TJPA - 0815219-91.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/08/2025 10:24
Baixa Definitiva
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08/08/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.
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11/07/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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25/06/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 14:26
Sentença confirmada em parte
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24/06/2025 14:26
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
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07/03/2025 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:53
Decorrido prazo de BEL MICRO TECNOLOGIA S/A em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:53
Decorrido prazo de BEL MICRO TECNOLOGIA S/A em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:53
Decorrido prazo de BEL MICRO TECNOLOGIA S/A em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:53
Decorrido prazo de BEL MICRO TECNOLOGIA S/A em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:53
Decorrido prazo de BEL MICRO TECNOLOGIA S/A em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:17
Decorrido prazo de BEL MICRO TECNOLOGIA S/A em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:17
Decorrido prazo de BEL MICRO TECNOLOGIA S/A em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 14:41
Conclusos para decisão
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23/01/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 02:25
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0815219-91.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, BEL MICRO TECNOLOGIA S/A RELATOR: DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vistos etc.
Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento nos artigos 1012, §1º, do CPC/2015 e 14 da Lei nº 7.347/85.
Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer.
Em seguida, retornem-me conclusos.
Belém, 14 de janeiro de 2025.
DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR -
16/01/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 14:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/10/2024 13:20
Conclusos para decisão
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10/10/2024 13:20
Cancelada a movimentação processual
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10/10/2024 09:39
Recebidos os autos
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10/10/2024 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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