41

Publicado Certidão em 10/06/2022.
11/06/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:49

Expedição de Certidão.
08/06/2022 12:40

Processo migrado do sistema Libra
08/06/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 11:00

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SEDUC (26176915) do processo 00074613020098140051.Motivo: MIGRACAO
08/06/2022 10:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FRANCISCO FELIX ARAUJO DA SILVA no processo 00074613020098140051.
08/06/2022 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00074613020098140051: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1451 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi altera
08/06/2022 10:20

Desarquivamento - PARA MIGRAÇÃO
06/06/2022 10:00

REMESSA INTERNA
03/06/2022 10:49

Remessa
03/06/2022 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/06/2022 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/06/2022 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/06/2022 08:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
03/06/2022 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2022 12:30

Desarquivamento - PARA MIGRACAO
02/06/2022 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1358-53
02/06/2022 12:19

Remessa
02/06/2022 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2022 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2019 08:40

Remessa
06/08/2019 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/08/2019 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2019 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2019 09:38

A SECRETARIA - Solicitado através de E-mail pela vara de Secretaria. Será entregue ao mensageiro no dia 01/08/2019.
26/07/2019 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9143-96
26/07/2019 10:09

Remessa
26/07/2019 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2019 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2018 09:32

REMESSA INTERNA - Tramitação interna gerado pelo sistema
05/11/2018 08:27

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
05/11/2018 08:27

AO SETOR DE ARQUIVO
31/10/2018 10:57

Definitivo - PROCESSOS ARQUIVADOS EM 31.10.2018
31/10/2018 10:33

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
31/10/2018 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/02/2018 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - RESENHA PUBLICADA EM 09/02/2018 RETORNO DE AUTOS
07/02/2018 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2018 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1976-94
06/02/2018 09:43

Remessa
06/02/2018 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2018 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2011 14:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/03/2011 16:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
14/03/2011 16:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cx A
24/02/2011 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOTE D
02/02/2011 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE 104 (RESENHA ENVIADA AO DJE EM 02/02/2011).
01/02/2011 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX C
13/01/2011 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOTE D
25/11/2010 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Prateleira 4 - Lote 102 "E".
16/11/2010 11:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ARMARIO 06 - LOTE 711 - CAIXA J
03/11/2010 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - PRATELEIRA 01 - LOTE 102 B
03/11/2010 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/10/2010 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JESSICA CELIA CHAVES CARNEIRO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.
26/10/2010 11:54

ALTERACAO DE DESPACHO - 656591712 - Editar / 4
19/10/2010 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2010 09:15

SentençaTIPO A COM MERITO
14/09/2010 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/09/2010 11:02

CONCLUSOS AO JUIZ. - CAIXA 92 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.
25/08/2010 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3° ARMARIO NA PRIMEIRA SALA - 106 C
16/08/2010 08:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cx I
27/05/2010 14:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PGE/ ARMÁRIO PRÓXIMO AO COMPUTADOR DO EDINALDO
18/05/2010 15:14

PROVIDENCIAR CITACAO - CITAÇÃO PGE/ ARMÁRIO ANDERSON SAMPAIO
19/04/2010 14:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO - ARMÁRIO GRANDE - 2ª SALA (PENÚLTIMA PRATELEIRA). INTIMAR DR. ANDERSON SAMPAIO.
20/01/2010 17:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - DR ANDERSON
08/01/2010 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/01/2010 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.
07/01/2010 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2010 11:41

Despacho
07/01/2010 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/2009 12:10

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.
18/12/2009 09:10

AUTUAÇÃO
15/09/2009 10:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 617168552

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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