TJPA - 0896118-08.2023.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO

CNPJ: 23.623.029/0001-25

Advogados

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

OAB: 74204/MG

CPF *44.***.*20-78

Polo Passivo

Partes

MABE BELEM LTDA

CNPJ: 48.694.179/0001-50

ALEXIA SOARES

Advogados

JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO

OAB: 25023/PA

CPF *00.***.*11-00

BARBARA MOREIRA DIAS BRABO

OAB: 24941/PA

CPF *28.***.*03-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 07:06

    Decorrido prazo de Alexia Soares em 30/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 00:20

    Publicado Despacho em 16/05/2025.

  • 20/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 18/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0896118-08.2023.8.14.0301 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO REU: MABE BELEM LTDA, ALEXIA SOARES Nome: MABE BELEM LTDA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 6955, L 01 QUADRA01 COND CIDADE JARDIM II, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: Alexia Soares Endere�o: desconhecido DESPACHO/MANDADO I- Compulsando os autos, verifico que a relação processual da presente demanda está devidamente estabilizada, tendo sido oportunizado às partes o exercício pleno do contraditório, pelo que não verifico vícios ou nulidades; II- Determino a intimação das partes para, caso entendam necessário, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em anuência com o julgamento antecipado do mérito; III- Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

    Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

    Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (artigo 320 do Código de Processo Civil), ou a resposta (artigo 336 do Código de Processo Civil), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fato ocorrido depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (artigo 435 do Código de Processo Civil); IV- Decorrido o prazo de 10 (dez) dias , com ou sem qualquer manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para deliberação; P.R.I.C Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

    Belém, datado e assinado eletronicamente ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 14/05/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2024 23:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 23:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 23:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/03/2024 13:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2024 13:53

    Concedida a gratuidade da justiça a ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO - CNPJ: 23.***.***/0001-25 (AUTOR).

  • 21/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/10/2023 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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