TJPA - 0804624-34.2024.8.14.0008

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF *21.***.*64-04

Advogados

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB: 214848/SP

CPF *66.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 02:05

    Publicado Decisão em 24/09/2025.

  • 24/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

  • 22/09/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 02:29

    Publicado Despacho em 22/05/2025.

  • 26/05/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA PROCESSO: 0804624-34.2024.8.14.0008 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AUTOR: JOSE LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO (A): Nome: PARANA BANCO S/A Endereço: Avenida Vicente Machado, 250, Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80420-010 TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 06 de maio de 2025, às 09h00min, nesta cidade de Barcarena, Estado do Pará, na sala de audiências da 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, onde se achavam presentes os Exm.

    Juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho e eu, auxiliar judiciária designada para o ato Aberta a audiência, ausente o requerente, ausente o patrono do requerente.

    Presente o requerido, representado por sua preposta, Sra.

    Laiz Mayte Tavares Teixeira, CPF nº *53.***.*95-86, acompanhada de sua advogada, Dra Ediana Crisia Santos Perdigão OAB PA 25.763, ambas via Plataforma Teams.

    Em seguida o MM.

    Juiz de Direito abriu a audiência, o que segue abaixo.

    Impossível realização de acordo ante a ausência da parte autora e seu patrono (intimação ID 25532230).

    Analisando os autos, verifica-se contestação ID. 139591422.

    A patrona do requerido informa que renuncia o restante do prazo da contestação.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Passa a contar a partir da data da presente audiência a escoar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de réplica a contestação nos termos do artigo 335.

    I do CPC.

    Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para saneamento.

    Nada mais havendo, mandou o MM.

    Juiz encerrar o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai assinado por todos e por mim, _____, Marcilene Damazio de Almeida, auxiliar judiciária nomeada para o ato, que digitei e subscrevi. ______________________________________ Augusto Bruno de Moraes Favacho Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA Assinado digitalmente [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Barcarena.

  • 20/05/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 09:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO em/para 06/05/2025 09:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

  • 01/05/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2025 01:25

    Decorrido prazo de JOSE LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:40

    Decorrido prazo de JOSE LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 10:55

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 10:55

    Publicado Citação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 25/03/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:15

    Audiência de Conciliação designada em/para 06/05/2025 09:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

  • 25/03/2025 08:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2025 01:42

    Publicado Decisão em 26/02/2025.

  • 01/03/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

  • 28/02/2025 17:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA PROCESSO: 0804624-34.2024.8.14.0008 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO (A): PARANA BANCO S/A Endereço: Avenida Vicente Machado, 250, Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80420-010 DECISÃO INICIAL Vistos os autos.

    Cuida-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, ajuizada por JOSÉ LUIZ VASCONCELOS DOS SANTOS em face de PARANA BANCO, na qual requer as benesses da justiça gratuita, a concessão da tutela antecipada de urgência, a fim de que seja suspenso os descontos, sob a alegação do empréstimo ter sido realizado de forma fraudulenta. É O SUCINTO RELATÓRIO.

    DECIDO. 1.

    Quanto a questão preliminar formulada pelo reclamante - gratuidade da Justiça, entendo que ele preenche os requisitos autorizadores para a concessão das benesses da justiça gratuita, conforme leciona a norma do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, na medida em que os documentos colacionados aos autos fazem prova de ser, o demandante, hipossuficiente nos termos da Lei, razão pela qual DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ao requerente, sem prejuízo de sua revogação caso constatado a condição econômica da parte autora de suportar o adimplemento das custas processuais. 2.

    Analisada a questão preliminar, passo a análise do pedido de tutela provisória de urgência.

    Como é cediço para a concessão da tutela provisória de urgência, necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), consoante dispõe a norma do artigo 300, caput, do CPC/2015, e que ainda, não seja irreversível o provimento antecipado (artigo 300, § 3º, do CPC/2015).

    No tocante aos elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris), sem mais delongas, não vislumbro o deferimento do pedido de tutela de urgência nos autos, em razão de haver necessidade de maior dilação probatória, bem como seja oportunizado a ampla defesa e o contraditório ao Banco demandado, a fim de que este colacione aos autos, prova da efetiva contratação do empréstimo, na medida em que os documentos apresentados, demonstram a realização dos descontos, mas, não há provas das referidas transações terem sido realizadas pelo autor e/ou por terceiros.

    Ademais, a contratação do serviço bancário, ocorreu no ano de 2022, o que afasta o periculum in mora, haja vista o transcurso do prazo desde os descontos e a data do ajuizamento da demanda.

    Dessa forma, verifico em sede de cognição sumária, a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de demora, para o deferimento da tutela de urgência requerida.

    Diante disto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos de tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise em momento posterior, podendo, inclusive, ser reapreciado após a apresentação de peça contestatória aos autos.

    Da inversão do ônus probatório.

    Considerando se trata de relação consumerista, defiro a inversão do ônus da prova para que o Banco reclamado traga aos autos o (s) contrato (s) firmado com o requerente e/ou documento similar que comprove a contratação dos empréstimos, bem como informe de que forma ocorreu as transações bancárias na conta corrente da autora, haja vista que o requerente é hipossuficiente para a produção de tal prova (artigo 6º, VIII, do CDC).

    Da designação de audiência de conciliação.

    Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso em epígrafe de improcedência liminar do pedido, com fulcro na norma do artigo 334, caput, c/c a norma do § 3º, do artigo 3º, ambos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 06 de maio de 2025, às 09:00 horas, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste Juízo, podendo ser realizada de forma híbrida (presencial e online), caso a parte não resida e/ou tenha agência, filial e/ou sucursal na região metropolitana de Belém e Barcarena/PA, autorizado, neste caso, a disponibilização de link de acesso à sala de audiências.

    Apreciadas as questões iniciais, DETERMINO que a Secretaria deste Juízo: I – Intimem-se a parte reclamante desta decisão e da audiência acima designada, eletronicamente pelo sistema PJE, através de seu patrono, nos termos do disposto na norma do parágrafo 3º, do artigo 334, do CPC c/c a norma do artigo 270, do CPC.

    II – Cite-se e intime-se o Banco requerido, para tomar conhecimento da presente demanda, da audiência acima designada, bem como ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia – presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, observando-se o início do prazo para contestar, bem quanto ao disposto na norma do artigo 334, caput, e parágrafos, o prazo e demais cominações previstas na norma do artigo 335/344, todos do CPC; III – Após, intime-se a parte reclamante, através de seu patrono para apresentação de réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, caso seja a hipótese prevista na norma do artigo 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

    IV - Havendo reconvenção nos autos, e recolhida as custas processuais da reconvenção, fica desde já, em igual prazo, intimada a parte autora/reconvindo (a) para apresentar resposta à reconvenção – artigo 343, § 1º, do CPC, caso entenda necessário e, havendo contestação à reconvenção, intime-se a parte reclamada/reconvinte, através do patrono habilitado nos autos, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso seja a hipótese prevista na norma do artigo 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

    V – Havendo reconvenção com pedido de concessão das benesses da justiça gratuita, façam-me os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça.

    VI – Após, voltem-me os autos conclusos para providências preliminares – artigo 347, decisão de organização e saneamento do processo – artigo 357, ambos do Código de Processo Civil.

    Expeçam-se o necessário[1].

    Cumpra-se.

    Barcarena/PA, dia, mês e ano da assinatura digital.

    AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Barcarena/PA

  • 24/02/2025 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 21:39

    Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS - CPF: *21.***.*64-04 (AUTOR).

  • 24/02/2025 21:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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