04/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/08/2023 13:56

Baixa Definitiva
04/08/2023 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/08/2023 10:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/08/2023 10:05

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
08/06/2023 17:30

Recurso Especial não admitido
08/06/2023 17:30

Recurso Extraordinário não admitido
20/04/2023 09:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1097
28/11/2022 08:18

Juntada de Certidão
25/11/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:27

Cancelada a movimentação processual
17/01/2022 10:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1097 - STF - Recurso extraordinário em que se discute, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada nos termos do artigo 5º, § 3º,
10/01/2022 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2022 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2022 10:37

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:04

Decorrido prazo de JOSIANA RODRIGUES MACHADO em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.
25/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte APELANTE: JOSIANA RODRIGUES MACHADO de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 23 de novembro de 2021.
23/11/2021 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2021 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 11:59

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:56

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 00:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2021 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
23/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada (JOSIANA RODRIGUES MACHADO), que foi interposto Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 21 de outubro de 2021.
21/10/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSIANA RODRIGUES MACHADO em 08/10/2021 23:59.
21/09/2021 11:26

Publicado Ementa em 17/09/2021.
21/09/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.

DIREITO À REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO.

FILHO MENOR PORTADOR DE ESPECTRO DO AUTISMO.

ACÓRDÃO CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO, APLICANDO POR ANALOGICA A LEI FEDERAL Nº 8.112/90.

ARGUIÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.

AFASTADA.

TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/2015.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Acórdão que conheceu da apelação da servidora Josiana Rodrigues Machado, deu-lhe provimento, para reconhecer o direito da autora ao afastamento remunerado, em conformidade com a Lei Federal nº 8.112/90. 2.

Os embargos declaratórios, constituem modalidade recursal de cabimento bem restrito, cuja finalidade precípua é sanar obscuridade, omissão ou contradição nas decisões judiciais, nos termos do artigo 1.022 do atual Código de Processo Civil, só ocorrendo a modificação do julgado em hipóteses excepcionais. 3.

O embargante, em suas razões recursais, deixa de apontar qualquer contradição ou omissão no Acórdão objeto dos embargos, limitando-se a repetir os argumentos outrora arguidos em sede de apelação, logo, conclui-se que os presentes embargos apenas representam o inconformismo do Estado do Pará com decisão que lhe foi desfavorável. 4.

Embargos manejados na tentativa de rediscutir a matéria já devidamente decidida por esta Corte, buscando novo julgamento, o que se mostra inviável na espécie. 5.

Pré-questionamento automático, conforme aplicação do art. 1.025 do CPC/2015. 6.

Embargos conhecidos e rejeitados. À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, em CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. 24ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual – 1ª Turma de Direito Público, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 12 a 19 de julho de 2021.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
15/09/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2021 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2021 11:01

Conclusos para julgamento
22/02/2021 11:00

Juntada de Certidão
20/02/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSIANA RODRIGUES MACHADO em 19/02/2021 23:59.
03/02/2021 00:01

Decorrido prazo de JOSIANA RODRIGUES MACHADO em 02/02/2021 23:59.
24/01/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 14:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), JOSIANA RODRIGUES MACHADO - CPF: *42.***.*40-63 (APELANTE), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: *33.***.*07-68 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e n
23/11/2020 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2020 12:50

Conclusos para julgamento
08/10/2020 10:11

Juntada de Petição de parecer
30/09/2020 00:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 19:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/09/2020 20:05

Recebidos os autos
22/09/2020 20:05

Conclusos para decisão
22/09/2020 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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