TJPA - 0000781-25.2019.8.14.0023

1ª instância - Vara Unica de Irituia

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Polo Ativo

Partes

IRITUIA-DELEGACIA DE POLICIA 3ª RISP

DELEGACIA DE POLICIA DE IRITUIA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDERINO CHAVES CORDEIRO

Advogados

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS

OAB: 6510/PA

CPF *23.***.*12-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER BENICIO OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 20:39

    Decorrido prazo de JULIO DE OLIVEIRA BASTOS em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 11:58

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 24/03/2025 15:18

    Juntada de Carta precatória

  • 24/03/2025 01:30

    Decorrido prazo de VALDERINO CHAVES CORDEIRO em 17/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 12:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/03/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 07:23

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000781-25.2019.8.14.0023 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: VALDERINO CHAVES CORDEIRO ADVOGADO DATIVO: JULIO DE OLIVEIRA BASTOS Nome: VALDERINO CHAVES CORDEIRO Endereço: Avenida Argentina Monteiro, Q. 64, L 09 -, Conjunto Vera Cruz - Telefone (62) 9 9339-7885, Conjunto Vera Cruz, GOIâNIA - GO - CEP: 74493-750 Nome: JULIO DE OLIVEIRA BASTOS Endereço: CEL JOAO CANCIO, 55, CENTRO, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 SENTENÇA

    Vistos.

    Tratam os autos de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de denunciado já qualificado nos autos em razão da prática de crime igualmente indicado nos autos.

    Denúncia regularmente oferecida e recebida pelo Juízo.

    Despacho Inicial determinando o cite-se para a resposta à acusação e a intimação das testemunhas para a audiência de produção de provas de acusação, defesa e por fim o interrogatório do acusado.

    Após a regular instrução do feito, o MPPA por entender que não há provas de que o acusado concorreu para o fato, requereu a absolvição.

    A defesa, por seu turno, endossou a manifestação do parquet.

    Após os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Não havendo preliminares a serem enfrentadas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo a analisar o mérito da causa.

    Após a regular instrução processual, o MPPA em suas alegações finais entendeu pela não existência de lastro probatório suficiente para ensejar a condenação do denunciado, de igual modo se manifestou a defesa, argumentando que as provas produzidas nos autos não evidenciaram a materialidade e autoria do acusado em relação ao crime ocorrido.

    Muito embora o Juízo não se encontre vinculado à manifestação do órgão de acusação, nestes autos não há que se falar em sentença condenatória que discorde da manifestação do órgão de acusação e da defesa.

    Restou inequívoco que não foram carreadas aos autos provas suficientes para fundamentar a condenação do réu, consoante a dicção do art. 386, III do CPP.

    DISPOSITIVO Ante o exposto e o que mais dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, para ABSOLVER o réu indicado e qualificado nos autos, com fulcro no art. 386, III do CPP.

    Em razão da presente sentença absolutória, consoante o art. 386, P.Ú. do CPP: -coloque-se o réu em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo; e -revogo as cautelares outrora fixada nestes autos, salvo se estiver cumprindo medidas cautelares para além do motivo destes autos.

    CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Fixo os honorários do advogado dativo nomeado no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se no sistema.

    Irituia, Pará, 23 de fevereiro de 2025 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 08:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/02/2025 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 10:15

    Juntada de Decisão

  • 12/02/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 09:08

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 08:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ERICHSON ALVES PINTO em/para 12/02/2025 09:45, Vara Única de Irituia.

  • 23/12/2024 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/12/2024 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 03:57

    Decorrido prazo de WAGNER BENICIO OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 12:52

    Juntada de mandado

  • 20/10/2024 02:35

    Decorrido prazo de VANUSA BENICIO OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/10/2024 10:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2024 10:42

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2024 09:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2024 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 13:09

    Juntada de mandado

  • 07/10/2024 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 20:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 09:45 Vara Única de Irituia.

  • 02/07/2024 15:42

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/06/2024 12:24

    Recebida a denúncia contra VALDERINO CHAVES CORDEIRO (REU)

  • 18/06/2024 12:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 12/06/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/05/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 11:27

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 20/05/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 06:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 07:07

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 23/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2024 04:34

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 01/02/2024 23:59.

  • 30/11/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 05:59

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 28/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 10:25

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 10:18

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 17/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 16:03

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 25/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:19

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 31/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:04

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:49

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 15/06/2023 23:59.

  • 09/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 25/04/2023 23:59.

  • 18/05/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 23:43

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 21/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 08:20

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 13/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 00:50

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 02/12/2022 23:59.

  • 07/11/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 03/11/2022 23:59.

  • 03/10/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 05:15

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 19/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 06:49

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 18/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 12/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 02:53

    Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 22/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 14:43

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/02/2022 13:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007812520198140023: - O asssunto 11237 foi removido. - O asssunto 5556 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11237 para 5556. - Nr inquerito alterado de 00177/2018.10000

  • 18/11/2020 13:04

    DEPOL DE ORIGEM

  • 19/03/2020 10:29

    OUTROS

  • 05/02/2020 19:36

    OUTROS

  • 29/01/2020 09:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/01/2020 09:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/01/2020 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2020 10:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/01/2020 09:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/01/2020 17:16

    OUTROS

  • 08/01/2020 09:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 19:19

    OUTROS

  • 18/12/2019 19:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2019 19:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2019 19:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2019 10:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9187-92

  • 17/12/2019 10:35

    Remessa - OF. 772/2019-UIPP/IRITUIA

  • 17/12/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2019 13:15

    DEPOL DE ORIGEM

  • 09/07/2019 13:51

    OUTROS

  • 09/07/2019 10:27

    OUTROS

  • 01/07/2019 14:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 14:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/06/2019 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 10:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/06/2019 11:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/06/2019 17:43

    OUTROS

  • 12/06/2019 17:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 17:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 17:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2019 11:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8816-57

  • 10/06/2019 11:14

    Remessa

  • 10/06/2019 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2019 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/05/2019 10:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2019 19:01

    OUTROS

  • 25/03/2019 11:04

    DEPOL DE ORIGEM

  • 25/03/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 10:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/03/2019 11:42

    OUTROS

  • 13/03/2019 10:09

    OUTROS

  • 12/03/2019 14:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/03/2019 14:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/02/2019 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2019 11:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/02/2019 09:01

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/02/2019 16:52

    OUTROS

  • 18/02/2019 16:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/02/2019 16:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/02/2019 16:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2019 13:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5107-98

  • 15/02/2019 13:21

    Remessa - Comunica ser favorável à solicitação de prorrogação de prazo...

  • 15/02/2019 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2019 13:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2019 09:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2019 06:56

    OUTROS

  • 30/01/2019 13:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/01/2019 13:01

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/01/2019 13:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IRITUIA, Vara: VARA UNICA DE IRITUIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IRITUIA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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