TJPA - 0842289-25.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 06.234.797/0002-59

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 06.234.797/0001-78

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 06.234.797/0017-35

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 06.234.797/0012-20

Advogados

RAFAEL VILELA BORGES

OAB: 153893/SP

CPF *17.***.*60-50

ANDRE FARHAT PIRES

OAB: 164817/SP

CPF *50.***.*96-00

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM

OAB: 306725/SP

CPF *28.***.*82-28

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS

Advogados

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 3259/PA

CPF *94.***.*18-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 17:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/06/2023 13:57

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2023 12:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/05/2023 12:55

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/05/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2023 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 08:20

    Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 11:50

    Juntada de despacho

  • 26/07/2022 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/07/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 07:49

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 07:49

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 07:49

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 07:39

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:43

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:43

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:25

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:25

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:39

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:28

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:28

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:28

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 00:15

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 23/06/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2022 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:12

    Publicado Certidão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 01:08

    Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 10/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 09:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/04/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 13/04/2022 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2022 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2021 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2021 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 10:59

    Juntada de Decisão

  • 14/08/2021 01:00

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 01:00

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 01:00

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 01:00

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 12:10

    Expedição de Decisão.

  • 06/08/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 01:15

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 23:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/07/2021 12:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/07/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 11:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2021 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2021 08:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2021 22:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/07/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 09:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2021 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:49

    Denegada a Segurança a EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (IMPETRANTE)

  • 01/07/2021 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2021 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2021 15:53

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/06/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 21:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 12/06/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 09:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2021 13:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2021 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2021 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2020 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2020 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2020 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2019 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2019 13:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/11/2019 13:16

    Juntada de Certidão de custas

  • 21/10/2019 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2019 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:32

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:32

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:32

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:32

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:32

    Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 08:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 19/09/2019 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 10:02

    Movimento Processual Retificado

  • 22/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2019 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2019 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2019 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2019 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2018 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2018 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2018 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2018 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2018 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2018 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2018 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2018 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2018 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2018 08:29

    Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 20/04/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 05:19

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS em 18/04/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2018 14:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2018 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2018 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2018 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2018 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2018 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2018 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 13:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/03/2018 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2018 12:33

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2018 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2018 11:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/01/2018 11:33

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 09:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2017 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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