25/09/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0800812-71.2024.8.14.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 6 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
30/04/2025 23:20

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 00:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:37

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 19:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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