24/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/09/2025.
24/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
19/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
29/05/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0800052-04.2025.8.14.0007 Requerente Nome: LAURIANE LIRA DA COSTA Endereço: Alameda São José, Cumbucão, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereço: PALACETE FERNANDO GUILHON - PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 199, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000

VISTOS.

Em análise dos autos, verifico que a presente ação, embora cadastrada sob rito do procedimento comum cível e endereçada ao juízo ordinário, consta na exordial tópico referente a Juizado Especial da Fazenda Pública.

Nesses termos, sob o escopo de coibir eventuais irregularidades de processamento, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, esclarecendo qual o rito adotado, sob pena de extinção por indeferimento da exordial (parágrafo único do art. 321 do CPC).

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA
06/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/01/2025 08:53

Determinada a emenda à inicial
19/01/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
19/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800055-56.2025.8.14.0007

Rosilene Bendelaque Vilhena

Municipio de Baiao

Advogado: Andreza Victoria Vasconcelos Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0814204-94.2024.8.14.0006

Myrtes Ribeiro Gomes

Leila Cristina Ribeiro Gomes

Advogado: Roberta Carolina Cintra Ramos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0801166-96.2025.8.14.0000

1 Vara Civel e Empresarial de Belem

3 Vara Civel e Empresarial de Belem

Advogado: Bruno Trindade Batista

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0808830-81.2025.8.14.0000

Taio Jose Luz Costa

Fernanda Pamela Lima Correa

Advogado: Felipe Jales Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2025 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0800104-45.2025.8.14.0089

Delegacia de Policia Civil de Melgaco

Miguel da Conceicao Santana

Advogado: Jose Fernando Palheta Viegas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2025 18:26

Exibir Processo