05/05/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:56

Transitado em Julgado em 01/05/2025
03/05/2025 01:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SILVA MENDONCA em 30/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 04/04/2025.
06/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0000303-50.2015.8.14.0025 Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA Polo passivo: MARIA ANTONIA SILVA MENDONCA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em razão de suposta omissão na sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito e condenou a parte autora/embargante ao pagamento das custas processuais.

Em essencial, é o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do CPC, no qual especifica caber os embargos contra decisão judicial: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso concreto, entendo que a parte embargante tem razão, visto que o inadimplemento da parte requerida deu causa à ação, devendo, dessa forma, ser condenada ao pagamento das despesas processuais em observância ao princípio da causalidade.

Afastadas as aludidas omissões, o provimento dos aclaratórios é medida a se impor. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: - Onde se lê: “Custas remanescentes por conta da parte autora, na forma do artigo 485, §2º do CPC.” - Leia-se: “Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, pois concedo o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15.” Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB.

Itupiranga/PA, datado e assinado eletronicamente.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Itupiranga
02/04/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 07:37

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
19/10/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SILVA MENDONCA em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 13:11

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 03:23

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SILVA MENDONCA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 23:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2024 09:02

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:12

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2024 09:45 Vara Única de Itupiranga.
06/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:08

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO em 20/05/2024 23:59.
12/05/2024 04:06

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:03

Audiência Conciliação designada para 07/06/2024 09:45 Vara Única de Itupiranga.
02/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 07:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:06

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:53

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:23

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO em 21/08/2023 23:59.
05/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 10:03

Juntada de Petição de resposta
27/07/2022 11:37

Conclusos para decisão
24/07/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:53

Processo migrado do sistema Libra
29/06/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 13:59

REMESSA INTERNA
26/04/2022 12:47

Remessa
26/04/2022 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2022 12:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/04/2022 11:32

OUTROS
26/04/2022 11:04

A SECRETARIA
19/04/2022 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2022 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2022 10:05

CONCLUSOS
14/02/2022 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2022 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/02/2022 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/02/2022 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2022 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0788-14
10/02/2022 11:07

OUTROS
10/02/2022 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/02/2022 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2022 12:58

Mero expediente - Mero expediente
26/10/2021 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0788-14
26/10/2021 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0788-14
26/10/2021 09:36

Remessa
26/10/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2021 12:47

CONCLUSOS
24/09/2021 17:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/09/2021 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2021 11:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/09/2021 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/09/2021 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2021 13:03

OUTROS
10/09/2021 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/09/2021 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/09/2021 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2021 08:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1612-45
03/09/2021 17:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1612-45
03/09/2021 17:27

Remessa
03/09/2021 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2021 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2021 15:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
17/08/2021 10:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/08/2021 10:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/08/2021 10:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
17/08/2021 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2021 09:13

OUTROS
06/08/2021 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE MARABÁ, : VALBY FERREIRA CAMARGO
06/08/2021 13:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2021.01578163-90 de ITUPIRANGA, para ZONA 3 DE MARABÁ. Justificativa: Mandado de outra comarca.
06/08/2021 11:39

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
06/08/2021 11:39

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
06/08/2021 11:39

Citação CITACAO
06/08/2021 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2021 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2021 09:17

OUTROS
29/06/2021 09:16

OUTROS
20/05/2021 11:11

OUTROS
18/05/2021 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/05/2021 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2021 10:07

Mero expediente - Mero expediente
16/04/2021 10:44

CONCLUSOS
12/04/2021 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2021 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2021 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2021 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0589-79
25/01/2021 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0589-79
25/01/2021 09:06

Remessa
25/01/2021 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2021 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2021 11:56

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2021 11:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
21/01/2021 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
21/01/2021 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2021 17:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
15/01/2021 17:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
16/11/2020 12:46

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2020 19:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/10/2020 19:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/10/2020 19:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2020 19:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/09/2020 11:43

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2020 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEAN CELSO SILVA ANDRADE para : CRISTIANY DE PAULA CARVALHO DE ABREU
25/09/2020 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITUPIRANGA, : JEAN CELSO SILVA ANDRADE
14/08/2020 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/07/2020 10:56

Citação CITACAO
27/07/2020 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020 13:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/12/2019 08:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/12/2019 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2019 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2019 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2019 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1256-79
25/11/2019 13:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/11/2019 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1256-79
21/11/2019 09:00

Remessa
21/11/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2019 11:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/11/2019 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/11/2019 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2019 13:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/12/2018 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2018 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/12/2018 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2018 10:16

Mero expediente - Mero expediente
17/10/2018 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2018 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/09/2018 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2018 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2018 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2018 08:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6309-43
05/09/2018 18:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6309-43
05/09/2018 18:56

Remessa
05/09/2018 18:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2018 18:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2018 11:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
30/08/2018 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2018 08:57

À DISTRIBUIÇÃO
27/08/2018 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2018 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2018 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/08/2018 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 09:57

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
29/05/2018 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2018 11:55

À DISTRIBUIÇÃO
24/05/2018 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 11:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/05/2018 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/05/2018 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2018 09:35

A SECRETARIA
24/05/2018 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
02/10/2017 10:04

À UNAJ
18/09/2017 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/09/2017 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2017 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2017 15:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2017 09:41

CONCLUSOS
01/09/2017 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/08/2017 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/08/2017 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2017 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2017 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2017 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9203-44
25/08/2017 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9203-44
25/08/2017 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9203-44
21/08/2017 12:35

CERTIFICAR URGENTE
11/08/2017 18:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9203-44
11/08/2017 18:48

Remessa
11/08/2017 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2017 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2017 16:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
08/08/2017 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/08/2017 09:19

À DISTRIBUIÇÃO
04/08/2017 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/08/2017 15:29

A SECRETARIA
02/08/2017 14:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
22/06/2017 08:40

À UNAJ
08/06/2017 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2017 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2017 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2017 10:03

CONCLUSOS
12/04/2017 10:36

CONCLUSOS
07/12/2016 11:13

CONCLUSOS
03/12/2016 11:24

CONCLUSOS
06/09/2016 11:22

CONCLUSOS
12/08/2016 11:18

CONCLUSOS
10/08/2016 10:09

CONCLUSOS
10/08/2016 09:58

CONCLUSOS
28/03/2016 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2016 12:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/03/2016 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2016 11:44

AGUARDANDO MANDADO
11/02/2016 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITUPIRANGA, : JEAN CELSO SILVA ANDRADE
28/01/2016 08:43

Citação CITACAO
28/01/2016 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2015 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/09/2015 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/09/2015 11:09

A SECRETARIA
25/09/2015 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2015 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2015 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2015 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITUPIRANGA, Vara: VARA UNICA DE ITUPIRANGA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA, JUIZ RESPONDENDO: JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS
10/11/2014 17:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
10/11/2014 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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