STJ - 0807505-18.2018.8.14.0000

08/10/2021 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/10/2021 14:23

Transitado em Julgado em 08/10/2021

30/08/2021 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778408/2021

30/08/2021 07:55

Protocolizada Petição 778408/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2021

12/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

10/08/2021 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021 13:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021 13:12

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

21/07/2021 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2021 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/07/2021 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ