13/07/2025 07:45

Decorrido prazo de JOSIENE PAIXÃO LIMA em 25/06/2025 23:59.
10/07/2025 22:09

Decorrido prazo de JOSIENE PAIXÃO LIMA em 02/06/2025 23:59.
03/07/2025 10:39

Publicado Sentença em 13/06/2025.
03/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0800512-53.2024.8.14.0030 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: JOSIENE PAIXÃO LIMA Endereço: Passagem Marajó, 3, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66083-400 Nome: AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO Endereço: AUGUSTO MONTE NEGRO, 3, CONJ MORADA NOVA NO2, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Trata-se de incidente de insanidade mental.

Foi juntado aos autos o Laudo nº 2025.01.000053-PSQ, que concluiu pela imputabilidade da periciada (Num. 142843989).

Segundo suas conclusões, a ré JOSIENE PAIXÃO LIMA “ERA ao tempo do ato delituoso cometido totalmente capaz de entender o caráter criminoso do ato, bem como totalmente capaz de se determinar de acordo com esse entendimento”.

O Ministério Público tomou ciência do laudo juntado aos autos e requereu o regular prosseguimento do feito (Num. 143324326).

A defesa foi intimada da conclusão do laudo pericial (Num. 145741976).

Tendo em vista que os quesitos formulados foram integralmente respondidos e considerando que não houve contestação das partes, HOMOLOGO o laudo pericial para reconhecer a imputabilidade da ré.

Promova-se o apensamento deste ao processo principal, nos termos do art. 153 do CPP.

Em consequência, nos termos do art. 151 do CPP, determino a baixa na suspensão dos processos principais e seu retorno conclusos para imediato prosseguimento do feito.

Nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Servirá a cópia desta sentença como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, Pará.

Data da assinatura eletrônica.

José Maria Pereira Campos e Silva Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Marapanim
11/06/2025 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:03

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 08:53

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:19

Publicado Despacho em 27/05/2025.
31/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0800512-53.2024.8.14.0030 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: JOSIENE PAIXÃO LIMA Endereço: Passagem Marajó, 3, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66083-400 Nome: AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO Endereço: AUGUSTO MONTE NEGRO, 3, CONJ MORADA NOVA NO2, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO Tendo sido juntado o laudo pericial, apense-se aos autos principais e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

Com o retorno dos autos, faça-se conclusos.

Marapanim, Pará.

Data da assinatura eletrônica.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito
23/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 14:29

Juntada de Petição de parecer
16/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:19

Juntada de Laudo Pericial
12/05/2025 09:14

Expedição de Ofício.
12/05/2025 08:45

Juntada de Ofício
07/05/2025 20:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
07/05/2025 20:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:56

Juntada de Petição de parecer
14/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0800512-53.2024.8.14.0030 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: JOSIENE PAIXÃO LIMA Endereço: Passagem Marajó, 3, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66083-400 Nome: AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO Endereço: AUGUSTO MONTE NEGRO, 3, CONJ MORADA NOVA NO2, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO No Despacho ID 137666294, o juízo determinou a intimação pessoal do coordenador do CAPS para prestar informações quanto ao histórico de acompanhamento realizado com a paciente/ré JOSIENE PAIXÃO LIMA.

Na informação ID 140157517 o CAPS/Marapanim informa que não houve realização de acompanhamento com a sra.

JOSIENE, e que esta nunca foi paciente daquele Centro.

Consta ainda informação de que a ré realizou exame de insanidade mental no dia 04/11/2024 (ID 138458200).

Considerando as informações trazidas ao presente incidente, façam VISTAS ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

PRIC.

Marapanim/PA, data e hora do sistema eletrônico.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Marapanim
11/04/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:06

Expedição de Informações.
14/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:00

Juntada de Ofício
10/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/02/2025 13:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 11:04

Juntada de Ofício
25/12/2024 00:36

Decorrido prazo de IML - Instituto Médico Legal - Belém em 09/12/2024 23:59.
21/12/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
04/12/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 13:25

Juntada de Ofício
27/11/2024 12:53

Desentranhado o documento
27/11/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
20/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:30

Juntada de Ofício
16/08/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSIENE PAIXÃO LIMA em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:42

Juntada de Petição de parecer
29/07/2024 13:28

Juntada de Ofício
26/07/2024 13:12

Expedição de Informações.
26/07/2024 13:01

Expedição de Informações.
26/07/2024 12:47

Juntada de Ofício
26/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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