29/05/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA MACHADO em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível (Processo nº 0819198-64.2023.8.14.0051) interposta por BANCO DO BRASIL S/A contra MARIA RAIMUNDA FERREIRA MACHADO, diante da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém/PA, nos autos da Ação Revisional do PASEP c/c Danos morais, ajuizada pela Apelada.

Na origem, a pretensão diz respeito à responsabilidade do embargado pela má gestão financeira e falta de repasses dos depósitos realizados na conta vinculada ao PASEP, de titularidade da autora, ora embargante. À vista disto, verifica-se a existência de prejudicialidade entre o presente processo e a matéria tratada no Tema Repetitivo 1300/STJ, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que versem sobre o ônus da prova de lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Posto isso, determino a suspensão do processo, nos moldes da fundamentação. À Secretaria para que proceda os registros afins, sem prejuízo da baixa temporária do processo, até que sobrevenha o termo de suspensão, nos moldes do §5º do art. 313 do CPC.

P.R.I.C.

Belém/PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
05/05/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 19:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
07/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
06/12/2024 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
05/12/2024 21:13

Declarada suspeição por ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
27/11/2024 08:33

Conclusos ao relator
27/11/2024 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 16:03

Declarada incompetência
26/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 11:13

Recebidos os autos
22/11/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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