TJPA - 0859096-13.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/07/2025 13:21
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:21
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 07:20
Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/06/2025 23:59.
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12/07/2025 07:20
Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/06/2025 23:59.
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12/07/2025 07:20
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/05/2025 04:08
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
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27/05/2025 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0859096-13.2023.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: GUILHERME HOMEM BRAZIL BARBOSA REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 20 de maio de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.
Belém-PA, 20 de maio de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
21/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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25/12/2024 01:54
Decorrido prazo de GUILHERME HOMEM BRAZIL BARBOSA em 16/12/2024 23:59.
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16/12/2024 16:14
Juntada de Petição de apelação
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05/12/2024 18:30
Juntada de Petição de apelação
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21/11/2024 20:53
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 20:53
Julgado procedente o pedido
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29/01/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 01:34
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/09/2023 23:59.
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01/09/2023 07:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 09:10
Juntada de Petição de contestação
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11/08/2023 12:23
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 18:30
Juntada de Petição de diligência
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14/07/2023 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 13:57
Juntada de Certidão
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14/07/2023 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2023 13:19
Expedição de Mandado.
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14/07/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 12:54
Concedida a Antecipação de tutela
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13/07/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 22:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/07/2023 22:19
Conclusos para decisão
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12/07/2023 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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