27/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/02/2025 17:47

Baixa Definitiva
26/02/2025 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2025 14:37

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2025 23:59.
05/12/2024 00:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2024 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 16:05

Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2024 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
02/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2022 10:27

Conclusos para julgamento
10/01/2022 10:26

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 19:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/08/2021 08:05

Conclusos para decisão
24/08/2021 08:05

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 13:17

Recebidos os autos
23/08/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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