TJPA - 0003321-62.2018.8.14.0029
1ª instância - Vara Unica de Maracana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:15
Decorrido prazo de HUGO DE BRITO SANTOS em 25/08/2025 23:59.
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20/08/2025 01:15
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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20/08/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003321-62.2018.8.14.0029 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: SILAS DA SILVA ALEIXO, VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONCALVES, ENOQUE MIRANDA ALEIXO ADVOGADO DATIVO: HUGO DE BRITO SANTOS Nos termos do Provimento 006/2009 da CGJ-TJPA, fica o Dr.
HUGO DE BRITO SANTOS, nomeado Advogado Dativo dos Réus Silas da Silva Aleixo e Victor Thiago dos Santos Gonçalves, INTIMADO, para no prazo legal, apresentar RESE, em favor dos referidos acusados.
Maracanã-PA, 14 de agosto de 2025 MARIA OLINDA BOAVENTURA DE BARROS Auxiliar Judiciário Travessa Olavo Nunes, nº 34, Centro – Telefone: (91) 3448-1130 CEP 68710-000 Maracanã/PA – e-mail: [email protected] -
14/08/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2025 16:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/06/2025 13:43
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2025 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/04/2025 13:43
Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONCALVES em 07/04/2025 23:59.
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31/03/2025 22:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 22:39
Juntada de mandado
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27/03/2025 22:35
Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONCALVES em 17/03/2025 23:59.
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27/03/2025 22:35
Decorrido prazo de ENOQUE MIRANDA ALEIXO em 17/03/2025 23:59.
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27/03/2025 22:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 21:22
Decorrido prazo de SILAS DA SILVA ALEIXO em 17/03/2025 23:59.
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27/03/2025 21:22
Decorrido prazo de MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO em 17/03/2025 23:59.
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27/03/2025 21:16
Decorrido prazo de RICIERI MARINHO PAES em 17/03/2025 23:59.
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27/03/2025 20:49
Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
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20/03/2025 10:19
Conclusos para decisão
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20/03/2025 10:18
Juntada de Certidão
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13/03/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 15:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/03/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2025 10:38
Publicado Sentença em 11/03/2025.
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11/03/2025 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Processo: 0003321-62.2018.8.14.0029 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: SILAS DA SILVA ALEIXO, VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONCALVES, ENOQUE MIRANDA ALEIXO Advogado(s) do reclamado: MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO, RICIERI MARINHO PAES, EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, contra SILAS DA SILVA ALEIXO, ENOQUE MIRANDA ALEIXO e VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONÇALVES, devidamente qualificados nos autos, como incursos nas sanções punitivas do art. 121, § 2º, II e IV, do CP (homicídio duplamente qualificado consumado), em detrimento da vítima Leandro Jalvene Santana, e art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, ambos do CP (homicídio duplamente qualificado tentado), em detrimento das vítimas Darcy de Oliveira Gomes e Fabio de Almeida Conceição.
Nara a denúncia, em síntese, que no dia 16/09/2018, os acusados agrediram com espancamento as vítimas Darcy de Oliveira Gomes e Fabio de Almeida Conceição, ocasionando as lesões corporais descritas nos laudos de exame de corpo de delito, e agrediram fisicamente a vítima Leandro Jalvene Santana, o qual não resistiu aos ferimentos e veio à óbito, conforme laudo necroscópico.
Denúncia recebida no dia 03/10/2018 (fls. 112-114 do processo físico) Resposta à acusação apresentada por Silas da Silva Aleixo (fls. 130-132 do processo físico).
Resposta à acusação apresentada por Victor Thiago dos Santos Gonçalves (fls. 137-138 do processo físico).
Resposta à acusação apresentada por Enoque Miranda Aleixo (fls. 142-147 do processo físico).
Em decisão de fls. 198-199 do processo físico, após pedido da defesa e manifestação do MP, foi revogada a prisão preventiva de Victor Thiago e mantidas as prisões de Silas e Enoque.
Em audiência de instrução e julgamento datada de 24/01/2019, foram ouvidas algumas testemunhas e informantes (fls. 228-229 do processo físico).
Em audiência de continuação, datada de 27/02/2019, foram ouvidas as demais testemunhas e informantes.
Em seguida, as defesas de Silas e Enoque postularam a revogação de prisão.
O Ministério Público se manifestou contrariamente aos pedidos (fl. 249 do processo físico).
Os pedidos de revogação de prisão de Silas e Enoque foram reiterados (fls. 262-263 e 264-268 do processo físico).
O Ministério Público se manifestou contrário (fls. 275-277 do processo físico).
O juízo indeferiu os pedidos de revogação de prisão (fl. 278 do processo físico).
A defesa de Silas e Enoque requereram constatação de visão do local dos fatos (fls. 279-281 do processo físico) e reiteraram as revogações de prisão (fls. 288-289 do processo físico).
O Ministério Público se mostrou contrário aos pedidos (fls. 294-296 e 297-299 do processo físico.
O acusado Victor Thiago foi interrogado por meio de carta precatória (fls. 320-320 v. do processo físico).
Os acusados Enoque e Silas também foram interrogados por carta precatória (fl. 349 do processo físico).
O juízo indeferiu os pedidos de revogação de prisão e desacolheu o pedido de constatação de visão do local dos fatos (fls. 353-354 do processo físico).
A defesa de Silas e Enoque interpôs recurso em sentido estrito face a decisão que indeferiu o pedido de incidente de nomeação de perito para a constatação da visão do local dos fatos (fl. 356-357 do processo físico).
Em sede de juízo de retratação, houve retratação do decisum retro para deferir o pedido concernente à nomeação de perito criminal para constatação da visão do local dos fatos.
Em seguida, determinou-se a intimação das partes para que formulassem os quesitos (fls. 371 do processo físico).
Laudo de perícia técnica em imóvel (fls. 386-396 do processo físico).
Em alegações finais escritas, o Ministério Público pugnou pela pronúncia dos acusados quanto aos crimes narrados na denúncia (fls. 400-403 do processo físico).
Alegações finais escritas em favor de Enoque, aduzindo, em sede de preliminar, a revogação da prisão preventiva, por excesso de prazo na formação da culpa, visto que o acusado se encontrava preso preventivamente há mais de 180 dias, e nulidade dos atos processuais, tendo em vista a ausência de laudo necroscópico.
No mérito, referiu a impronúncia do acusado, em virtude de ausência de indícios de autoria.
Subsidiariamente, em relação aos supostos crimes praticados em face de Darcy e Fabio, a desclassificação do delito de homicídio duplamente qualificado tentado para lesão corporal (fls. 409-427 do processo físico).
Laudo de perícia de necropsia médico-legal (fl. 428 do processo físico).
Alegações finais escritas em favor de Silas, requerendo, em suma, a absolvição.
Subsidiariamente, a desclassificação do delito de delito de homicídio duplamente qualificado tentado para lesão corporal quanto à vítima Fábio de Almeida Conceição.
Quanto à vítima Darcy de Oliveira Gomes, a absolvição.
No mais, requereu a impronúncia do acusado (fls. 429-462 do processo físico).
Petição da defesa de Silas requerendo o envio da cópia do depoimento da testemunha Elaine Taiana Ferreira Pinheiro e o laudo de perícia técnica em imóvel ao Ministério Público, a fim de se apurar eventual crime de falso testemunho (fl. 465 do processo físico).
A defesa de Enoque reiterou o pedido de revogação de prisão (fls. 466-473).
Alegações finais escritas em favor de Victor Thiago, requerendo, em síntese, a impronúncia ou, subsidiariamente, a absolvição (fls. 482-489 do processo físico).
Prisões preventivas de Silas e Enoque revogadas (fls. 490-491 do processo físico). É o relatório.
DECIDO.
II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, quanto ao pedido de nulidade dos atos processuais, feito pela defesa de Enoque Miranda Aleixo em sede de alegações finais, considerando a ausência do laudo necroscópico da vítima Leandro Jalvene Santana, indefiro-o.
A defesa referiu que não há resposta sobre a causa mortis.
Entretanto, da leitura dos autos processuais, denoto que inexiste tese defensiva a esse respeito.
A defesa não impugnou especificamente a causa mortis.
Ademais, consta nos autos laudo de perícia de necropsia médico-legal, motivo pelo qual desacolho o pedido.
Pertinente ao pedido de envio da cópia do depoimento da testemunha Elaine Taiana Ferreira Pinheiro e o laudo de perícia técnica em imóvel ao Ministério Público, a fim de se apurar eventual crime de falso testemunho, também o indefiro. É diligência que está ao alcance da própria defesa, de modo que desnecessária intervenção judicial a esse respeito.
Se achar pertinente, poderá a defesa encaminhar tais documentos ao Ministério Público.
Por essas razões, não acolho o pedido.
Quanto ao mais, é necessário enfatizar que na decisão de pronúncia é vedado ao juiz o deslinde aprofundado do mérito da questão, tendo em vista ser atribuição dos integrantes do Conselho de Sentença do Júri Popular, por força do art. 58, XXXVIII, “c”, da Constituição Federal, a análise plena da situação imputada ao acusado.
Nesta fase procedimental, basta apenas a comprovação dos indícios de autoria e a prova da materialidade dos delitos.
Malgrado essa vedação, a fundamentação da decisão é indispensável, conforme preceitua o art. 413 do CPP, bem como o art. 93, IX, da CF.
Assim, passo à análise dos elementos contidos nos autos.
Tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes de homicídio duplamente qualificado consumado, em detrimento da vítima Leandro Jalvene Santana, e homicídio duplamente qualificado tentado, em detrimento das vítimas Darcy de Oliveira Gomes e Fabio de Almeida Conceição, podem, supostamente, ser atribuídas aos acusados.
Tais elementos estão evidenciados pelo boletim de ocorrência, laudo nº 2020.02.000017-TAN (perícia de necropsia médico-legal na vítima Leandro), laudo de exame de corpo de delito da vítima Darcy, além dos depoimentos das vítimas Darcy e Fabio, das testemunhas e informantes.
A vítima DARCY DE OLIVEIRA GOMES disse que foi vítima de agressões. É usuária de drogas e chegou na casa da Sidô para fumar uma droga (não chegou a fumar).
Quando foi entrando, ouviu só aquela porrada na casa.
Olhou e viu dois entrando pela frente e dois por trás.
Era o Thiago, o Enoque, o Maycon (que não foi pego.
Está para Bragança), o Silas e o Paulo (um que puxa a perna e não pegaram ele).
Eram 5 na verdade.
Começaram a dar lambada no Bu.
Eles (Thiago, Enoque e Maycon) falavam “aqui é facção, aqui é CV, vai morrer todo mundo”.
Saiu todo mundo correndo: a depoente, a Sidô, a Taiana e o Baby.
Depois eles deram uma paulada na Didica, que ela desmaiou.
O Enoque que deu essa paulada.
O Enoque deu uma primeira paulada na costa da depoente.
Depois veio o Thiago e deu outra paulada, falando “aqui é facção, vai morrer todo mundo”.
O Enoque deu uma facada no braço da depoente.
Depois o Thiago veio e deu uma paulada na cabeça da depoente.
Nessa hora, Deus deu forças, a depoente pegou na carreira e ficou lá no canto.
Ficou só uma gritaria pra lá.
Deram porrada na Didica, na Pichichita.
Depois pegaram mais a Laurinha lá para o canto.
Eles falavam “vocês vão morrer, seu bando de fudido, aqui é CV”.
A sua vizinha, dona Nicinha, disse que tinham matado um sobrinho dela, o Leandro (conhecido como Boneco).
Perguntou quem foi e ela disse: “foi o Silas com uns pessoal”.
Todo mundo dizia que todos eles tinham matado, porque foram todos eles quem cacetaram.
Os acusados estavam atrás do Lopão, da Kátia e do Gato a Jato, mas quem eles vissem pela frente, eles cacetavam.
O Enoque deu uma facada na depoente e o Thiago e o Maycon lhe deram paulada.
O Geovane, ex-namorado da mãe da depoente, viu tudo lá de cima da casa dele.
O Geovane ouviu o Silas falando que era para pegar a Joelma.
Depois ele ouviu o Silas falando “bora invadir a casa da Sidô.
Quem estiver lá, é para matar”.
Um falou: “é pra matar, chefe?” e ele confirmou “sim, é pra matar.”.
A vítima FÁBIO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, alcunha FABINHO, confirmou que, no dia dos fatos, foi agredida pelo Silas, Enoque e Thiago.
Estava voltando da festa, quando pegou um mototáxi e pediu para ir ao Bocal comprar uma comida.
Chegando ao local, se deparou com os três elementos.
Os três lhe deram uma cacetada.
Quando caiu, começou a levar muita bicuda.
O Vovô gritou “não mata o cara”.
O depoente recebeu duas facadas nas costas.
Eles saíram correndo, em fuga, gritando “CV, CV, Comando Vermelho”.
Eles falavam “bora matar, bora matar, CV, CV, Comando Vermelho”.
O depoente fuma maconha, mas não estava em dívida.
Não teve oportunidade de se defender.
Eram 5 pessoas no total, mas reconheceu apenas os três que lhe agrediram (o Silas, o Enoque e o Thiago).
Os outros 2, que não reconheceu, não lhe agrediram.
Ouviu falar que eles mataram o Leandro, por meio de faca.
Quando o depoente estava no hospital, viu o corpo do Leandro chegando lá.
Não conhece a Darcy, só enxerga ela, mas ela lhe disse que foi agredida também.
O Thiago estava de cara limpa, mas o Enoque e o Silas estavam com um pano na cara.
Mesmo assim, os reconheceu.
O porte físico do Silas é forte, bombado.
Reconhece o Silas.
Ainda tem a marca da facada.
Mostrou em audiência.
A testemunha PM RAIMUNDO NONATO ROCHA MARINHO disse que o motorista do Samu informou que tinham dois caras esfaqueados ou lesionados próximos ao bairro do Bocal.
Um estaria em óbito e o outro estaria no hospital.
Colheu informações e soube que os envolvidos eram o Silas, o Enoque e o Thiago.
Efetuou a prisão em flagrante dos envolvidos.
Todas as informações e indícios apontavam para eles.
Soube que eles gritavam que eram do CV e que iam matar.
Segundo relatos, eram 4 envolvidos.
Chegou a ir atrás dessa quarta pessoa, um pescador, mas não chegou a localizá-la.
Uma das vítimas foi o Fábio, que afirmou que quase morreu.
Parece que chegou uma pessoa dizendo que não era para matar o Fábio, aí os envolvidos saíram correndo.
O Fábio reconheceu os envolvidos em delegacia.
Lembra de ele ter apontado o Silas com um dos envolvidos.
Ouviu dizer que os fatos se deram em decorrência de dívida de drogas.
Segundo o que soube, o Fábio chegou no local, por meio de mototáxi, e foi logo apanhando.
Nenhum dos envolvidos confessou quando da prisão em flagrante.
A testemunha PAULO CEZAR BARROS NEGRÃO, alcunha CANHOTO, disse que, no dia dos fatos, estava na companhia do Leandro (o Boneco), quando o Silas, o Enoque, o Thiago e outro, surgiram saindo da rua do Bocal.
Eles falaram “agora vocês vão pagar”.
Quando eles vieram para bater, o depoente saiu correndo, mas o Leandro não conseguiu fugir.
Depois só viu o leandro todo ensanguentado e bufando.
Não viu quem furou o Leandro, porque saiu correndo e ficou lá no canto.
Somente o Silas que veio para cima do depoente.
Não lembra se ele estava com um pedaço de pau ou terçado.
Ele ainda chegou a sair correndo atrás do depoente, até perto da reserva, mas não o alcançou.
Eles falavam que eram da CV.
O Leandro fumava, mas ele era mais da cachaça.
Enquanto o Silas vinha correndo atrás do depoente, os outros três (Enoque, Thiago e mais um terceiro) ficaram lá e pegaram o Leandro.
Depois o Silas voltou para lá.
Eles estavam com um pano na cara, encapuzados.
Reconheceu o Silas pela voz e pelo porte físico, já que ele é todo forte e alto.
Ele disse “vou te matar, Mau”.
Reconheceu o Silas, o Enoque e o Thiago.
Antes, viu eles bebendo lá na orla.
O Thiago é alto e magro.
Conhece eles de tempo, já que conviveram com o depoente.
Soube que essa quarta pessoa era um pescador.
Ele não estava encapuzado.
Mesmo assim, não sabe dizer de quem se trata.
A testemunha RAIMUNDO COSTA, alcunha RAIMUNDÃO, não chegou a ver nada, mas ouviu uma gritaria advindo da casa da Sidô.
Nessa madrugada, estava caminhando na rua quando vieram uns 04 ou 05 elementos, com rostos cobertos, armados com pau.
Eles mandaram o depoente entrar para a sua casa.
Falaram “entra, ninguém vai te bater, não, entra”.
Depois só ouviu uns gritos de socorro.
Foi lá e viu um rapaz caído.
O Paulo Cezar estava com o Leandro (o que morreu).
O Paulo lhe disse que reconheceu os acusados.
Ele sabe dizer quem são.
O Paulo estava junto com o Leandro nesse dia.
A informante FERNANDA ALINE ARAÚJO RAIOL, esposa do Enoque, disse que, no dia dos fatos, estava em casa dormindo com a sua cunhada.
O Enoque não estava em casa.
Soube que o Enoque foi preso na casa do tio dele.
A testemunha EDIVANDO FERREIRA ALVES, alcunha CHEIRA, disse que, no dia dos fatos, estava na companhia do Caiena (Adriano).
Estava lá no canto quando eles pararam lá, o Silas, o Enoque, o Thiago e esse moleque (um pescador chamado Mayco, que não agarraram).
Eles vararam lá tudo leso, encapuzado, com pedaço de pau, vara.
Conhece eles.
Eles cumprimentaram o depoente.
Nessa hora, eles entraram no beco.
Pegaram o negão lá no canto e deram umas porradas nele.
Pegaram o Fábio, que vinha de mototáxi, esfaquearam ele.
Viu todos eles.
Reconhece todos.
O Fábio não teve chance de correr.
O Vovô gritou “ei, rapá, vocês vão matar o cara, vocês tão doido?”.
Nesse momento, eles saíram correndo.
Todos estavam armados com algum objeto, como pau, vara, faca e agrediam com bicuda, paulada.
Ouviu falar que esse pessoal tinha matado o Leandro lá próximo da reserva, perto da casa da Sidô.
O Paulo Cézar estava junto com o Leandro, o que morreu.
O Paulo lhe contou tudo o que aconteceu.
O Paulo lhe apontou que foi o Silas junto com os moleques.
Esses acusados vinham gritando “cadê o Lopão e o Gato a Jato?”.
Vinham gritando também “Comando Vermelho” e chamando um monte de nome.
O Silas estava com uma toca vermelha e o Enoque estava com uma camisa amarrada no rosto.
Os outros dois, o Thiago e o Maycon não estavam com nada na cara.
O informante KATICIANO DOS SANTOS SALES, alcunha VOVÔ, disse que, no dia dos fatos, despertou com uns gritos.
Levantou, abriu a porta, e viu eles chutando o rapaz na frente da sua casa.
Só viu 03.
Um veio com uma vara e deu uma lambada nas costas do rapaz.
Gritou “ei, bando de caralho, vocês vão matar o rapaz”.
Quando o depoente gritou, eles saíram correndo.
Viu que o rapaz estava furado.
O aconselhou a ir ao hospital.
Esse rapaz, a vítima, era o Fábio.
O conhece.
O Fábio lhe disse que quem fez isso foi o Silas e o Enoque.
O Paulo Cézar, numa outra situação, disse “porra, o Enoque e o Silas saíram dando na galera”.
Soube, através do Sargento Marinho, que o Leandro tinha falecido.
O informante EDILBERTO NASCIMENTO SILVA, alcunha BÚFALO ou BU, disse que eles chegaram e, primeiro, jogaram uma pedra em cima da casa.
Como ninguém saiu, eles invadiram a casa.
Só viu o Thiago e o Enoque.
O Thiago entrou e deu uma paulada na cabeça do depoente.
Eles gritaram “apaga a luz, apaga a luz.” Aí recebeu outra paulada, do Enoque, nas costas.
Nisso, saiu correndo e fugiu.
Não viu mais nada.
No caminho, encontrou com o Paulo Cézar e o Leandro vindo.
Os acusados chegaram falando “CV, CV, Comando Vermelho”.
Não viu o Silas por lá.
A Sidô e a Darcy também estavam por lá.
A Darcy foi agredida também.
O Enoque e o Thiago estavam de cara limpa.
O depoente não foi fazer exame de corpo de delito.
A testemunha IVALDO CARRERA DOS SANTOS, alcunha BEIDI, disse que, no dia dos fatos, estavam a Darcy e a Dindinha no mesmo quarto, na casa da Sidô, em que o depoente estava.
Eram 04 pessoas, mas reconheceu apenas 03.
Reconheceu o Silas, o Thiago e o Enoque.
O Enoque, nesse momento, na casa da Sidô, estava com um pedaço de vara.
Ele bateu nas duas mulheres, na Darcy e na Dindinha.
O depoente saiu da casa e foi embora.
Não chegou a ser agredido.
Depois viu o rapaz na rua, morrendo, agonizando.
Ouviu dizer, através de populares, que foi o Silas, o Thiago e o Enoque.
A Darcy não teve chance de se defender, fugir.
Os envolvidos estavam de capuz, mas os reconheceu pela voz, pelo corpo.
Reconhece o Silas pela altura, pelo porte.
A testemunha ELAINE TAIANA FERREIRA PINHEIRO disse que, no dia dos fatos, estava usando droga na casa da Sidô, quando o Silas, o Enoque, o Thiago e o Maycon (que fugiu) entraram pela porta de trás.
Eles começaram a falar um monte de palavrão, falando que era Comando Vermelho, e estavam procurando o Gato a Jato (o Felipe).
Eles estavam tudo armados com pau, terçado.
Nesse momento, a depoente pulou a janela e se escondeu no quintal.
Viu o Thiago batendo no Búfalo.
Eles bateram também na Darcy e na Dindinha.
Depois saiu da casa e viu o Silas correndo com terçado atrás do Paulo Cézar (o Canhoto).
Os três, o Thiago, o Enoque e o Mayco ficaram batendo no Leandro.
Depois o Silas retornou, abraçou o Leandro (o Boneco) e começou a cacetá-lo e lambá-lo junto com os outros três.
Viu o Enoque furando o Leandro e os outros três batendo nele com pau.
O comentário foi que sumiu quantidade de droga da casa do Silas, aí eles saíram falando que iam matar todos os viciados da baixada.
O Leandro nem fumava.
O negócio dele era cachaça.
Eles estavam com o rosto coberto, mas reconhece todos eles.
A testemunha LUCIMIR ALVES COSTA, esposa do Raimundo Costa, disse que, no dia dos fatos, estava no quintal varrendo, quando viu o seu marido entrando.
Eles diziam “entra, caralho”.
Viu o cara caído na vala, ensanguentado.
Ligou para a polícia, hospital e Samu.
O Paulo Cézar estava lá com o rapaz.
Soube que o Paulo Cézar vinha com o Leandro quando foram abordados pelos caras.
Soube que eles estavam com terçado, pau.
Não viu quem matou, mas apenas ouviu o barulho.
O Paulo Cézar disse que o Silas estava com terçado e o Enoque com uma faca.
Segundo o Paulo Cézar, o Silas o botou para correr.
O Paulo Cézar afirmou que os envolvidos era o Silas, o Enoque e o Thiago.
A testemunha FERNANDA SUELI JALVENE SANTANA, irmã de Leandro, disse que, no dia dos fatos, soube que o seu irmão tinha falecido.
Falaram que quem tinham matado ele tinha sido o Silas, o Enoque e o Thiago.
Falaram que tinham batido muito nele e tinham dado uma facada na coxa.
Disseram que ele gritava muito por socorro.
A testemunha MARIA AUXILIADORA DA SILVA, alcunha SIDÔ, soube que o Leandro tinha morrido, mas que isso tinha ocorrido na outra rua.
Em nenhum momento viu o Silas.
Ouviu o grito da sua filha (a Dindinha).
Depois ela disse que foi o Enoque e o Thiago que tinham batido nela.
Soube que o Enoque estava com um pedaço de pau.
A testemunha LUCIENE DA SILVA SANTANA, filha da Sidô, disse que, no dia dos fatos, estava conversando com o Búfalo.
O Maycon, o Enoque e o Thiago chegaram perguntando pelo Gato a Jato.
Nesse momento, começaram a bater no Búfalo com um pedaço de pau.
Os viu batendo na Dindinha.
Eles gritavam “CV, CV, Comando Vermelho”.
Depois soube que o Leandro tinha morrido.
Falaram que tinha sido o Enoque que tinha matado.
Não viu o Silas no local.
O Maycon e o Thiago estavam com um pano no rosto.
O Enoque estava de cara limpa.
A testemunha GEOVANE DA SILVA MODESTO disse que nada viu.
Veio saber de todos esses fatos apenas no dia seguinte, por meio de comentários de populares.
A testemunha ADENILSON FRANCO MARCOS DA SILVA CARRERA, alcunha FRANCK, mototaxista, disse que transportou o Silas, por volta de 03h00min, para a casa dele.
Soube que o Leandro morreu.
A testemunha MADSON BRAGA MENDES disse que não presenciou os fatos.
O acusado VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONÇALVES não confirmou os fatos narrados na denúncia.
Falaram que quem matou foi um tal de Maycon Não sabe dizer sobre o Enoque e o Silas.
O acusado ENOQUE MIRANDA ALEIXO não confirmou os fatos narrados na denúncia.
O acusado SILAS DA SILVA ALEIXO não confirmou os fatos narrados na denúncia.
Diante dos depoimentos colhidos em Juízo, há indícios de autoria suficientes para as pronúncias dos acusados.
Os depoimentos das vítimas Darcy e Fabio, de algumas testemunhas e de informantes corroboram a tese Ministerial, inclusive em relação ao contexto em que os supostos fatos ocorreram, de cobrança de dívidas oriundas de tráfico de drogas.
Existe, em princípio, crimes consumados contra Leandro e crime tentados contra Darcy e Fabio, nos termos da denúncia, o que deverá ser julgado pelo Conselho de Sentença.
Como se infere das provas orais colhidas em Juízo, há, portanto, elementos razoáveis para concluir pela necessidade da pronúncia dos acusados.
Do exame probatório, nota-se a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade que autorizam a pronúncia dos réus.
Destarte, não há prova nos autos para, neste momento, ensejar a absolvição sumária, a impronúncia ou a desclassificação, o que atrai a competência do Conselho de Sentença, consoante jurisprudência sedimentada no âmbito dos Tribunais: EMENTA.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
ARTS. 121, §2º, II C/C 14, INCISO II, TODOS DO CPB. 1.PEDIDO DE IMPRONÚNCIA.
IMPOSSIBILIDADE. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE A IMPRONÚNCIA SÓ PODE OCORRER QUANDO NÃO EXISTIR NENHUMA PROVA DA MATERIALIDADE OU DA AUTORIA DO DELITO OU DA EXISTÊNCIA DO INTENTO DE MATAR NA AÇÃO DO AGENTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO.
PRONÚNCIA MANTIDA. 2.PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL.
NÃO ACOLHIMENTO.
A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE RECOMENDA A AFERIÇÃO DO DELITO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
A PROVA CONTIDA NOS AUTOS AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE PRONUNCIOU O ORA RECORRENTE, INVIABILIZANDO A ACOLHIDA DO PLEITO DEFENSIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA OUTRO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR.
A PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA EM ANÁLISE, NA 1ª FASE DO PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, EXIGE COMPROVAÇÃO INSOFISMÁVEL QUANTO À AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI POR PARTE DO AUTOR DOS FATOS, O QUE IMPÕE PROFUNDA IMERSÃO NO CONTEXTO PROBATÓRIO, A FIM DE SE CONSTATAR A INTENÇÃO DO AGENTE, ISTO É, SE ELE EFETIVAMENTE DESISTIU DE PROSSEGUIR ABANDONANDO A INTENÇÃO DE MATAR OU SE O RESULTADO LESÃO CORPORAL DECORREU DE MOTIVOS ALHEIOS À SUA VONTADE.
ANALISANDO A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, VERIFICO NÃO EXISTIR DEMONSTRAÇÃO CABAL QUANTO À AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO ORA RECORRENTE. 3.EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA.
INADMISSIBILIDADE.
CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA QUE NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ÚNICA HIPÓTESE EM QUE SERIA JUSTIFICADO O AFASTAMENTO NESSA FASE PROCESSUAL.
EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, SOMENTE É CABÍVEL A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E DESCABIDAS, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO, PORQUANTO A DECISÃO ACERCA DA SUA CARACTERIZAÇÃO OU NÃO DEVE FICAR A CARGO DO CONSELHO DE SENTENÇA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM TODOS OS SEUS PRÓPRIOS TERMOS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (2018.02932683-07, 193.637, Rel.
VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-07-17, Publicado em 2018-07-23) Grifei.
Aprofundar mais o tema referente aos indícios de autoria e afastar os diversos argumentos levantados pela defesa, conduziria ao excesso de linguagem, hipótese que tornaria nula a sentença, por violação à norma contida no art. 423, §1 do CPP, motivo pelo qual faço a análise apenas de existência ou não de elementos indiciários.
Assim, o conjunto probatório traz os elementos mínimos legalmente exigidos, impondo-se a pronúncia, eis que apontam para autoria dos acusados. É certo que nessa fase vigora o princípio “in dubio pro societate”, ou seja, na dúvida impõe-se a pronúncia.
Quanto às qualificadoras, há indícios de que os possíveis crimes em detrimento de Darcy, Fabio e Leandro teriam sido (i) praticados por motivo fútil, tendo em vista supostas dívidas oriundas de tráfico de drogas; (ii) praticados com recurso que dificultou ou tornou impossível as defesas dos ofendidos, dado que foram possivelmente surpreendidos.
Essas situações são suficientes para, em análise perfunctória, caracterizar as qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou ou tornou impossível as defesas das vítimas apontadas na inicial.
Devo salientar que tais qualificadoras deverão ser analisadas pelo Conselho de Sentença, de maneira que, neste ato, apenas considero indícios necessários para a pronúncia pelos crimes de homicídio duplamente qualificado tentado em detrimento de Darcy e Fabio e homicídio duplamente qualificado consumado em face de Leandro.
Por fim, no que se refere às demais alegações defensivas, são matérias que competem ao Conselho de Sentença.
Nessa toada, comprovada a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria, possível as pronúncias dos acusados.
Não pode a causa ser subtraída da apreciação do seu Juízo Natural, o Júri Popular, por tratar-se de supostos crimes dolosos contra a vida: homicídio duplamente qualificado tentado contra as vítimas Darcy de Oliveira Gomes e Fabio de Almeida Conceição pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou tornou impossível as defesas das vítimas (art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, ambos do CP) e homicídio duplamente qualificado consumado contra a vítima Leandro Jalvene Santana pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou tornou impossível as defesas da vítima (art. 121, § 2º, II e IV, do CP).
III – DISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 413 do CPP, PRONUNCIO os acusados SILAS DA SILVA ALEIXO, ENOQUE MIRANDA ALEIXO e VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONÇALVES, a fim de que eles sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, pelos supostos crimes previstos no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, ambos do CP, possivelmente praticados em detrimento das vítimas Darcy de Oliveira Gomes e Fabio de Almeida Conceição (homicídio duplamente qualificado tentado pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou tornou impossível as defesas das vítimas) e no art. 121, § 2º, II e IV, do CP, possivelmente praticados em detrimento da vítima Leandro Jalvene Santana (homicídio duplamente qualificado consumado pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima).
Deixo de lançar os nomes no rol dos culpados, por entender que somente após o trânsito em julgado da condenação do Júri tal poderá ocorrer, conforme regra prevista no art. 5º, LVII da CF.
Ante a ausência de Defensor Público na Comarca e nos termos do que dispõe o artigo 22 da Lei 8.906/94, fixo os honorários advocatícios devidos ao Dr.
EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JÚNIOR, OAB/PA 6.269, advogado nomeado em decisão retro, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), por ter patrocinado os interesses do acusado Victor Thiago dos Santos Gonçalves nas audiências datadas de 24/01/2019, 27/02/2019 e 04/04/2019, a serem cobrados do Estado do Pará, servindo a presente como título executivo judicial.
Intimem-se os pronunciados.
Intimem-se o Ministério Público e as defesas, na forma do art. 420 do CPP.
SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB.
Maracanã-PA, datado e assinado eletronicamente.
Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito -
10/03/2025 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/03/2025 09:22
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 09:12
Juntada de Mandado
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10/03/2025 09:05
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 09:03
Juntada de Mandado
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10/03/2025 08:41
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 08:35
Juntada de Mandado
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10/03/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2025 23:28
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2025 23:28
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2025 23:28
Proferida Sentença de Pronúncia
-
30/08/2022 13:59
Conclusos para julgamento
-
30/08/2022 13:57
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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23/08/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 09:57
Juntada de Informações
-
01/02/2022 09:05
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 15:10
Processo migrado do sistema Libra
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20/10/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 14:47
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20/10/2021 14:47
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20/10/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:44
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20/10/2021 12:44
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20/10/2021 12:44
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20/10/2021 12:44
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20/10/2021 12:43
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20/10/2021 12:43
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20/10/2021 12:43
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20/10/2021 12:43
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20/10/2021 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 09:00
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033216220188140029: - O asssunto 11244 foi removido. - Justificativa: ART.121,§2°,II,IV-CPB (VÍTIMA: LEANDRO J. SANTANA) ART.121,§2°,II,IV C/C ART.14,II-CPB (VÍTIMAS:DARCY DE O. GOMES E FABI
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20/10/2021 09:00
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033216220188140029: - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11244 para 3372. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima cria
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20/10/2021 08:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033216220188140029: - Nr inquerito alterado de 00113/2018.100139-7 para 0011320181001397. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - J
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18/05/2021 11:54
CONCLUSOS
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18/05/2021 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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18/05/2021 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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18/05/2021 11:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4308-19
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18/05/2021 11:51
Remessa
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18/05/2021 11:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/05/2021 11:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/12/2020 12:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
15/12/2020 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
15/12/2020 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/12/2020 10:48
Remessa - MARIO COUTO-OAB-17153
-
15/12/2020 10:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/12/2020 10:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/12/2020 10:15
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
17/09/2020 12:05
REMESSA INTERNA
-
23/07/2020 17:12
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
11/03/2020 08:11
CONCLUSOS
-
27/02/2020 11:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/02/2020 13:40
A SECRETARIA
-
21/02/2020 11:13
TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
-
21/02/2020 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2020 11:12
TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
-
21/02/2020 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2020 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2020 11:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/02/2020 10:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
14/02/2020 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 10:17
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
14/02/2020 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2020 08:23
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2020 16:43
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
12/02/2020 14:45
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
12/02/2020 11:12
REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
12/02/2020 11:12
REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
12/02/2020 10:13
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
12/02/2020 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2020 10:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/02/2020 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2020 10:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/02/2020 10:12
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
12/02/2020 09:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICIERI MARINHO PAES (9031910), que representa a parte VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONCALVES (27089939) no processo 00033216220188140029.
-
12/02/2020 08:53
Liberdade provisória - Liberdade provisória
-
12/02/2020 08:53
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
12/02/2020 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2020 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/02/2020 10:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9846-97
-
11/02/2020 10:13
Remessa - dr,edmundo junior-oab-6269
-
11/02/2020 10:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/02/2020 10:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/02/2020 13:45
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
10/02/2020 12:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/02/2020 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/02/2020 12:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5184-45
-
10/02/2020 12:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5184-45
-
10/02/2020 12:16
Remessa
-
10/02/2020 12:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/02/2020 12:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/02/2020 12:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/02/2020 12:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/02/2020 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/02/2020 11:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2729-49
-
06/02/2020 11:37
Remessa - ADV. MÁRIO COUTO/OAB-PA 17.153
-
06/02/2020 11:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2020 11:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/02/2020 20:33
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
24/01/2020 12:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - sandro
-
24/01/2020 11:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/01/2020 11:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/01/2020 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/01/2020 10:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8570-14
-
24/01/2020 10:42
Remessa - dr,edmundo junior-oab-6269
-
24/01/2020 10:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/01/2020 10:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/01/2020 08:56
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
17/01/2020 09:28
VISTAS AO ADVOGADO - Carga de processo com 428 fls
-
13/01/2020 08:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2020 08:23
LAUDO - LAUDO
-
09/01/2020 10:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2020 10:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2020 09:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5128-16
-
09/01/2020 09:41
Remessa
-
09/01/2020 09:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2020 09:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/12/2019 11:40
VISTAS AO ADVOGADO - processo com 406 folhas e 4 anexos
-
19/12/2019 11:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/12/2019 11:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2019 11:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0536-11
-
19/12/2019 11:29
Remessa
-
19/12/2019 11:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2019 11:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/12/2019 11:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO (5205686), que representa a parte ENOQUE MIRANDA ALEIXO (26384573) no processo 00033216220188140029.
-
19/12/2019 11:27
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ENOQUE MIRANDA ALEIXO no processo 00033216220188140029.
-
19/12/2019 11:27
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ENOQUE MIRANDA ALEIXO no processo 00033216220188140029.
-
19/12/2019 11:11
A SECRETARIA
-
19/12/2019 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/12/2019 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2019 11:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9340-10
-
19/12/2019 11:08
Remessa
-
19/12/2019 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2019 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/12/2019 09:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2019 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2019 08:51
LAUDO - LAUDO
-
03/12/2019 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 09:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/12/2019 09:06
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/11/2019 12:55
A SECRETARIA
-
19/11/2019 12:06
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ciência de audiência
-
19/11/2019 11:40
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
19/11/2019 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2019 11:33
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
19/11/2019 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2019 11:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/11/2019 11:28
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
19/11/2019 11:28
AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
-
19/11/2019 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2019 13:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Gab. Juiz
-
05/11/2019 13:15
A SECRETARIA DE ORIGEM - AGUARDAR RESPOSTA DO PEDIDO DE VISTORIA - IML
-
04/11/2019 14:22
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
04/11/2019 12:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - sandro
-
01/11/2019 13:47
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
01/11/2019 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/11/2019 13:47
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
31/10/2019 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2019 10:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/10/2019 10:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/10/2019 10:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - sandro
-
30/10/2019 10:05
A SECRETARIA
-
22/10/2019 09:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/10/2019 09:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/10/2019 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2019 12:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0385-11
-
21/10/2019 12:40
Remessa - DR.EDMUNDO PINHEIRO JUNIOR/OAB-PA 6.269
-
21/10/2019 12:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2019 12:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/10/2019 11:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2019 17:34
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
15/10/2019 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2019 11:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/10/2019 11:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/10/2019 10:47
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONCALVES (26198584) do processo 00033216220188140029.Motivo: excluir em face de duplicidade
-
04/10/2019 10:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (25824130), que representa a parte VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONCALVES (27089939) no processo 00033216220188140029.
-
04/10/2019 10:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (25824130), que representa a parte LEANDRO JALVENE SANTANA (26385620) no processo 00033216220188140029.
-
04/10/2019 10:33
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONCALVES (26198584) do processo 00033216220188140029.Motivo: Retificação do nome do acusado
-
01/10/2019 08:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2019 08:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/10/2019 08:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/09/2019 09:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - SANDRO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
-
25/09/2019 11:59
A SECRETARIA
-
16/09/2019 11:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/09/2019 11:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2019 11:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5918-56
-
16/09/2019 11:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5918-56
-
16/09/2019 11:44
Remessa
-
16/09/2019 11:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/09/2019 11:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2019 08:01
VISTAS AO PROMOTOR
-
16/09/2019 07:41
VISTAS AO PROMOTOR
-
11/09/2019 14:43
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (25824130), que representa a parte VICTOR THIAGO DOS SANTOS GONCALVES (26198584) no processo 00033216220188140029.
-
11/09/2019 14:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/09/2019 14:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 14:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/09/2019 14:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 14:20
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 14:19
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/09/2019 14:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 14:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/09/2019 14:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/09/2019 14:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2019 14:03
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/09/2019 14:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2019 14:03
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/09/2019 14:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2019 14:03
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/09/2019 14:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2019 14:03
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/09/2019 14:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2019 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 13:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/07/2019 13:12
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
18/07/2019 12:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/07/2019 08:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2536-22
-
17/07/2019 08:59
Remessa
-
17/07/2019 08:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2019 08:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/07/2019 08:10
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ao MP para manifestação
-
03/07/2019 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2019 12:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/07/2019 12:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/07/2019 11:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - sandro
-
19/06/2019 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2019 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2019 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/06/2019 13:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2019 13:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2019 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/06/2019 12:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2218-95
-
12/06/2019 12:16
Remessa - dr,edmundo junior-oab-6269
-
12/06/2019 12:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/06/2019 12:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/06/2019 11:51
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
12/06/2019 11:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0573-83
-
12/06/2019 11:48
Remessa - dr,edmundo junior-oab-6269
-
12/06/2019 11:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/06/2019 11:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/06/2019 11:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
16/05/2019 17:12
Não-Concessão - Não-Concessão
-
16/05/2019 17:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/05/2019 17:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/05/2019 17:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/05/2019 17:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/05/2019 17:10
Não-Concessão - Não-Concessão
-
16/05/2019 16:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/05/2019 16:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/05/2019 16:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2019 09:22
A SECRETARIA
-
14/05/2019 09:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/05/2019 09:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/05/2019 09:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3324-51
-
14/05/2019 09:12
Remessa
-
14/05/2019 09:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/05/2019 09:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2019 09:36
VISTAS AO PROMOTOR
-
16/04/2019 12:32
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
16/04/2019 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2019 12:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/04/2019 08:43
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
-
08/04/2019 08:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2019 08:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/04/2019 08:07
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
05/04/2019 12:02
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
05/04/2019 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2019 11:47
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
05/04/2019 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2019 10:43
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
20/03/2019 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2019 10:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/03/2019 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2019 12:15
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
13/03/2019 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2019 12:14
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
13/03/2019 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2019 12:12
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
13/03/2019 08:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2019 08:01
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
12/03/2019 09:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/03/2019 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2019 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2019 11:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/03/2019 11:20
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/03/2019 11:19
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/03/2019 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2019 10:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/03/2019 10:20
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
14/02/2019 10:17
VISTAS AO PROMOTOR
-
14/02/2019 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2019 10:16
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/02/2019 13:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 13:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 13:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0922-54
-
13/02/2019 13:17
Remessa
-
13/02/2019 13:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/02/2019 13:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/02/2019 12:05
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
12/02/2019 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2019 12:13
A SECRETARIA
-
01/02/2019 09:17
MP CIENCIA AUDIENCIA
-
01/02/2019 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2019 09:13
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
01/02/2019 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2019 09:09
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
30/01/2019 08:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2019 08:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/01/2019 08:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/01/2019 08:44
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
25/01/2019 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2019 08:43
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
24/01/2019 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2019 11:02
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
24/01/2019 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2019 11:01
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
23/01/2019 11:04
A SECRETARIA
-
22/01/2019 11:37
MP CIENCIA AUDIENCIA - Urgente
-
22/01/2019 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 10:58
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
22/01/2019 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 10:56
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
22/01/2019 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 09:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/01/2019 09:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/01/2019 12:50
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
21/01/2019 11:05
A SECRETARIA
-
16/01/2019 08:07
VISTAS AO PROMOTOR - p/ ciência da decisão interlocutória, referente a liberdade provisória de Victor Thiago dos Santos Gonçalves
-
10/01/2019 08:19
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
07/01/2019 09:39
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
07/01/2019 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/12/2018 11:41
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
26/12/2018 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/12/2018 09:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/12/2018 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/12/2018 16:35
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
20/12/2018 11:54
REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
20/12/2018 11:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
-
20/12/2018 11:51
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
20/12/2018 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/12/2018 09:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/12/2018 09:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2018 09:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6141-59
-
19/12/2018 09:38
Remessa
-
19/12/2018 09:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2018 09:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/12/2018 09:33
A SECRETARIA
-
19/12/2018 09:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/12/2018 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2018 09:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5733-22
-
19/12/2018 09:30
Remessa
-
19/12/2018 09:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2018 09:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2018 12:47
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/12/2018 12:44
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
29/11/2018 07:45
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
28/11/2018 11:07
A SECRETARIA
-
22/11/2018 07:47
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para ciencia da decisão interlocutória de fls. 43/44 - Auto de Prisão em flagrante
-
19/11/2018 09:44
MP CIENCIA AUDIENCIA
-
19/11/2018 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 09:41
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
19/11/2018 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 09:26
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
19/11/2018 07:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 07:59
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
19/11/2018 07:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 07:56
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
19/11/2018 07:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 07:26
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
14/11/2018 13:40
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/11/2018 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2018 13:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/11/2018 13:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/11/2018 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2018 13:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/11/2018 13:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - SANDRO
-
09/11/2018 13:06
A SECRETARIA
-
09/11/2018 13:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/11/2018 13:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/11/2018 13:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5985-02
-
09/11/2018 13:02
Remessa
-
09/11/2018 13:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2018 13:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/11/2018 10:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 10:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2018 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2018 08:28
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
01/11/2018 17:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3153-65
-
01/11/2018 17:04
Remessa
-
01/11/2018 17:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/11/2018 17:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/10/2018 11:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1797-43
-
31/10/2018 11:59
Remessa - [email protected]
-
31/10/2018 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/10/2018 11:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/10/2018 10:32
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
31/10/2018 09:25
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
30/10/2018 13:01
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
24/10/2018 11:08
VISTAS AO ADVOGADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
-
16/10/2018 12:28
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
-
16/10/2018 11:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/10/2018 10:10
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
-
10/10/2018 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/10/2018 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/10/2018 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/10/2018 09:30
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
08/10/2018 09:30
AO SETOR DE ARQUIVO - arquivamento do Auto de Inquérito Policial.
-
08/10/2018 09:28
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
08/10/2018 09:28
AO SETOR DE ARQUIVO - arquivamento do Auto de Flagrante.
-
05/10/2018 13:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0601-87
-
05/10/2018 13:00
Remessa - dr,thiago carvalho-oab-18537
-
05/10/2018 13:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/10/2018 13:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/10/2018 14:09
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
04/10/2018 13:58
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
04/10/2018 08:59
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA CIENCIA DA DDECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 112/114
-
04/10/2018 08:56
APENSAR AOS AUTOS
-
03/10/2018 11:44
VISTAS AO ADVOGADO
-
03/10/2018 11:31
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
03/10/2018 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2018 10:41
VISTAS AO ADVOGADO
-
03/10/2018 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2018 10:36
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/10/2018 10:35
Desarquivamento - para realização de audiencia de custódia
-
03/10/2018 10:05
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
03/10/2018 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2018 10:01
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
03/10/2018 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2018 09:28
Denúncia - Denúncia
-
03/10/2018 09:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2018 15:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/10/2018 14:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
02/10/2018 14:00
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
-
02/10/2018 14:00
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MARACANÃ, Vara: VARA UNICA DE MARACANA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARACANA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA
-
02/10/2018 14:00
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003321-62.2018.8.14.0029 em distribuição por continuidade
-
02/10/2018 14:00
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/10/2018 12:10
A SECRETARIA
-
02/10/2018 11:34
A SECRETARIA
-
02/10/2018 11:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2018 11:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2018 11:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8815-08
-
02/10/2018 11:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8815-08
-
02/10/2018 11:23
Remessa
-
02/10/2018 11:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/10/2018 11:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/10/2018 10:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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02/10/2018 10:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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02/10/2018 10:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5055-36
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02/10/2018 10:19
Remessa
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02/10/2018 10:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/10/2018 10:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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28/09/2018 13:24
A SECRETARIA
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27/09/2018 11:30
MP CIENCIA AUDIENCIA
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27/09/2018 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/09/2018 11:28
AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA
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27/09/2018 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/09/2018 11:25
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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27/09/2018 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/09/2018 11:23
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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26/09/2018 12:52
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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26/09/2018 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/09/2018 12:42
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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26/09/2018 12:11
Desarquivamento - Desarquivamento dos autos de prisão em flagrante.
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26/09/2018 11:55
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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26/09/2018 11:55
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
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26/09/2018 11:55
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MARACANÃ, Vara: VARA UNICA DE MARACANA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARACANA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA
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26/09/2018 11:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003321-62.2018.8.14.0029 em distribuição por continuidade
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26/09/2018 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/09/2018 09:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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26/09/2018 09:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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26/09/2018 09:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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26/09/2018 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/09/2018 09:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO TELES DE CARVALHO (6600997), que representa a parte ENOQUE MIRANDA ALEIXO (26384573) no processo 00033216220188140029.
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26/09/2018 09:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO CARDOSO DA MOTTA (7988016), que representa a parte ENOQUE MIRANDA ALEIXO (26384573) no processo 00033216220188140029.
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26/09/2018 09:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AILTON SILVA DA FONSECA (8298794), que representa a parte SILAS DA SILVA ALEIXO (5127923) no processo 00033216220188140029.
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26/09/2018 09:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR (4063108), que representa a parte SILAS DA SILVA ALEIXO (5127923) no processo 00033216220188140029.
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26/09/2018 08:11
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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26/09/2018 07:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/09/2018 07:50
CERTIDAO - CERTIDAO
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21/09/2018 13:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZ
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21/09/2018 11:57
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
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21/09/2018 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/09/2018 11:54
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
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21/09/2018 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/09/2018 11:50
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
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21/09/2018 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/09/2018 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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21/09/2018 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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21/09/2018 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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19/09/2018 13:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0538-35
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19/09/2018 13:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0538-35
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19/09/2018 13:45
Remessa - Pará - Tel.: 91 - 98141-1735 EMAIL [email protected]
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19/09/2018 13:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/09/2018 13:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/09/2018 10:59
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
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19/09/2018 09:13
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
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19/09/2018 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/09/2018 09:31
Preventiva - Preventiva
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18/09/2018 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/09/2018 14:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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17/09/2018 13:43
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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17/09/2018 13:43
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARACANÃ, Vara: VARA UNICA DE MARACANA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARACANA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2018
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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