TJPA - 0812514-87.2020.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO

CPF *68.***.*68-00

NEZI NILDA MONTEIRO PIMENTEL

CPF *31.***.*48-34

ODINEIA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *10.***.*89-49

JOSE RIBAMAR SANTOS DE SOUSA

CPF *52.***.*54-72

ROSAMAR PEREIRA ALVES SANTANA

CPF *95.***.*65-00

FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS

CPF *05.***.*57-72

SHIRLEI TAVARES PINTO SAGGIN

CPF *10.***.*12-34

ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL ARAGAO

CPF *03.***.*78-68

ALEXANDRO GOMES DA COSTA

CPF *91.***.*50-63

CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVA

CPF *45.***.*15-00

ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *85.***.*46-87

GILNEIANE DE CANTUARIO CASTRO

CPF *70.***.*90-72

HELOISA RIBEIRO SILVA

CPF *42.***.*80-44

MANOEL RISO AIRES COSTA

CPF *95.***.*62-72

PERICLES UCHOA NETO

CPF *03.***.*47-53

TEODOZIO CONSTANTINO VALENTE JUNIOR

CPF *08.***.*18-15

TATIANE SILVA PEREIRA

CPF *14.***.*92-15

WELCIA MARA GOMES LEAL

CPF *69.***.*60-53

Advogados

JOSE HILDEGARDES DA SILVA SANTANA

OAB: 22291/PA

CPF *17.***.*67-34

ANDRE BUCHALLE SILVA

OAB: 26972/PA

CPF *18.***.*59-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 10/04/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 00:02

    Publicado Despacho em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 04/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 08:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 23:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de GILNEIANE DE CANTUARIO CASTRO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de HELOISA RIBEIRO SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de MANOEL RISO AIRES COSTA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de NEZI NILDA MONTEIRO PIMENTEL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de ODINEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de PERICLES UCHOA NETO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de ROSAMAR PEREIRA ALVES SANTANA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de SHIRLEI TAVARES PINTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de TATIANE SILVA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de TEODOZIO CONSTANTINO VALENTE JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de WELCIA MARA GOMES LEAL em 27/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 09:07

    Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA as partes AGRAVADAS: MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO E OUTROS, de que foram interpostos Agravos em Recursos Especial e Extraordinário , estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015.

    Belém, 2 de março de 2023.

    Marco Túlio Sampaio de Melo Assessor da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais

  • 02/03/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/12/2022 00:12

    Publicado Decisão em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 06/12/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2022 16:34

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/12/2022 16:34

    Recurso Especial não admitido

  • 18/11/2022 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/11/2022 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/11/2022 11:34

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 17/11/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/11/2022 11:24

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 17/11/2022 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/10/2022 12:22

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 28/10/2022 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:50

    Juntada de

  • 04/10/2022 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2022 10:37

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2022 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2022 11:02

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/10/2022 11:01

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 30/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/09/2022 00:02

    Publicado Despacho em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/09/2022 13:45

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 06/09/2022 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de WELCIA MARA GOMES LEAL em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de TEODOZIO CONSTANTINO VALENTE JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de TATIANE SILVA PEREIRA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de SHIRLEI TAVARES PINTO em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de ROSAMAR PEREIRA ALVES SANTANA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de PERICLES UCHOA NETO em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de ODINEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de NEZI NILDA MONTEIRO PIMENTEL em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de MANOEL RISO AIRES COSTA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de HELOISA RIBEIRO SILVA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de GILNEIANE DE CANTUARIO CASTRO em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DA COSTA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 05/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de MANOEL RISO AIRES COSTA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de NEZI NILDA MONTEIRO PIMENTEL em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de ODINEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de PERICLES UCHOA NETO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS DE SOUSA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de ROSAMAR PEREIRA ALVES SANTANA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de SHIRLEI TAVARES PINTO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de TATIANE SILVA PEREIRA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de TEODOZIO CONSTANTINO VALENTE JUNIOR em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de WELCIA MARA GOMES LEAL em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de GILNEIANE DE CANTUARIO CASTRO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de HELOISA RIBEIRO SILVA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DA COSTA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 20/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 00:06

    Publicado Ementa em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 12:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/06/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO) e provido em parte

  • 07/06/2022 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2022 14:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/05/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 18:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/02/2022 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 28/01/2022 23:59.

  • 08/01/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:04

    Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 17/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 21:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2021 00:07

    Publicado Voto em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/11/2021 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2021 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2021 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2021 11:31

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 17/11/2021 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/10/2021 11:11

    Expedição de Informações.

  • 23/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 17:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/07/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 00:05

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 09/06/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 12:29

    Juntada de

  • 09/06/2021 10:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 16:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2021 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 18:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2020 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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