11/02/2023 05:03

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:45

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:46

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:45

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 27/01/2023 23:59.
21/12/2022 03:01

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 13:28

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:35

Juntada de
12/12/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:57

Juntada de
12/12/2022 11:54

Desentranhado o documento
12/12/2022 11:54

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:24

Determinado o arquivamento
02/12/2022 09:48

Conclusos para decisão
02/12/2022 09:47

Juntada de Certidão
01/12/2022 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 09:50

Conclusos para julgamento
01/12/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
19/11/2022 10:55

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:32

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:08

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 09/11/2022 23:59.
31/10/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 11:15

Juntada de
25/10/2022 11:13

Juntada de
25/10/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:31

Juntada de Informações
10/10/2022 12:22

Juntada de Petição de certidão
10/10/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:36

Conclusos para decisão
04/10/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 10:50

Juntada de
26/09/2022 11:53

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:34

Juntada de
09/09/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 10:07

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:07

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 01:55

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 12:00

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:36

Juntada de Mandado
09/08/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 05:17

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
22/07/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 15:28

Conclusos para decisão
18/07/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:53

Juntada de Informações
24/06/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:19

Juntada de
21/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:25

Juntada de Certidão
20/06/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 03:27

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 06/06/2022 23:59.
12/06/2022 03:26

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 06/06/2022 23:59.
12/06/2022 03:21

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 09:16

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
05/06/2022 02:03

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:03

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:03

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 30/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 20/05/2022 23:59.
16/05/2022 03:14

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022 01:52

Publicado Decisão em 13/05/2022.
14/05/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:23

Juntada de
13/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0831785-86.2019.8.14.0301 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o Reclamado requer o parcelamento do valor da condenação, com base no art. 916 do CPC.

Todavia, tal parcelamento é absolutamente incabível em fase de cumprimento de sentença, fase em que se encontra o presente processo, sendo aplicável somente dentro do prazo previsto para apresentação de Embargos, como reza expressamente o caput e § 7º do art. 916 do CPC: Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (...) § 7o O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.

Desta feita, indefiro o pedido de parcelamento, porém, tomo o referido pedido como proposta de acordo, determinando a intimação do Reclamante para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de aceite, retornem conclusos para decisão.

Em caso negativo, proceda-se o imediato bloqueio de eventuais valores, até o montante do débito, conforme cálculos já apresentados nos autos, através do sistema BACENJUD e bloqueio de veículos via RENAJUD.

Em caso negativo, ou havendo insuficiência de valor, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, visando à constrição de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, nos termos do disposto no § 3º do art. 523 do CPC.

Após a confecção do auto de penhora, intimem-se o Executado para impugnar, querendo, dentro do prazo de 15 dias (art. 525, §1º CPC).

Expeça-se alvará no valor de R$ 1.333,48, acrescido de rendimentos, em nome do Reclamante, por ser este o titular do crédito em questão, ressalvada a possibilidade do patrono retirá-lo em secretaria, desde que munido de poderes para a prática de tais atos.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 10 de Maio de 2022.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
12/05/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 10:31

Conclusos para decisão
13/04/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 05:13

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:24

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 05/04/2022 23:59.
21/03/2022 03:12

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 14/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:12

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 14/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 10/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:39

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 10/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:36

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:01

Juntada de intimação
11/03/2022 13:59

Juntada de
03/03/2022 02:08

Publicado Decisão em 03/03/2022.
27/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal, encaminhem-se os autos ao contador para apuração do débito exequendo, conforme decisão, especificando os valores cabíveis ao Exequente e ao seu patrono, se for o caso, assim como, em separado, o valor da POSSÍVEL aplicação de multa do art. 523, § 1º do CPC, caso o (a) Reclamado (a) não venha a pagar o valor apurado dentro do prazo legal, que se iniciará da ciência do valor devidamente corrigido.

Após, caso o processo não tenha corrido à revelia, intime-se o Reclamado (a), na pessoa de seus advogados, caso haja, dando ciência do valor apurado pelo contador, iniciando-se o prazo para pagamento espontâneo.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento espontâneo, proceda-se o imediato bloqueio de valores e de veículos, através dos sistemas disponíveis.

Em caso negativo, ou havendo insuficiência de valor, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, visando à constrição de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, nos termos do disposto no § 3º do art. 523 do CPC.

Após a confecção do auto de penhora, intimem-se o Executado (a) para impugnar, querendo, dentro do prazo de 15 dias (art. 525, §1º CPC).

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 22 de Fevereiro de 2022.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
24/02/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 13:31

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
21/02/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2021 21:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/09/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 11:21

Conclusos para decisão
30/09/2021 11:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
30/09/2021 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2021 20:09

Juntada de Certidão
10/03/2021 00:29

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 25/01/2021 23:59.
10/03/2021 00:23

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 25/01/2021 23:59.
09/03/2021 17:18

Decorrido prazo de PATRICK LIMA DE MATTOS em 02/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:18

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 02/03/2021 23:59.
09/03/2021 16:54

Decorrido prazo de FABIO BRITO GUIMARAES em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 16:54

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 16:54

Decorrido prazo de PATRICK LIMA DE MATTOS em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 16:54

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 01/03/2021 23:59.
10/02/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2021 12:45

Conclusos para decisão
26/01/2021 12:44

Juntada de Certidão
25/01/2021 23:40

Juntada de Petição de apelação
15/12/2020 01:04

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 14/12/2020 23:59.
01/12/2020 11:44

Juntada de Petição de apelação
25/11/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2020 00:12

Decorrido prazo de PATRICK LIMA DE MATTOS em 22/09/2020 23:59.
23/09/2020 00:12

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 22/09/2020 23:59.
17/09/2020 00:42

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 16/09/2020 23:59.
16/09/2020 11:23

Conclusos para julgamento
16/09/2020 11:22

Juntada de Certidão
16/09/2020 00:08

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 15/09/2020 23:59.
15/09/2020 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:28

Expedição de .
04/09/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:41

Conclusos para despacho
03/09/2020 10:41

Cancelada a movimentação processual
02/09/2020 09:51

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2020 03:05

Decorrido prazo de FABIO BRITO GUIMARAES em 29/06/2020 23:59:59.
03/07/2020 03:05

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO HOMCI em 29/06/2020 23:59:59.
03/07/2020 03:05

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 29/06/2020 23:59:59.
03/07/2020 03:05

Decorrido prazo de PATRICK LIMA DE MATTOS em 29/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:05

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:52

Decorrido prazo de JACOB GUEDES VALENTIM NETO em 19/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 09:37

Conclusos para julgamento
29/05/2020 09:36

Juntada de Certidão
28/05/2020 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2019 10:24

Juntada de Petição de termo de audiência
25/11/2019 10:24

Juntada de Termo de audiência
25/11/2019 10:24

Juntada de Petição de termo de audiência
25/11/2019 10:23

Conclusos para julgamento
25/11/2019 10:22

Audiência una realizada para 25/11/2019 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
25/11/2019 07:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 11:58

Juntada de documento de comprovação
02/10/2019 10:03

Audiência una redesignada para 25/11/2019 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
01/10/2019 15:51

Juntada de Petição de contestação
06/09/2019 10:00

Juntada de identificação de ar
21/08/2019 12:51

Juntada de identificação de ar
06/08/2019 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 09:29

Audiência una designada para 02/10/2019 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
05/08/2019 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/07/2019 11:44

Conclusos para decisão
05/07/2019 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2019 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2019 11:18

Audiência una cancelada para 11/12/2019 08:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/06/2019 09:40

Declarada incompetência
11/06/2019 14:49

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:09

Conclusos para decisão
11/06/2019 13:09

Audiência una designada para 11/12/2019 08:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/06/2019 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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