16/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:01

Transitado em Julgado em 11/03/2025
28/03/2025 02:01

Decorrido prazo de VITORIA SATURNIO VIEIRA em 11/03/2025 23:59.
02/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:04

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0000426-16.2013.8.14.0123 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(ES): REQUERENTE: Nome: VITORIA SATURNIO VIEIRA Endereço: RUA CEDRO, Nº 77, B. 12 DE OUTUBRO, NÃO INFORMADO, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 RÉU(S): REQUERIDA(O): Nome: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Endereço: ZONA RURAL, NOVO REPATI,ENTO, PORJETO TUERE, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de reintegração de posse.

Determinada a intimação do (a) autor (a) para manifestar interesse – ID 126151462, este (a) se quedou inerte.

Vieram conclusos.

DECIDO.

Para que seja decretada a extinção do processo por abandono da causa pelo autor devem estar configuradas as condições previstas no art. 485, inciso III do CPC.

Veja-se: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

A inércia da autora quanto aos seus deveres processuais, levou a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, o que faz prever a desistência da presente ação.

Com efeito, desaparecendo o interesse de agir, entende-se que há a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Ademais, é dever das partes manter atualizado o endereço e contato.

O art. 77 do CPC preconiza: “Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (...)” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.

Sem custas em razão da gratuidade já deferida.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.

Novo Repartimento, data do sistema.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz Substituto Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO/TERMO DE GUARDA
11/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/11/2024 12:20

Conclusos para julgamento
22/11/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 13:27

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:08

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:33

Processo migrado do sistema Libra
16/08/2022 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004261620138140123: - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5064 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10328 para 10671. - Justif
14/07/2022 13:59

REMESSA INTERNA
07/07/2022 13:59

Remessa
02/09/2020 12:45

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
31/10/2019 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2019 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/01/2018 11:47

CONCLUSOS
16/12/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2015 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2015 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2015 10:13

Remessa
18/11/2015 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2015 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2015 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/10/2015 20:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2015 20:08

CERTIDAO - CERTIDAO
19/06/2015 15:01

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2015 13:57

OUTROS
18/12/2014 09:07

A SECRETARIA
04/12/2014 17:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2014 17:40

Mero expediente - Mero expediente
04/12/2014 12:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/12/2014 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2014 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO
28/10/2014 10:49

OUTROS
21/10/2014 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2014 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2014 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2014 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2014 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2014 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2014 11:15

Remessa
17/10/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2014 09:37

Remessa
11/09/2014 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2014 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2014 08:35

OUTROS
31/07/2014 09:11

OUTROS
12/06/2014 11:00

OUTROS
09/06/2014 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2014 08:49

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
28/05/2014 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2014 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2014 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2014 08:18

Remessa
22/05/2014 08:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2014 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2014 08:08

OUTROS
11/04/2014 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2014 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2014 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2014 08:34

OUTROS
04/04/2014 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2014 15:21

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
20/02/2014 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2014 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO
10/02/2014 08:48

OUTROS
15/01/2014 09:38

Remessa - informação de novo endereço
15/01/2014 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2014 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2013 12:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/12/2013 12:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/08/2013 08:41

OUTROS
14/08/2013 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA
08/08/2013 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2013 12:08

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
24/06/2013 08:37

OUTROS
19/06/2013 10:06

A SECRETARIA
03/06/2013 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/05/2013 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2013 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2013 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2013 10:51

Remessa
14/05/2013 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2013 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2013 09:54

OUTROS
18/03/2013 10:16

A SECRETARIA
18/03/2013 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2013 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/02/2013 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2013 08:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/02/2013 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ TITULAR: JAIRES TAVES BARRETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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