07/05/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:11

Transitado em Julgado em 07/05/2025
06/05/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANDRE SOUZA DOS ANJOS em/para 06/05/2025 11:30, Vara Única de Curralinho.
05/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:33

Decorrido prazo de MARINALDO CASTRO MENDES em 18/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES DE FRANCA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 12:46

Juntada de mandado
13/03/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 15:35

Juntada de mandado
12/03/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800154-60.2023.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 REU: MARINALDO CASTRO MENDES Nome: MARINALDO CASTRO MENDES Endereço: travessa matriz, CAFEZAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho O Ministério Público Estadual oferece denúncia em desfavor de Marinaldo Castro Mendes, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 150, §1º do Código Penal.

Narra a denúncia que no dia 20 de dezembro de 2022, neste município, por volta das 23h05min, o denunciado entrou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, na casa da vítima Raimundo dos Santos Pereira, durante a noite (Id.

Num. 99466656).

A denúncia foi recebida em 25 de setembro de 2023 (Id.

Num. 100044420).

O réu foi citado (Id.

Num. 105127930) e apresentou resposta à acusação (Id.

Num. 106542403).

Decisão de saneamento do processo e determinando o retorno dos autos para secretaria, aguardando pauta de audiência, pelo prazo de 90 (noventa) dias. (Id.

Num. 116229862). É o relatório. 1- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2025, às 11h30min, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA.

Expeçam-se intimações, o oficial de justiça deverá colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Curralinho/PA.

Intimem-se as testemunhas de acusação e de defesa, se houverem, para que compareçam à audiência designada nos autos, advertindo-as expressamente de que, no caso de ausência injustificada, poderá ser determinada sua condução coercitiva, nos termos do artigo 218 do CPP, além da aplicação de multa, conforme o artigo 219 do mesmo diploma legal, no valor de até 10 (dez) salários mínimos. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dr.

André Luiz Alves de França, OAB/PA Nº 23.912, para que represente os interesses do acusado em audiência designada, caso certificado que não tem advogado particular.

Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Intime-se pessoalmente o dativo.

Dê ciência ao Ministério Público.

Publique.

Registre.

Intime.

O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho
10/03/2025 09:16

Juntada de Informações
10/03/2025 09:02

Juntada de Ofício
10/03/2025 08:57

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:57

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/05/2025 11:30, Vara Única de Curralinho.
23/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO em 08/07/2024 23:59.
22/06/2024 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2024 23:54

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2024 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
28/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:41

Decorrido prazo de MARINALDO CASTRO MENDES em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:41

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 12:33

Expedição de Mandado.
25/09/2023 13:31

Recebida a denúncia contra MARINALDO CASTRO MENDES - CPF: *15.***.*85-40 (REU)
01/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:16

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:14

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/08/2023 00:33

Juntada de Petição de denúncia
17/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 21:09

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2023 11:46

Distribuído por sorteio
16/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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