TJPA - 0023335-10.2016.8.14.0006

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A CRITERIO DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

EVERSON HEITOR FERREIRA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO ROSA DA COSTA JUNIOR

CPF *07.***.*50-87

ALLAN JONES MORAIS DA SILVA

ROSIANE MACIEL CORREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2025 09:18

    Juntada de Petição de reconvenção

  • 23/06/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 15:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/05/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de documento de migração

  • 07/03/2025 12:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/03/2025 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 10:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL S E N T E N Ç A PROCESSO Nº 0023335-10.2016.8.14.0006 AÇÃO PENAL: PÚBLICA INCONDICIONADA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉUS: JAILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E EVERSON HEITOR FERREIRA FERREIRA VÍTIMAS: ALLAN JONES MORAIS DA SILVA E ROSIANE MACIEL CORREA INFRAÇÃO PENAL: ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL Vistos, etc..

    O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor dos nacionais Jailson Ribeiro de Oliveira e Everson Heitor Ferreira Ferreira, ambos devidamente qualificados nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro.

    Narra a peça informativa que: Consta no Inquérito Policial que no dia 09 de dezembro de 2016, por volta das dezoito horas e trinta minutos, os indiciados EVERSON HEITOR FERREIRA FERREIRA E JAILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA subtraíram sob violência e grave ameaça dois aparelhos celulares, um de marca Samsung Galaxy J5, e outro de marca Nokia, em uma lanchonete localizada no Conjunto Cidade Nova VII, WE 68, Ananindeua/PA.

    Na referida data e hora, a vítima Allan Jones Morais da Silva estava na lanchonete mencionada, quando fora abordado pelos denunciados, que referidos desceram de uma motocicleta portando arma de fogo, enquanto um abordava a vítima Allan, subtraindo seu celular, o outro indivíduo que estava no carona, foi em direção a dona do estabelecimento, e subtraiu os dois celulares que ela segurava.

    A vítima Rosiane Maciel Correa, dona do estabelecimento, estava com seu filho, de um ano de idade, quando percebeu que um dos denunciados estava roubando seu cliente e tentou entrar na sua casa, quando um dos indivíduos lhe apontou a arma de fogo e proferiu: "para ai" (textuais).

    Ato em que a vítima parou e entregou seus aparelhos celulares.

    Ato contínuo, os denunciados subiram na motocicleta e foram embora no sentido da Avenida Arterial 18, Ananindeua-PA.

    Após diligências, foram capturados pela Policia Militar e reconhecidos pelas vítimas.

    Em apenso, o auto de inquérito policial instaurado em razão da prisão em flagrante dos acusados.

    A prisão em flagrante do réu Everson Heitor Ferreira Ferreira foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e para o flagranteado Jailson Ribeiro de Oliveira foi convertida em prisão preventiva, sendo revogada no curso do processo – ID 73726744, fls. 26.

    A denúncia foi recebida em 18.01.2017 (fls. 19 - ID 73726743).

    Resposta à acusação às fls. 37 - ID 73726745. Às fls. 59 - ID 73726747, a Declaração de Óbito do denunciado Everson Heitor Ferreira Ferreira .

    Sentença de extinção da punibilidade do denunciado Everson Heitor Ferreira Ferreira às fls. 62 - ID 73726747.

    Audiência de instrução atermada nos ID’s 73726749 e 893888335, registrada em sistema audiovisual/mídias nos ID’s 73726391, 73726294, 73726305, 73726306, 73726307 e 89388336, ocasião em que foram ouvidas uma vítima e uma testemunha arrolada na denúncia com o denunciado Jailson Ribeiro de Oliveira utilizando seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

    Em memoriais finais, o Representante do Ministério Público, no ID 98615368, ratificou os termos da denúncia, enquanto que a Defesa, no ID 99379173, requereu a improcedência da acusação com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, mas que em caso de condenação sejam afastadas as incidências das majorantes descritas no art. 157, §2º, incisos I e II, do CP. É o relatório.

    DECIDO.

    Ausentes matérias preliminares, passo diretamente ao exame do meritum causae.

    Trata a hipótese dos autos do crime tipificado no art. 157 § 2º, incisos I e II, do Código Penal, que à época dos fatos assim dispunha: Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão de 4(quatro) a 10(dez) anos, e multa. (...) § 2º - A pena aumenta-se de um terço até a metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; (...).

    O momento consumativo do crime de roubo, inobstante as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que o tema suscita, ocorre no instante em que o agente se torna possuidor da coisa móvel alheia subtraída mediante grave ameaça ou violência, isto porque, para que o ladrão se torne possuidor, não é preciso, em nosso direito, que ele saia da esfera de vigilância do antigo possuidor, mas, ao contrário, basta que cesse a clandestinidade ou a violência, para que o poder de fato sobre a coisa, se transforme de detenção em posse, ainda que seja possível, ao antigo possuidor retomá-la pela violência, por si ou por terceiro, em virtude de perseguição imediata.

    Aliás, a fuga com a coisa em seu poder traduz inequivocamente a existência de posse.

    E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça a posse do ladrão).

    STF – RT 677/428.

    Nesse sentido o teor do verbete sumular de n. 582, do Egrégio STJ: "Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada".

    Tese de Recurso Especial Repetitivo fixada no tema n. 916.

    Paradigma: STJ, REsp 1.499.050/RJ, Rel.

    MIn.

    Rogério Schietti Cruz, j. 14.10.2015.

    O dolo reside na vontade de subtrair com emprego de violência e/ou grave ameaça, sendo que a vis corporalis consiste em ação física cujo objetivo é dificultar ou paralisar a vítima impedindo-a de evitar a subtração da coisa móvel de que é detentora, possuidora ou proprietária.

    Pois bem.

    O conjunto probatório dos presentes autos compreende o seguinte: 1) Nos ID’s 73726308, 73726309, 73726323, 73726324, 73726325 e 73726326, o auto de inquérito policial instaurado em decorrência da prisão em flagrante do réu Jailson Ribeiro de Oliveira, em cujo bojo encontra-se o auto de apreensão e apresentação e o auto de entrega (fls. 27, 29, 31 e 33 - ID 73726324); 2) Às fls. 43 - ID 73726746, o laudo pericial da arma de fogo apreendida; e, 3) Nos ID’s 73726391, 73726294, 73726305, 73726306, 73726307 e 89388336, as mídias digitais onde estão registrados os depoimentos de uma vítima e de uma testemunha de acusação.

    Disse a vítima: Rosiane Maciel Correa: que quando eles chegaram estava de costas, primeiro assaltaram ao lado, uma oficina; que levaram o celular do pessoal que estava lá; que a oficina fica do lado de onde estava; que assaltaram primeiro um estabelecimento; que levaram seu celular e apontaram uma arma de fogo; que depois foram que eles chegaram de moto; que viu só um deles na delegacia e reconheceu, o que estava pilotando a moto; que o outro foi baleado; que levaram dois celulares seus, mas foi recuperado só um; que vendia coxinha na frente de sua casa e não sabe dizer quantas pessoas tinham no momento.

    Com efeito, da análise percuciente desse sintético material probatório extrai-se a ausência de elemento de prova indubitável, cabal, apto a autorizar a emissão de um édito condenatório em desfavor do acusado pelo crime que lhe é endereçado na prefacial acusatória, senão vejamos: A vítima afirmou em juízo que teria reconhecido o piloto da moto do assalto, porém não asseverou de forma inconteste que essa pessoa seria efetivamente o acusado Jailson Ribeiro de Oliveira.

    A testemunha Vagner,

    por outro lado, não recordou dos fatos narrados na denúncia.

    O réu, por sua vez, utilizou o seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

    Há, portanto, atmosfera de dúvida quanto à efetiva responsabilidade penal do réu Jailson Ribeiro de Oliveira que não restou dissipada ao final da instrução processual, situação que faz atrair para a espécie o princípio do in dubio pro reo a impor a sua absolvição, especialmente em razão do que estabelece o art. 155, do CPP.

    A doutrina e a jurisprudência pátria, aliás, são pacíficas no sentido de que, na dúvida, impõe-se a absolvição dos réus, senão vejamos: Desde que a prova dos autos não seja suficiente para condenação do réu, é de ser julgada improcedente a denúncia..." (TJES - Ap.

    Crim. n.° 8.546).

    TJRS: "Aplicação do princípio 'in dubio pro reo'.

    Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade.

    Tal não é bastante para condenação criminal, exigente de certeza plena.

    Como afirmou Carrara, 'a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática'". (RJTJEGS 177/136).

    Ante o exposto, fundamentado no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE a acusação contida na denúncia para o fim de ABSOLVER o acusado JAILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA da imputação que lhe foi endereçada na prefacial acusatória.

    Transitada em julgado a presente decisão, efetuem-se as devidas baixas em seu registro.

    Determino o envio da arma apreendida ao Exército, nos termos do art. 25, da Lei n° 10.826/03.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

    Após, arquive-se.

    P.R.I.C.

    Ananindeua/PA, 26 de fevereiro de 2025.

    João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Penal

  • 06/03/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 13:43

    Destinação de Bens Apreendidos: Exército

  • 20/11/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/08/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/08/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:38

    Cadastro de Arma de Fogo: , fabricante:,calibre:

  • 22/03/2023 13:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 09:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 01/12/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 13:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 09:30 5ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 08/08/2022 10:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/08/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 08/08/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 08/08/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 08/08/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 08/08/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 08/08/2022 10:15

    Juntada de documento de migração

  • 08/08/2022 10:15

    Juntada de documento de migração

  • 08/08/2022 10:15

    Juntada de documento de migração

  • 29/07/2022 11:25

    Remessa

  • 29/07/2022 11:25

    Remessa

  • 29/07/2022 11:25

    Remessa

  • 29/07/2022 11:23

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 29/07/2022 11:23

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 29/07/2022 11:23

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 29/07/2022 11:04

    Remessa

  • 29/07/2022 11:04

    Remessa

  • 29/07/2022 11:04

    Remessa

  • 28/07/2022 16:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/07/2022 11:20

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/07/2022 11:19

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 14/07/2022 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2022 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2022 10:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/04/2022 11:59

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/04/2022 13:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 12:02

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 01/04/2022 12:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2022 11:43

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/03/2022 09:56

    OUTROS

  • 14/03/2022 10:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 14/03/2022 10:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/02/2022 14:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/02/2022 11:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 11:40

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 27/10/2021 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 27/10/2021 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/10/2021 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2021 13:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6197-83

  • 26/10/2021 13:21

    Remessa

  • 26/10/2021 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2021 13:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2021 11:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 11:19

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 25/08/2021 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/08/2021 11:19

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 25/08/2021 11:19

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 25/08/2021 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/08/2021 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2021 11:19

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/4890-58 foi dissociado do processo nº 00233351020168140006 pelo seguinte motivo: AJUSTE

  • 25/08/2021 11:19

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/2476-92 foi dissociado do processo nº 00233351020168140006 pelo seguinte motivo: AJUSTE

  • 19/08/2021 13:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/08/2021 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 13:22

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/08/2021 11:10

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/08/2021 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2021 18:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/07/2021 18:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/07/2021 18:22

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 17/07/2021 18:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2021 09:22

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/06/2021 12:50

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/06/2021 10:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2021 13:14

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/06/2021 13:01

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/3815-42 foi dissociado do processo nº 00233351020168140006 pelo seguinte motivo: ERRO

  • 15/06/2021 12:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES

  • 15/06/2021 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/06/2021 10:40

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/06/2021 11:52

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/06/2021 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 11:42

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/06/2021 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2021 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/05/2021 08:37

    OUTROS

  • 25/05/2021 08:37

    OUTROS

  • 14/10/2020 10:19

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 02/10/2020 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2020 08:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2020 08:34

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 01/10/2020 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2020 11:09

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/09/2020 10:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/09/2020 10:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/09/2020 10:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/09/2020 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2020 12:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2798-86

  • 25/09/2020 12:04

    Remessa

  • 25/09/2020 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2020 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2020 11:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0732-76

  • 25/09/2020 11:16

    Remessa - OFICIO 1697/P1

  • 25/09/2020 11:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2020 11:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2020 12:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 11:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

  • 09/09/2020 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/09/2020 09:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/09/2020 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2020 13:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/09/2020 13:52

    CONDUCAO - CONDUCAO

  • 04/09/2020 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2020 13:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/09/2020 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2020 09:00

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 22/04/2020 12:38

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 26/03/2020 14:09

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 19/03/2020 10:34

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 05/02/2020 12:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/02/2020 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 12:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/02/2020 12:44

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/02/2020 14:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/02/2020 10:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/02/2020 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 10:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/01/2020 11:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 10:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO para : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER

  • 28/01/2020 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/01/2020 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO LIMA PALHANO para : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO

  • 28/01/2020 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/01/2020 09:12

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/01/2020 10:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7342-51

  • 07/01/2020 10:08

    Remessa - OFICIO 6056/P1

  • 07/01/2020 10:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2020 10:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2019 15:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/09/2019 15:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2019 15:56

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/09/2019 15:56

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/08/2019 10:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO LIMA PALHANO

  • 02/08/2019 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/08/2019 10:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR

  • 02/08/2019 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/08/2019 10:14

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 02/08/2019 10:12

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 02/08/2019 10:12

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 02/08/2019 10:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 02/08/2019 10:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/07/2019 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2019 10:18

    CONDUCAO - CONDUCAO

  • 25/07/2019 10:17

    CONDUCAO - CONDUCAO

  • 25/07/2019 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2019 11:39

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 15/04/2019 12:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/04/2019 08:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/03/2019 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2019 12:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/03/2019 12:19

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 29/03/2019 12:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/03/2019 13:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/07/2018 10:47

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 10/07/2018 08:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/07/2018 08:31

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 10/07/2018 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2018 12:56

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 04/07/2018 09:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/07/2018 09:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/07/2018 09:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/07/2018 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2018 16:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/06/2018 16:48

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/06/2018 16:48

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/06/2018 16:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2018 16:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2018 16:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/05/2018 16:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2018 13:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/05/2018 15:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9550-46

  • 09/05/2018 15:25

    Remessa

  • 09/05/2018 15:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2018 15:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2018 10:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO GUILHERME RODRIGUES BEGOT

  • 07/05/2018 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/05/2018 10:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : EDCARLOS DE SOUSA SOARES

  • 07/05/2018 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/05/2018 09:19

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/05/2018 09:19

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/05/2018 16:13

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2018 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2018 12:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/05/2018 12:14

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/05/2018 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2018 12:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/05/2018 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2018 11:59

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 26/02/2018 11:57

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 26/02/2018 11:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2018 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2018 11:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/02/2018 11:01

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/02/2018 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/02/2018 09:06

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/02/2018 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2018 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2018 09:04

    Morte do agente - Morte do agente

  • 22/02/2018 12:43

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/01/2018 10:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/01/2018 10:53

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/01/2018 10:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/01/2018 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 10:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/01/2018 00:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/01/2018 00:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/01/2018 00:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 00:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/01/2018 11:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/01/2018 08:52

    OUTROS

  • 11/01/2018 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO

  • 11/01/2018 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/01/2018 11:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER

  • 11/01/2018 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/01/2018 10:15

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/01/2018 10:15

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/01/2018 11:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2018 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2018 10:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/01/2018 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2018 10:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/01/2018 09:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

  • 09/01/2018 09:30

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 09/01/2018 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2018 09:30

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/01/2018 09:16

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/01/2018 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2018 09:11

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/01/2018 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2017 15:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/12/2017 10:26

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 18/12/2017 16:16

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 18/12/2017 16:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/12/2017 16:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2017 13:58

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 18/12/2017 13:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/12/2017 13:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2017 12:24

    Preventiva - Preventiva

  • 18/12/2017 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2017 14:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/12/2017 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/12/2017 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2017 15:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0296-05

  • 30/11/2017 15:55

    Remessa

  • 30/11/2017 15:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2017 15:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2017 11:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2017 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/11/2017 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2017 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2017 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2017 14:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/11/2017 14:53

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZAMOS O OF. Nº 691/2017-3ª SUCN. - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 20/11/2017 14:47

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5456-03 ao processo 00233351020168140006.

  • 20/11/2017 14:47

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5456-03 ao processo 00233351020168140006.

  • 20/11/2017 14:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5259-12

  • 20/11/2017 14:40

    Remessa - OF. Nº 691/2017-3[ SUCN, ENCAMINHA LAUDO E ARMA.

  • 20/11/2017 14:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2017 14:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2017 09:53

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 11/05/2017 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/05/2017 15:02

    Denúncia - Denúncia

  • 10/05/2017 15:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2017 15:02

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 10/05/2017 15:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2017 09:03

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/03/2017 13:53

    OUTROS

  • 17/03/2017 11:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2017 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2017 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 17:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8169-88

  • 14/03/2017 17:11

    Remessa - A DEFENSORIA PUBLICA DP

  • 14/03/2017 17:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2017 17:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2017 11:14

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 13/03/2017 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2017 12:11

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/02/2017 11:20

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2017 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 11:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/02/2017 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2017 11:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/02/2017 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2017 15:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6807-05

  • 16/02/2017 15:29

    Remessa - A DEFENSORIA PUBLICA- DP

  • 16/02/2017 15:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2017 15:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2017 14:22

    AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

  • 06/02/2017 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2017 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2017 16:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 31/01/2017 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2017 09:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6517-79

  • 31/01/2017 09:37

    Remessa

  • 31/01/2017 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2017 09:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2017 09:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/01/2017 09:31

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/01/2017 09:31

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/01/2017 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2017 08:42

    PRESO PROVISORIO

  • 30/01/2017 20:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 30/01/2017 17:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/01/2017 14:35

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 30/01/2017 14:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 30/01/2017 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2017 14:30

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 30/01/2017 13:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/01/2017 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2017 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/01/2017 10:38

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/01/2017 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/01/2017 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/01/2017 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/01/2017 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2017 20:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/01/2017 20:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/01/2017 20:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2017 20:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/01/2017 20:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/01/2017 20:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2017 16:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6907-14

  • 26/01/2017 16:14

    Remessa

  • 26/01/2017 16:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2017 16:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2017 11:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2017 09:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : MARIA DENIZE ALVES FREIRE

  • 24/01/2017 14:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/01/2017 14:26

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 24/01/2017 14:26

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2017 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2017 14:26

    Citação CITACAO

  • 24/01/2017 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 14:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/01/2017 12:15

    Remessa - Devolução do Mandado nos termos do Art. 8º§2º do Prov. Conjunto nº 002/2015-CJRMB/CJCI. Falta cópia da denúncia.

  • 24/01/2017 11:28

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/01/2017 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : VINICIUS BARROS FACURE VALE

  • 24/01/2017 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/01/2017 10:44

    Citação CITACAO

  • 20/01/2017 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2017 10:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/01/2017 14:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/01/2017 09:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/01/2017 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2017 11:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2017 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2017 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2017 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2017 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2017 10:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0014-87

  • 16/01/2017 10:18

    Remessa

  • 16/01/2017 10:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2017 10:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2017 13:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/01/2017 13:45

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 13/01/2017 13:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: CRISTINA SANDOVAL COLLYER

  • 13/01/2017 13:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0023335-10.2016.8.14.0006 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00004/2016.101452-8 para Nr Inquerito:

  • 13/01/2017 11:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4427-94

  • 13/01/2017 11:24

    Remessa

  • 13/01/2017 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2017 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/01/2017 12:19

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 10/01/2017 10:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/01/2017 14:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/01/2017 12:23

    MEDIDA CAUTELAR - MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2017 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2016 11:47

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/12/2016 11:47

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 19/12/2016 11:47

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: CRISTINA SANDOVAL COLLYER

  • 19/12/2016 11:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0023335-10.2016.8.14.0006 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0000420161014528 para Nr Inquerito: 00004/2016.101452-8

  • 19/12/2016 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2016 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2016 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2016 16:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9108-67

  • 16/12/2016 16:34

    Remessa

  • 16/12/2016 16:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2016 16:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2016 12:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2016 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2016 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/12/2016 12:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO ROBERTO VICENTE DA SILVA (24312081), que representa a parte JAILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (24935982) no processo 00233351020168140006.

  • 13/12/2016 13:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3693-11

  • 13/12/2016 13:19

    Remessa

  • 13/12/2016 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2016 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2016 10:22

    PRESO PROVISORIO

  • 12/12/2016 12:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/12/2016 12:31

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRETARIA DA

  • 12/12/2016 12:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00233351020168140006: - Nr inquerito alterado de 00004/2016.101452-8 para 0000420161014528. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - J

  • 12/12/2016 11:40

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2016 09:33

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 12/12/2016 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2016 09:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/12/2016 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2016 08:36

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 10/12/2016 15:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2016 15:38

    Decretação de Prisão Criminal - Decretação de Prisão Criminal

  • 10/12/2016 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/12/2016 10:57

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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