22/08/2025 12:53

Expedição de Informações.
22/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:12

Expedição de RPV.
10/07/2025 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES em 29/05/2025 23:59.
25/06/2025 11:05

Transitado em Julgado em 25/06/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0818901-91.2022.8.14.0051 EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA SOARES ADVOGADO: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE – OAB/PA nº 3.233, GABRIEL DA SILVA ALMEIDA – OAB/PA nº 27.768 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta nos próprios autos, com fulcro no procedimento dos artigos 534 e seguintes do CPC, em face da Fazenda Pública Estadual, visando o recebimento de valores oriundos de julgado cível, que reconheceu o direito da parte exequente ao recebimento de valores atinentes ao FGTS, INSS e saldo de salário.

Citada, a parte executada alegou excesso de execução (ID n° 115013823).

O juízo determinou a remessa dos autos ao Contador do Juízo (ID nº 127629238).

O cálculo judicial no ID nº 132416060.

As partes concordaram com o cálculo judicial (ID 132450621 e 136671578). É relatório.

Decido 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, esclareço que o cálculo apresentado pelo Contador Judicial é elemento essencial à formação do convencimento do Juiz, sendo desprovido de qualquer interesse, traduzindo maior e melhor confiabilidade, mormente por se presumir elaborado de acordo com as normas legais.

Além disso, as partes anuíram com valor apresentado no cálculo judicial (ID 132450621 e 136671578).

Dessa forma, resolve-se a lide instalada e torna incontroverso o valor da execução. É relatório.

Decido. 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o valore da presente execução no importe de R$ 8.647,65 (oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), a título de principal.

Havendo recurso, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, encaminhe-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, uma vez que inexiste juízo de admissibilidade pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, fica determinada a expedição do RPV em favor do exequente, devendo apresentar os documentos necessários.

Em seguida do pagamento, autos conclusos para sentença.

P.R.I.C Santarém, datado e assinado digitalmente.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca Santarém
08/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
26/11/2024 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
21/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
18/05/2024 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:18

Processo Reativado
03/05/2024 11:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
03/08/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES em 14/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:23

Conclusos para despacho
05/05/2023 21:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/04/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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