30/05/2023 07:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/05/2023 07:34

Baixa Definitiva
29/05/2023 13:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2023 13:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/05/2023 11:33

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/05/2023 23:59.
27/03/2023 00:02

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
23/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 15:53

Recurso Especial não admitido
15/02/2023 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 08:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/02/2023 19:53

Decorrido prazo de IRACILDA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
12/12/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
08/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:47

Decorrido prazo de IRACILDA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
06/10/2022 00:05

Publicado Acórdão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido em parte
03/10/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/05/2022 23:59.
11/04/2022 14:04

Conclusos para julgamento
11/04/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:16

Decorrido prazo de IRACILDA DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
17/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 00:02

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III - Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
07/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:44

Recebidos os autos
07/03/2022 09:44

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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