02/09/2025 13:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:19

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM e-mail secretaria: [email protected] fone: (93) 2018-0494 e-mail gabinete: [email protected] fone: (93) 2018-0449 Processo nº 0808650-09.2025.8.14.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Requerido(a): D & M CERAMICA LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ALLAN DA SILVA BATISTA - PA36524 Advogado do(a) EXECUTADO: ALLAN DA SILVA BATISTA - PA36524 Despacho: R. h.

Considerando a juntada de instrumento de mandato pelo advogado do executado, reconheço-o como citado.

Dessa forma, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC.

Cumpra-se.

Santarém - Pará, data registrada no sistema.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
29/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM e-mail secretaria: [email protected] fone: (93) 3064.9218 e-mail gabinete: [email protected] fone: (93) 3064-9210 Processo nº 0808650-09.2025.8.14.0051.

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADOS: Nome: D & M CERAMICA LTDA Endereço: Rua Sol Nascente, S/N, Santo André, Santarém/PA, CEP 68.022-040 Nome: DANIVAL DA SILVA ALMEIDA Endereço: Avenida Brasília, 764, Santíssimo, Santarém/PA, CEP 68.010-630 DESPACHO / MANDADO R. h. 1.

Custas iniciais recolhidas. 2.

Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar(em) no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do C.P.C.), sob pena de ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do C.P.C.), desde já, determino ao Senhor Oficial de Justiça, que caso não seja realizado o pagamento no prazo indicado que proceda de imediato à penhora de bens e sua avaliação observando que o valor deverá ser o suficiente para pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando na mesma oportunidade o(s) executado(s); 3.

Fica o executado ciente do seguinte: a) No caso de pronto pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, parágrafo primeiro); b) A penhora poderá ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante 30% (trinta por cento), nos termos do art. 916 CPC; c) Poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos (artigo 914, C.P.C.); d) Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação ou da comunicação expedida pelo Juízo deprecado informando a sua citação em conformidade com o artigo 738 e parágrafos do Código de Processo Civil; e) Aos embargos do executado não se aplica o disposto no artigo 229 do Código de Processo Civil; f) Os embargos do devedor não terão, em regra, efeito suspensivo (artigo 919 do C.P.C.), h) Poderá a requerimento do(s) embargante(s) ser atribuído efeito suspensivo aos embargos, quando relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao(s) executado(s) grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes; i) Por fim, mencione-se no mandado que no prazo dos embargos, poderá(ão) o(s) executado(s) ao reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer(em) seja admitido a ele(s) pagar(em) o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um) por cento ao mês, nos termos do art. 916 CPC. 4.

Senhor(a) Oficial(a) de Justiça: a- Além disso, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e quando não forem encontrados quaisquer bens passíveis de penhora, deverá descrever na certidão a ser lavrada todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 863, §1º, C.P.C.). 5.

Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria: a- Em sendo efetuado o pagamento, intime-se de imediato o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado; b- Vindo petição de nomeação de bens a penhora, salvo se efetuado depósito em dinheiro, intime-se de imediato o exequente para se manifestar sobre ela; c- Em sendo efetuado o depósito em dinheiro, para garantia do Juízo, lavre-se o respectivo termo de depósito (art. 528 §8º do C.P.C.), sendo de imediato efetuado o depósito judicial em conformidade com as normas da Douta Corregedoria Geral de Justiça. d- Havendo mais de um devedor, deverá ser expedido um mandado de citação para cada, salvo se forem cônjuges quando será expedido um único mandado, tendo em vista que o prazo para apresentação de embargos será contado a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório (artigo 914, §1º, C.P.C). e- Caso a citação do(s) executado(s) deva ser realizada por carta precatória, mencione no instrumento, que uma vez realizada a citação naquele Juízo, o referido órgão judicial deverá de imediato enviar a esse Juízo Deprecante comunicação informando a concretização da citação, podendo inclusive utilizar de fac-símile e de meios eletrônicos, pois o prazo para embargos em conformidade com o artigo 915 §4°, do Código de Processo Civil se iniciará a partir da juntada aos autos de mencionada comunicação. f - Em sendo apresentados embargos pelo(s) executado(s), apensem-se os autos a essa execução, certifique-se a tempestividade ou não de mencionada ação incidental e em seguida faça imediatamente ambos os feitos conclusos, para análise do recebimento dos embargos em conformidade com o artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil.

SERVE UMA VIA DO PRESENTE COMO MANDADO.

Santarém, data registrada no sistema.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito CF
18/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END.

FÓRUM – Av.

Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PJE - Proc. 0808650-09.2025.8.14.0051 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI Considerando que até a presente data não houve o pagamento das custas, INTIMO A PARTE AUTORA, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas iniciais, desde logo, juntando o relatório e o boleto quitado nos autos, conforme determina o § 2º, do artigo 22, da Portaria Conjunta GP/VP nº 02, sob pena de não processamento do feito e cancelamento da distribuição.

Santarém/PA, 23/05/2025 MARIA BARBARA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS Documento Assinado de Forma Digital
23/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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