21/09/2025 01:36

Publicado Citação em 19/09/2025.
21/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:25

Expedição de Edital.
20/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
20/07/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
28/06/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 12:31

Expedição de Mandado.
01/06/2025 00:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:52

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)
26/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:58

Audiência preliminar realizada conduzida por ANDRE SOUZA DOS ANJOS em/para 29/04/2025 13:00, Vara Única de Curralinho.
20/03/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:58

Juntada de mandado
09/03/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800116-48.2023.8.14.0083 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 REU: JANILSON DAMASCENO MARTINS Nome: JANILSON DAMASCENO MARTINS Endereço: RUA SANTA ROSA, CAFEZAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho 1- Nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 29 de abril de 2025, às 13h00min, na SALA 2, onde será oferecida proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL pelo ente ministerial ao investigado.

Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Acordo de Não Persecução Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dr.

André Luiz Alves de França, OAB/PA Nº 23.912, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Intime pessoalmente o dativo.

Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

Dê ciência ao Ministério Público.

Publique.

Registre.

Intime.

Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho
24/02/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 08:48

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:43

Audiência de Preliminar designada em/para 29/04/2025 13:00, Vara Única de Curralinho.
09/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:52

Audiência Preliminar realizada para 31/01/2024 09:00 Vara Única de Curralinho.
26/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/02/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2024 20:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 11:26

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:26

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:21

Audiência Preliminar designada para 31/01/2024 09:00 Vara Única de Curralinho.
28/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
25/02/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/02/2023 13:24

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
06/02/2023 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2023 16:24

Distribuído por sorteio
06/02/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

Despacho • Arquivo

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