22/09/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
07/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
03/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 22:14

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 19:23

Audiência de mediação realizada conduzida por THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS em/para 09/06/2025 13:00, Vara Única de Portel.
10/06/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 23:27

Juntada de mandado
08/06/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 23:24

Juntada de mandado
08/06/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 23:24

Juntada de mandado
08/06/2025 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 23:16

Juntada de mandado
04/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 23:24

Juntada de mandado
22/03/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 23:22

Juntada de mandado
22/03/2025 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 23:19

Juntada de mandado
22/03/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 09:41

Juntada de mandado
28/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0801876-21.2024.8.14.0043 AUTOR: Nome: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DA SILVA Endereço: Rio Pacajá, Comunidade Nossa Senhora do Carmo, S/N, Localidade Boa Vista, Depois do Cipoal, Zona Rural, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 RÉU: Nome: ANTONIA CONEGUNDES VIEIRA Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, 174, Centro, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: MARIA DE JESUS VIEIRA MOREIRA Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, 174, Centro, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: TATYANE RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, 174, Centro, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: WANDERLEIO VIEIRA MOREIRA Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, 174, Centro, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: WALTER VIEIRA MOREIRA Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, 174, Centro, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: PEDRO PAULO VIEIRA MOREIRA Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, 174, Centro, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: WALMIR VIEIRA MOREIRA Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, 174, Centro, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: WALDO VIEIRA MOREIRA Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, 174, Centro, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA, ajuizada por MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DA SILVA em face de ANTONIA CONEGUNDES VIEIRA, MARIA DE JESUS VIEIRA MOREIRA, TATYANE RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA, WANDERLEIO VIEIRA MOREIRA, WALTER VIEIRA MOREIRA, PEDRO PAULO VIEIRA MOREIRA, WALMIR VIEIRA MOREIRA e WALDO VIEIRA MOREIRA.

Em síntese, a autora alega que foi preterida pelos irmãos quando da partilha do espólio de seu falecido pai DOMINGOS MOREIRA DA SILVA.

Aduz que seu pai havia deixado de espólio um imóvel rural denominado São João, situado à margem direita do Rio Pacajá, no município de Portel.

A autora relata que com o falecimento de seu pai, seus irmãos teriam omitido sua condição de herdeira necessária da certidão de óbito expedida, e transacionado o imóvel rural sem seu conhecimento com terceiro pelo valor de R$390.000,00.

Ao final, a Autora requereu a condenação solidária dos requeridos a indeniza-la no valor de R$ 43.333,33 relativos ao seu quinhão do espólio de seu pai. É a síntese.

Decido.

Presentes os requisitos legais, RECEBO A INICIAL, na forma do artigo 695 do CPC.

Ante a alegada e presumida situação de hipossuficiência da pessoa natural, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Visando solução consensual da controvérsia, DESIGNO audiência de mediação para o dia 09/06/2025, às 13:00 horas, que se dará de forma virtual, por videoconferência.

Citem-se e intimem-se os réus para se fazerem presentes na audiência virtual, acompanhados de seu advogado ou de defensor público.

O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

Intime-se a parte autora.

Advirtam-se às partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa A videoconferência ocorrerá por meio da Plataforma Microsoft TEAMS, cujos links de acesso deverão ser encaminhados às partes e seus respectivos advogados ou Defensoria Pública.

Em caso de inexistência de acesso a meios eletrônicos, fica facultado à parte, excepcionalmente, comparecer de forma presencial ao prédio do Fórum desta Comarca.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Intimem-se.

De Melgaço para Portel, data da assinatura eletrônica.

BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito
25/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:09

Audiência de Mediação designada em/para 09/06/2025 13:00, Vara Única de Portel.
13/02/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *39.***.*26-96 (AUTOR).
28/10/2024 20:18

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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