05/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
01/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0848215-74.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 28 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:35

Expedição de Carta.
28/03/2025 09:33

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE SAO JOSE BASTOS GOMES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE SAO JOSE BASTOS GOMES em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:09

Juntada de Petição de carta
10/02/2025 11:58

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
06/02/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/01/2025 10:08

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 09:20

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
01/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 10:16

Recebidos os autos
03/07/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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